TJPB mantém prisão preventiva de delegado Braz Morroni e rejeita pedido de prisão domiciliar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta terça-feira (17), manter a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil Braz Morroni. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, que pretendia revogar a prisão ou substituí-la pela modalidade domiciliar por razões humanitárias.

O julgamento teve como relator o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A decisão considerou que existem fundamentos para a manutenção da custódia, especialmente diante da possibilidade de interferência na produção de provas durante o andamento do processo.

Um dos principais pontos considerados pelo relator foi a influência que Morroni exercia dentro da estrutura da Polícia Civil. Na avaliação do magistrado, a posição hierárquica anteriormente ocupada pelo delegado e sua rede de relacionamentos poderiam representar riscos à investigação, inclusive pela possibilidade de constrangimento de testemunhas e policiais que estiveram subordinados a ele.

A defesa argumentou que os fatos investigados ocorreram entre 2024 e 2025 e que as diligências já realizadas reduziram os riscos à instrução criminal. Também sustentou que o delegado está afastado das funções públicas, não possui acesso aos sistemas policiais e não dispõe de porte de arma, circunstâncias que, segundo os advogados, permitiriam a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão.

Outro argumento apresentado foi o estado de saúde do delegado, que realiza tratamento contra um câncer de próstata. A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o estabelecimento prisional não teria estrutura adequada para garantir o acompanhamento médico especializado necessário.

Entretanto, o relator entendeu que os documentos médicos apresentados comprovam o histórico de tratamento oncológico, mas não demonstram agravamento agudo da condição clínica nem impossibilidade de assistência médica dentro do sistema prisional.

A decisão também destacou que a direção do Presídio Especial do Valentina de Figueiredo recebeu determinação para adotar as providências necessárias à continuidade do acompanhamento médico especializado do custodiado.

Investigação envolve suspeita de desvio de drogas apreendidas

Braz Morroni está preso desde 2 de junho de 2026, quando foi deflagrada a Operação Perfidus. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que teria utilizado a estrutura policial para desviar entorpecentes apreendidos ou pertencentes a facções rivais, possibilitando sua posterior comercialização por grupos criminosos.

O caso ganhou repercussão na Paraíba por envolver suspeitas de participação de agentes públicos em um esquema que teria facilitado atividades do crime organizado.

A decisão desta terça-feira mantém a prisão preventiva do delegado, mas não representa julgamento definitivo sobre sua responsabilidade nos fatos investigados. O mérito das acusações ainda deverá ser examinado no decorrer da tramitação processual.

Com a negativa do habeas corpus, a defesa informou que continuará adotando as medidas judiciais cabíveis perante o juízo de origem e os tribunais superiores, buscando a liberdade do delegado e o respeito ao princípio da presunção de inocência.

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