Eleições 2026 Política STF Ultimas Notícias
TSE confirma registro de Daniella Ribeiro como 1ª suplente de Nabor Wanderley
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Decisão do ministro André Mendonça mantém registro da senadora na chapa de Nabor Wanderley e afasta contestação do Ministério Público Eleitoral sobre inelegibilidade por parentesco.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (17), pela manutenção do registro de candidatura de Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de primeira suplente na chapa encabeçada por Nabor Wanderley (Republicanos), que disputa uma vaga no Senado pela Paraíba.

A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, que rejeitou a contestação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura da senadora.



Entenda a contestação

O questionamento apresentado pelo Ministério Público envolvia o parentesco entre Daniella Ribeiro e o governador Lucas Ribeiro (PP), candidato à reeleição ao Governo da Paraíba.

Na avaliação do órgão, a exceção prevista na Constituição para determinadas situações de inelegibilidade por parentesco não poderia ser aplicada à candidatura de Daniella ao cargo de suplente.

O registro já havia sido aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Ao analisar o caso, André Mendonça decidiu preservar o entendimento da Corte paraibana.

Ministro considera composição da chapa

Entre os fundamentos utilizados na decisão, Mendonça destacou que os dois suplentes e o candidato titular ao Senado formam uma única chapa eleitoral.

O ministro também considerou o fato de Daniella Ribeiro já exercer o mandato de senadora pela Paraíba, após ter sido eleita em 2018. Conforme a fundamentação apresentada, a candidatura à primeira suplência está relacionada à continuidade da representação política que ela exerce no Senado.

Outro ponto levado em conta foi o momento em que Daniella conquistou o mandato. A eleição ocorreu antes de Lucas Ribeiro assumir o comando do Governo da Paraíba, circunstância considerada relevante para diferenciar o processo de outros casos analisados pela Justiça Eleitoral.

Regra constitucional

A discussão envolve a regra constitucional que estabelece restrições a candidaturas de parentes de chefes do Poder Executivo, com o objetivo de evitar a concentração de poder político dentro de grupos familiares.

A Constituição, entretanto, prevê exceções para pessoas que já ocupam mandato eletivo e buscam a reeleição, ponto considerado na análise do ministro.

Com a decisão do TSE, fica mantido o registro de Daniella Ribeiro como primeira suplente de Nabor Wanderley na disputa pelo Senado Federal.

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Eleições 2026 STF Ultimas Notícias
Toffoli suspende chapa de Renan Santos na corrida pela Presidência
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão das candidaturas de Renan Santos (Missão) à Presidência da República e de Aroldo Medina, candidato a vice na chapa. A decisão foi tomada no domingo (30) e tornou-se pública nesta segunda-feira (31).

Com a medida, a campanha de Renan fica impedida de realizar propaganda eleitoral pela internet, receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e contar com a participação do candidato em debates eleitorais.

A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que apontou irregularidades relacionadas ao registro de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados pela campanha.

Em declaração à Jovem Pan, Renan Santos criticou a decisão e afirmou que pretende recorrer.



«“É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo.”»

De acordo com a decisão, a candidatura teria informado à Justiça Eleitoral, somente depois do pedido de registro, uma lista com 18 perfis utilizados em diferentes plataformas digitais. As informações foram apresentadas em 19 de agosto, enquanto o registro da candidatura havia sido protocolado no dia 7 do mesmo mês.

Entenda a decisão

O ministro Toffoli considerou que as contas e os canais digitais utilizados pela campanha precisam ser previamente informados à Justiça Eleitoral. A legislação eleitoral determina que perfis já existentes sejam declarados no momento do registro da candidatura.

No caso de novas contas, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ocorrer em até 24 horas após a criação.

A decisão também estabelece que os perfis informados posteriormente ao registro não poderiam ser utilizados imediatamente para propaganda eleitoral. Segundo o entendimento apresentado pelo ministro, seria necessário aguardar 48 horas após a anotação das informações pela Justiça Eleitoral.

Esse período, conforme a decisão, permitiria que órgãos de fiscalização e demais envolvidos no processo eleitoral verificassem previamente os canais utilizados pelos candidatos, além de possibilitar a atuação das plataformas digitais sobre mecanismos de distribuição e recomendação de conteúdo.

Campanha tenta reverter decisão

A equipe jurídica de Renan Santos já trabalha para contestar a determinação. Segundo informações divulgadas pela Jovem Pan, a campanha prepara um mandado de segurança com o objetivo de derrubar a decisão de Toffoli e restabelecer as candidaturas.

A decisão ocorre apenas dois dias depois de o ministro retirar de pauta o processo que analisava o registro da candidatura de Renan Santos.

O caso ainda poderá sofrer novos desdobramentos na Justiça Eleitoral, especialmente diante da tentativa da campanha de reverter a suspensão.

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Justiça STF Ultimas Notícias
STF autoriza investigação sobre suposta atuação de Lulinha para beneficiar lobista em negociações no Ministério da Saúde
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Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da Polícia Federal, que apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo contratos na área de cannabis medicinal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a abertura de um inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida atende a um pedido da Polícia Federal, que busca apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas a negociações envolvendo o Ministério da Saúde.

A investigação foi distribuída ao gabinete de Mendonça por sorteio. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Lulinha teria atuado para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em tratativas voltadas à comercialização de medicamentos à base de cannabis medicinal para o governo federal.

Antônio Carlos Camilo Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Conforme a PF, ele também buscava expandir negócios na área da saúde por meio da empresa World Cannabis.



As apurações indicam que o lobista tentou viabilizar contratos com o Ministério da Saúde durante os anos de 2024 e 2025 para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. No entanto, segundo as investigações, nenhuma contratação foi efetivada.

Outro ponto analisado pela Polícia Federal é a suspeita de que Lulinha tenha intermediado contatos para que o empresário fosse recebido por integrantes do Ministério da Saúde. Entre os encontros investigados está uma reunião com Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger, que à época ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. Posteriormente, Berger assumiu uma função no Gabinete Pessoal da Presidência da República.

A investigação também menciona a participação da empresária Roberta Luchsinger, apontada como responsável por prospectar oportunidades de negócios para a World Cannabis junto ao governo federal. A defesa dela afirma que sua atuação foi regular e nega qualquer repasse de recursos a Lulinha.

Em nota, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, responsável pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, afirmou que o novo inquérito representa uma tentativa de ampliar as investigações após a Polícia Federal não encontrar elementos que ligassem seu cliente às fraudes apuradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, não há qualquer relação de Lulinha com os fatos investigados.

Também por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que nunca firmou contratos com a World Cannabis nem com empresas ou acionistas citados na investigação. A pasta acrescentou que, por essa razão, não houve repasse de recursos públicos às pessoas ou empresas mencionadas.

Com a autorização do STF, a Polícia Federal dará continuidade às diligências para esclarecer se houve utilização de influência política em benefício de interesses privados nas negociações envolvendo o Ministério da Saúde.

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Bastidores da política Justiça STF
Defesa de Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes que suspende visitas a Jair Bolsonaro por 90 dias
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Advogados afirmam que a medida viola direitos constitucionais, restringe o contato entre familiares e impede a comunicação entre advogado e cliente.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), os advogados classificaram a medida como ilegal e inconstitucional.

Segundo a defesa, a decisão desrespeita direitos previstos na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia. Os advogados argumentam que Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também integra sua equipe de defesa, o que garantiria o direito de comunicação com o cliente.

A restrição foi determinada após Alexandre de Moraes entender que Flávio descumpriu uma decisão anterior ao ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a divulgação do conteúdo representou uma forma indireta de utilização das redes sociais pelo ex-presidente, conduta vedada pelas medidas cautelares impostas a ele.



Com a decisão, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai até meados de outubro, período que inclui o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre a elaboração e a divulgação da carta. O ministro busca apurar se o ex-presidente tinha conhecimento de que o texto seria lido e compartilhado durante a transmissão.

Na decisão, Alexandre de Moraes também afirmou que o conteúdo divulgado poderá ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral para verificar a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a medida retira direitos assegurados pela legislação brasileira, entre eles o de receber visitas de familiares e o de manter comunicação com o mundo exterior. Os advogados afirmam ainda que adotarão as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.

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Bastidores da política Política STF
Moraes avalia se divulgação de carta de Bolsonaro por Flávio descumpriu medidas cautelares
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Ministro do STF deverá analisar se a publicação da mensagem nas redes sociais do senador configurou uso indireto das plataformas pelo ex-presidente, o que é vedado pelas restrições judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá analisar nos próximos dias se a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e publicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.

A avaliação se concentra na possibilidade de que a publicação tenha caracterizado o uso indireto das redes sociais por Bolsonaro, hipótese vedada pelas restrições determinadas pelo STF. A decisão poderá definir se houve violação das medidas em vigor e se haverá necessidade de adoção de novas providências judiciais.

A carta foi divulgada por Flávio Bolsonaro no início da semana. No texto, o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho e faz um apelo por união entre seus aliados, dando à mensagem ampla repercussão política.



O caso ocorre em um contexto de restrições impostas pelo Supremo ao ex-presidente, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Esse entendimento já havia sido reforçado por Alexandre de Moraes em decisões anteriores relacionadas ao cumprimento das medidas cautelares.

Nos últimos meses, o ministro analisou episódios envolvendo a circulação de declarações de Bolsonaro em perfis de apoiadores e aliados. Em diferentes decisões, Moraes ressaltou que a reprodução sistemática de manifestações do ex-presidente por terceiros poderia representar uma tentativa de contornar as determinações judiciais.

Com base nesse histórico, o novo episódio deverá ser examinado para verificar se a publicação da carta constituiu apenas a divulgação de um documento ou se serviu como meio para que Bolsonaro transmitisse mensagens políticas ao público por intermédio de outra pessoa.

Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso. A expectativa é de que a análise seja realizada nos próximos dias, quando o ministro decidirá se houve ou não descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

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Bastidores da política STF
Moraes dá prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar suposta ligação com arma apreendida no DF
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Militar abordado em blitz afirmou que pistola pertenceria ao ex-presidente; STF também cobra esclarecimentos sobre cumprimento das regras da prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, esclarecimentos sobre uma arma apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi motivada por um boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil após o militar, que se identificou como sargento do GSI, afirmar aos policiais que a pistola calibre 9 milímetros pertenceria a Bolsonaro. Segundo o depoimento, a arma teria sido entregue para reparos em uma falha no percussor e seria devolvida ao ex-presidente nesta terça-feira (16).

No despacho, Moraes solicita que a defesa esclareça por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo com carregador sobressalente em sua residência e quais as circunstâncias que motivaram o pedido de manutenção do armamento durante o período de prisão domiciliar humanitária.

Além dos esclarecimentos solicitados à defesa, o ministro também determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, responsável pela fiscalização das medidas impostas ao ex-presidente, apresente informações sobre o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à prisão domiciliar.

Entre os pontos questionados estão a revista de todos os veículos que deixam a residência de Bolsonaro, incluindo carros utilizados pela equipe de segurança, e o cumprimento da regra que proíbe a permanência de aparelhos celulares dos agentes do GSI no interior do imóvel.

Apesar da declaração do militar abordado, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que ainda não há confirmação de que a arma pertença ao ex-presidente. Em nota, a corporação afirmou que o sargento portava uma arma institucional regular e uma segunda arma de fogo, cuja documentação não foi apresentada no momento da abordagem.

A PM ressaltou que a identificação da propriedade, origem e regularidade do armamento dependerá da investigação conduzida pelas autoridades competentes. A defesa de Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre o caso até a última atualização desta reportagem.

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