Ação apresentada ao TRE-PB questiona contribuição feita por advogado com atuação no TCU e aponta possível abuso de poder econômico na campanha do senador
O deputado estadual e candidato a deputado federal Tião Gomes (Republicanos) acionou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), candidato à reeleição, e pediu a cassação do registro ou do diploma do parlamentar por suposto abuso de poder econômico.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tem como principal alvo uma doação de R$ 2 milhões realizada em 4 de agosto de 2026 pelo advogado mineiro Fabiano Augusto Martins Silveira ao Diretório Estadual do MDB da Paraíba, presidido por Veneziano.
Segundo a petição apresentada à Justiça Eleitoral, o valor seria a maior doação registrada no estado nas eleições de 2026 até o momento.
Doação milionária é questionada por Tião Gomes
Na ação, Tião Gomes levanta questionamentos sobre a relação do doador com a Paraíba. A petição afirma que Fabiano Silveira não teria domicílio eleitoral, imóvel, escritório ou clientes no estado.
O deputado também pede que seja investigada a possível relação entre a contribuição eleitoral e a atuação profissional do advogado perante o Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente presidido por Vital do Rêgo Filho, irmão de Veneziano.
A AIJE relaciona 18 processos nos quais Fabiano Silveira teria atuado como advogado perante o TCU.
De acordo com os dados apresentados na ação, os valores diretamente discutidos nesses processos chegam a aproximadamente R$ 73,4 milhões e US$ 1 milhão, além de procedimentos relacionados a contratos que ultrapassariam R$ 9,7 bilhões.
A própria petição, porém, ressalta que esses valores correspondem aos montantes discutidos nos processos e não aos honorários eventualmente recebidos pelo advogado.
Presidente do TCU é citado em processos
Outro argumento apresentado por Tião Gomes envolve a participação de Vital do Rêgo em cinco dos 18 processos relacionados ao advogado.
Um dos casos citados é o Acórdão 2.522/2025, que trata do distrato de um contrato avaliado em mais de R$ 9,7 bilhões.
Segundo a ação, quando estava à frente do TCU, Vital do Rêgo admitiu o processo e autorizou a prorrogação, por 30 dias, dos trabalhos da comissão responsável pela negociação.
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O que Tião Gomes quer da Justiça Eleitoral
Com base nesses elementos, o deputado afirma que a doação de R$ 2 milhões precisa ser investigada para esclarecer a origem dos recursos, a finalidade da contribuição e uma eventual relação com a candidatura de Veneziano.
A tese apresentada na ação é de que os fatos podem caracterizar abuso de poder econômico e ter potencial para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições.
Além de Veneziano, a AIJE inclui os suplentes Marina Janine Assis de Lucena Barros e Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, o MDB da Paraíba, Fabiano Silveira e Vital do Rêgo Filho.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a prática de abuso de poder econômico, a legislação prevê, conforme o caso, sanções que podem incluir a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, além das consequências de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
O caso agora será analisado pelo TRE-PB, que deverá avaliar as alegações apresentadas por Tião Gomes e as provas relacionadas à denúncia.
Até o momento, a existência da AIJE representa uma acusação submetida à análise da Justiça Eleitoral, e não uma conclusão de que houve irregularidade ou abuso de poder econômico.
🗞️ Redação do papo informativo com informações do blog do Maurílio Jr
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