Justiça STF Ultimas Notícias
Moraes nega autorização para Javier Milei visitar Bolsonaro em casa
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Decisão do ministro mantém restrição de visitas ao ex-presidente por 30 dias; apenas advogados e médicos estão autorizados a entrar na residência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, em Brasília.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, que pretendia realizar o encontro no próximo dia 25 de julho, durante a passagem de Milei pelo Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido ficou prejudicado em razão da determinação expedida na sexta-feira (17), que suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, permitindo apenas a entrada de advogados e médicos.



A restrição foi imposta após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, o episódio representou descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de acessar ou utilizar redes sociais.

A defesa argumentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada pelo filho, mas a justificativa foi rejeitada por Moraes. O ministro também manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Inicialmente em regime fechado, o ex-presidente passou ao regime domiciliar por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde, após uma internação hospitalar.

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Justiça STF
Alexandre de Moraes assume presidência interina do STF durante recesso do Judiciário
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Ministro substitui Edson Fachin a partir desta sexta-feira (17) e ficará à frente da Corte durante parte do plantão de julho.

O ministro Alexandre de Moraes assume, a partir desta sexta-feira (17), a presidência interina do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ministro Edson Fachin no comando da Corte durante o recesso do Judiciário. O plantão de julho é dividido entre o presidente e o vice-presidente do STF.

Mesmo durante o período de recesso, alguns ministros seguem desempenhando atividades específicas. Permanecem em exercício Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Já o ministro Dias Toffoli continua atuando em reclamações cíveis e criminais, petições, inquéritos e mandados de segurança, enquanto Cristiano Zanin permanece responsável por inquéritos, ações penais e processos relacionados por prevenção.



Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux estão de férias durante todo o mês de julho.

Conforme estabelece a Portaria nº 124, os prazos processuais permanecem suspensos entre os dias 2 e 31 de julho. Os prazos que tiverem início ou término nesse período serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o recesso.

Durante a suspensão dos prazos, o atendimento ao público e o funcionamento da Secretaria do STF ocorrem das 13h às 18h.

Na última ocasião em que presidiu interinamente o Supremo, em janeiro, Alexandre de Moraes determinou a abertura, de ofício, de um inquérito sigiloso para investigar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares envolvendo a Receita Federal e o Coaf.

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Justiça Policial
MP denuncia empresário e médica por homicídio de engenheiro após festa Soul João, em Lagoa Seca
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Segundo a denúncia, empresário teria efetuado os disparos, enquanto a namorada é acusada de instigar o crime e prestar auxílio; Ministério Público também pede indenização mínima de R$ 200 mil à família da vítima.



O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta quinta-feira (16), o empresário Christian Medeiros Veiga Dantas Costa e a médica Larissa Maria Leal de Freitas pelo homicídio qualificado do engenheiro civil Rubens Fernandes da Costa Filho, conhecido como “Rubinho”. O crime ocorreu após a festa Soul João, em Lagoa Seca, no Agreste paraibano.

De acordo com a denúncia, Christian é apontado como o autor dos disparos que mataram a vítima. Já Larissa foi denunciada como partícipe, sob a acusação de ter instigado o namorado a cometer o homicídio e prestado auxílio material para a prática do crime.

O Ministério Público enquadrou o caso como homicídio qualificado, alegando que o crime foi cometido por motivo fútil, com emprego de meio que resultou em perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, conforme previsto no Código Penal.

Além da acusação pelo homicídio, Christian também foi denunciado por lesão corporal, em razão das agressões contra a noiva e a cunhada de Rubens no mesmo dia do crime, e por porte ilegal de arma de fogo.



A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Luciara Lima Simeão Moura, da 8ª Promotoria de Justiça de Campina Grande.

O MPPB também solicitou à Justiça que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 200 mil, pelos prejuízos emocionais, psicológicos e materiais causados aos familiares da vítima.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Relembre o caso

Rubens Fernandes da Costa Filho, de 29 anos, foi morto a tiros na manhã de 21 de junho, no estacionamento do local onde era realizada a festa Soul João, em Lagoa Seca.

Christian Medeiros foi preso em flagrante após o crime. Rubens era ex-companheiro de Larissa Freitas, atual namorada do empresário.

O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público no dia 7 de julho. Na mesma data, os promotores Luciara Moura e Lean Xerez, do Núcleo do Tribunal do Júri, receberam familiares da vítima na sede do MPPB, em Campina Grande. Durante o encontro, os parentes relataram os fatos e pediram justiça pela morte do engenheiro.

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Direito Justiça Senado Federal
Senado aprova projeto que estabelece novas regras para concessão da Justiça gratuita
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Proposta busca tornar mais rigorosos os critérios para a concessão da Justiça gratuita, direcionando o benefício a pessoas que comprovem não ter condições de arcar com os custos do processo.

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.239/2022, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para estabelecer critérios mais objetivos na concessão da gratuidade da Justiça. A proposta exige a comprovação da condição de vulnerabilidade econômica para a obtenção do benefício.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto retorna para nova análise dos deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.

O que é a gratuidade da Justiça?

A gratuidade da Justiça é um benefício previsto na legislação brasileira que isenta pessoas sem condições financeiras do pagamento de despesas relacionadas ao processo judicial, como custas, taxas, honorários periciais e outros custos necessários para o acesso ao Poder Judiciário.

O que muda com o projeto?

Atualmente, o Código de Processo Civil estabelece que a declaração de insuficiência de recursos apresentada pelo interessado possui presunção de veracidade, salvo quando houver contestação ou indícios de que a pessoa possui capacidade financeira.

Com a proposta aprovada pelo Senado, a concessão do benefício passará a depender do cumprimento de critérios objetivos previstos em lei. A intenção, segundo os defensores da medida, é reduzir fraudes e garantir que a gratuidade seja destinada apenas a quem realmente necessita.

Quais serão os critérios?

Se o projeto for aprovado definitivamente, o interessado deverá comprovar que atende a pelo menos um dos requisitos previstos na legislação. Entre eles estão:

– renda líquida mensal de até dois salários mínimos, calculada pela média dos últimos três meses;
– inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública;
– isenção da apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda.

Na prática, a simples declaração de hipossuficiência deixará de ser suficiente, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação econômica do requerente.

Grupos terão direito garantido

O projeto também mantém proteção especial para grupos considerados mais vulneráveis. Nesses casos, a gratuidade da Justiça será assegurada desde que a condição esteja devidamente caracterizada.



Estão entre os beneficiários:

– mulheres vítimas de violência doméstica;
– familiares de vítimas de crimes que resultaram em morte, em ações de reparação civil;
– integrantes de comunidades indígenas;
– integrantes de comunidades quilombolas;
– pessoas assistidas pela Defensoria Pública.

Objetivo é combater fraudes

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é tornar a concessão da gratuidade da Justiça mais eficiente, direcionando o benefício às pessoas que realmente não possuem condições de arcar com as despesas processuais.

Os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a definição de critérios objetivos pode reduzir pedidos considerados indevidos e contribuir para o melhor funcionamento do sistema de Justiça.

Projeto ainda não entrou em vigor

Apesar da aprovação pelo Senado, as novas regras ainda não têm validade.

Como o texto foi modificado durante a tramitação, ele precisa ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados. Somente após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional e eventual sanção presidencial é que as mudanças poderão entrar em vigor.

Até lá, continuam valendo as regras atuais do Código de Processo Civil, segundo as quais a declaração de insuficiência de recursos permanece como base para a concessão da gratuidade da Justiça, podendo ser contestada quando houver elementos que indiquem capacidade financeira do solicitante.

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Bastidores da política Justiça STF
Defesa de Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes que suspende visitas a Jair Bolsonaro por 90 dias
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Advogados afirmam que a medida viola direitos constitucionais, restringe o contato entre familiares e impede a comunicação entre advogado e cliente.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), os advogados classificaram a medida como ilegal e inconstitucional.

Segundo a defesa, a decisão desrespeita direitos previstos na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia. Os advogados argumentam que Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também integra sua equipe de defesa, o que garantiria o direito de comunicação com o cliente.

A restrição foi determinada após Alexandre de Moraes entender que Flávio descumpriu uma decisão anterior ao ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a divulgação do conteúdo representou uma forma indireta de utilização das redes sociais pelo ex-presidente, conduta vedada pelas medidas cautelares impostas a ele.



Com a decisão, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai até meados de outubro, período que inclui o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre a elaboração e a divulgação da carta. O ministro busca apurar se o ex-presidente tinha conhecimento de que o texto seria lido e compartilhado durante a transmissão.

Na decisão, Alexandre de Moraes também afirmou que o conteúdo divulgado poderá ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral para verificar a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a medida retira direitos assegurados pela legislação brasileira, entre eles o de receber visitas de familiares e o de manter comunicação com o mundo exterior. Os advogados afirmam ainda que adotarão as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.

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Direito João Pessoa Justiça
Justiça autoriza paciente na Paraíba a cultivar cannabis para tratamento medicinal
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A 1ª Vara Regional do Juízo das Garantias de João Pessoa concedeu uma liminar autorizando um paciente com transtornos mentais e dores crônicas a cultivar a planta Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais.

A 1ª Vara Regional do Juízo das Garantias de João Pessoa concedeu uma liminar autorizando um paciente com transtornos mentais e dores crônicas a cultivar a planta Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais.

A decisão determina que o homem não poderá ser preso, investigado ou ter as plantas apreendidas pelos órgãos de segurança pública, desde que o cultivo seja destinado apenas ao tratamento de saúde. A liminar também proíbe qualquer tipo de comercialização ou utilização da planta para fins recreativos.



Segundo informações apresentadas pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), o paciente sofre de um grave quadro ortopédico, com hérnia de disco e alterações degenerativas na coluna. Apesar de ter sido submetido a cirurgia e fazer uso contínuo de medicamentos, ele não obteve melhora significativa.

Diante desse cenário, a equipe médica responsável recomendou o tratamento com óleo derivado da cannabis.

A Defensoria informou ainda que o paciente possuía autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o medicamento. No entanto, devido ao alto custo da importação, ele não tinha condições financeiras de manter o tratamento, tornando o cultivo da planta a única alternativa viável.

Com a decisão judicial, o paciente está autorizado a adquirir sementes, cultivar a planta, realizar a colheita, a secagem e a extração do óleo, exclusivamente para uso pessoal e terapêutico.

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Eleições 2026 Justiça TRE
TRE-PB mantém decisão e nega pedido do MDB contra Lucas Ribeiro por outdoors em Campina Grande
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TRE-PB rejeita ação do MDB contra Lucas Ribeiro por outdoors em Campina Grande

O TRE-PB decidiu manter a autorização para permanência dos outdoors em homenagem ao vice-governador Lucas Ribeiro instalados em Campina Grande no mês de abril. A ação havia sido apresentada pelo MDB, que questionava a legalidade das peças publicitárias.

O julgamento analisou um recurso do partido contra decisão anterior do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que já havia negado o pedido de retirada da propaganda.

Relatora do processo, a juíza Helena Fialho afirmou que casos desse tipo exigem cautela por envolverem tanto a legislação eleitoral quanto o princípio da liberdade de expressão.

Segundo a magistrada, nem toda mensagem divulgada em espaços publicitários pode ser automaticamente classificada como propaganda eleitoral antecipada, especialmente quando não há pedido explícito de voto.

“A liberdade de expressão é muito cara ao nosso sistema e temos que ter muito cuidado quando tocamos nesse tema”, destacou durante o julgamento.

A juíza também ressaltou que cada situação precisa ser analisada individualmente para avaliar se há ou não irregularidade eleitoral.

Ao todo, cerca de 40 outdoors foram espalhados pela cidade. No entendimento do tribunal, o conteúdo exibido não caracterizou propaganda eleitoral irregular. Outro ponto considerado foi o fato de Lucas Ribeiro não ter sido responsável pela contratação das peças publicitárias.

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Política STF
Após resistência no Senado a Jorge Messias, Lula considera indicar uma mulher para o STF
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A definição de um novo integrante para o Supremo Tribunal Federal ganhou força no núcleo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Senado Federal barrar a indicação de Jorge Messias para a Corte.

Com o revés político, integrantes do Palácio do Planalto passaram a defender a escolha de uma mulher para ocupar a cadeira no STF. Nos bastidores, alguns nomes vêm sendo citados como possíveis alternativas, entre eles a ministra Simone Tebet, a jurista Carol Proner e a procuradora federal Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha.

A expectativa dentro do governo é concluir a escolha ainda neste mês. A sinalização foi reforçada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, embora o anúncio oficial deva acontecer somente após o retorno de Lula da viagem aos Estados Unidos.

O presidente embarcou na quarta-feira (6) para Washington, onde se reuniu com o presidente Donald Trump na quinta-feira (7). Durante o encontro, os dois discutiram assuntos relacionados ao combate ao crime organizado, tarifas comerciais e exploração de terras raras.

Antes de anunciar um novo nome para o STF, Lula também pretende definir o destino político de Jorge Messias. Nos bastidores, a avaliação é de que ele poderá assumir o Ministério da Justiça, mantendo espaço estratégico no governo e permanecendo como possível opção para futuras vagas na Suprema Corte em um eventual novo mandato do petista.

Após retornar ao Brasil, Lula ainda deve conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, numa tentativa de reduzir os desgastes provocados pela rejeição da indicação anterior e medir o apoio dos senadores aos nomes atualmente analisados pelo governo.

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Justiça Ultimas Notícias
PF aponta como funcionava relação entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro em suposto esquema
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A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (07/05), colocou entre os investigados o senador Ciro Nogueira. A nova etapa da investigação busca aprofundar apurações sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e irregularidades envolvendo o Sistema Financeiro Nacional.

A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Entre as medidas cautelares determinadas, o senador está impedido de manter contato com testemunhas e outros investigados ligados ao caso.

Ao todo, a operação cumpre dez mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão temporária nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e também no Distrito Federal.

De acordo com relatório encaminhado pela Polícia Federal ao STF, Ciro Nogueira teria recebido benefícios considerados indevidos do empresário Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.

Segundo os investigadores, o parlamentar teria apresentado uma proposta de emenda visando aumentar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A PF suspeita que integrantes ligados ao Banco Master participaram da elaboração da medida.

As investigações também apontam indícios de vantagens patrimoniais supostamente recebidas pelo senador, incluindo pagamentos frequentes, aquisição de participação societária com desconto considerado expressivo, pagamento de despesas pessoais, utilização de bens de alto valor e possível recebimento de dinheiro em espécie.

Por meio de nota, a defesa de Ciro Nogueira contestou a operação e afirmou que o senador não participou de qualquer atividade ilegal relacionada aos fatos investigados. Os advogados também disseram que o parlamentar permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

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