O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), divulgou nesta segunda-feira (19) uma nota para contestar declarações do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) sobre a Operação Calvário. O órgão defendeu a condução das investigações e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao político não encerrou os demais processos relacionados ao caso.
A manifestação ocorreu após entrevista concedida por Ricardo Coutinho ao programa Correio Debate, do Sistema Correio, no dia 15 de outubro. No posicionamento, o Gaeco ressaltou que a atuação do Ministério Público deve ser pautada pela independência, pelo rigor técnico e pelo respeito aos direitos fundamentais.
Gaeco aponta denúncias em 15 casos
De acordo com a nota, as apurações da Operação Calvário reuniram diferentes tipos de elementos, incluindo gravações, documentos, registros financeiros, mensagens, contratos, relatórios de órgãos de fiscalização e exames periciais.
Segundo o Ministério Público, esse material resultou no oferecimento de denúncias contra Ricardo Coutinho em 15 casos. O órgão também contestou a interpretação de que as acusações teriam sido construídas exclusivamente com base nos depoimentos de colaboradores premiados.
O Gaeco destacou ainda que o episódio conhecido como “caixa de bebida” já era alvo de investigação antes da formalização dos acordos de colaboração premiada. Conforme a nota, naquele momento já haviam sido utilizados recursos como interceptações telefônicas, imagens de hotel e registros de hospedagem.
O que decidiu o STF sobre a Operação Calvário?
Outro ponto central da manifestação diz respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, de janeiro de 2026, que determinou o trancamento da acusação de organização criminosa especificamente em relação a Ricardo Coutinho.
Na ocasião, o entendimento foi de que não havia corroboração autônoma suficiente para sustentar aquela imputação. O Gaeco, porém, argumentou que a decisão não anulou integralmente as provas reunidas na Operação Calvário nem determinou o encerramento de todos os processos relacionados à investigação.
A nota também informa que o Ministério Público Federal apresentou recurso contra a decisão e que o julgamento permanecia pendente, conforme a manifestação divulgada pelo órgão.
Em setembro deste ano, segundo o Gaeco, pedidos de outros investigados para obter o mesmo benefício foram rejeitados pelo relator, sob o entendimento de que os casos não apresentavam identidade suficiente para receber a mesma solução judicial.
Ministério Público reafirma atuação
Ao final do posicionamento, o Gaeco afirmou que continuará atuando no combate à corrupção e ao crime organizado, sustentando que suas investigações devem observar as garantias legais e permanecer sujeitas ao controle do Poder Judiciário.
As acusações mencionadas na nota correspondem a imputações apresentadas pelo Ministério Público e devem ser distinguidas de eventuais condenações definitivas. A decisão do STF citada pelo órgão também possui alcance específico, limitado à acusação analisada em relação a Ricardo Coutinho.
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