STJ rejeita pedido de liberdade e mantém prisão de Hytalo Santos e do marido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva do influenciador paraibano Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. A decisão foi tomada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, que negou o habeas corpus apresentado pela defesa do casal.

Na avaliação do ministro, não foram identificadas ilegalidades que justificassem a revogação da prisão. A decisão considerou os elementos apresentados pela Justiça da Paraíba, especialmente as suspeitas de exploração sexual e econômica de adolescentes, além da produção e divulgação de conteúdos com conotação sexual envolvendo menores de idade.

A defesa argumentou que a prisão deveria ser substituída por medidas cautelares menos restritivas. Os advogados também alegaram que os investigados possuem residência fixa, são primários e não apresentavam intenção de fugir. Outro questionamento foi sobre a rapidez com que a prisão foi determinada após a repercussão das denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca.

Ao analisar o pedido, Schietti destacou que a gravidade dos fatos investigados e a possibilidade de destruição de provas justificavam a manutenção da medida cautelar. O ministro também considerou que a exposição de adolescentes em conteúdos monetizados nas plataformas digitais exigia atenção especial à proteção dos menores.

Caso ganhou repercussão nacional

As investigações envolvendo Hytalo Santos começaram antes da repercussão nacional, após denúncias relacionadas à exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. O caso ganhou grande visibilidade em agosto de 2025, depois da divulgação de um vídeo de Felca que levantou discussões sobre a adultização e a sexualização de menores na internet.

Hytalo e Israel foram presos em 15 de agosto de 2025, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, e posteriormente transferidos para a Paraíba.

Condenação e novos desdobramentos

Em fevereiro de 2026, os dois foram condenados em primeira instância pela Justiça paraibana por crimes relacionados à produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. Hytalo recebeu pena de 11 anos e quatro meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias.

Mais recentemente, em 3 de novembro de 2026, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou outro recurso da defesa e manteve a prisão preventiva dos dois. No dia 11 de novembro, eles foram transferidos do Presídio do Roger para a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, para cumprimento das penas.

O caso continua tendo desdobramentos judiciais e reacende o debate sobre a responsabilidade de influenciadores digitais, a exploração da imagem de menores e os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.

STJ rejeita novo pedido de liberdade de Padre Egídio e mantém prisão domiciliar na Paraíba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais uma tentativa da defesa do padre Egídio de Carvalho de obter a liberdade. Com a decisão, o religioso continuará cumprindo prisão domiciliar na Paraíba, enquanto responde às ações judiciais relacionadas às investigações sobre possíveis desvios de recursos do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

A decisão foi assinada na quarta-feira (11) pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que rejeitou o pedido para substituir a prisão domiciliar por medidas cautelares consideradas menos restritivas.

A defesa argumentou que outras medidas previstas no Código de Processo Penal seriam suficientes para garantir o andamento das investigações, destacando também as condições de saúde do sacerdote. Os advogados ressaltaram que Egídio está afastado de suas funções religiosas e vem cumprindo as determinações impostas pela Justiça.

Entretanto, o ministro entendeu que a prisão domiciliar já representa uma flexibilização excepcional da situação do investigado. Na avaliação do magistrado, as medidas alternativas não seriam suficientes para neutralizar os riscos identificados pelas instâncias judiciais que acompanham o caso.

Defesa questionou demora nos processos

Outro ponto apresentado pelos advogados foi o tempo de duração da prisão cautelar, que já ultrapassa dois anos. A defesa também apontou dificuldades relacionadas ao acesso às provas digitais reunidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Ao analisar o argumento de excesso de prazo, Sebastião Reis Júnior considerou que a demora não decorre de uma paralisação injustificada do Judiciário. Segundo o entendimento apresentado na decisão, a complexidade das investigações e a quantidade de processos relacionados explicam o andamento prolongado.

Entre os fatores mencionados estão a existência de diferentes ações penais, conflitos de competência, sucessivas redistribuições de processos e discussões jurídicas sobre qual instância deve ser responsável pelo julgamento de cada procedimento.

Caso Padre Zé continua na Justiça

Padre Egídio de Carvalho é um dos principais investigados no caso que apura suspeitas de irregularidades na administração do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana, instituições ligadas à Igreja Católica na Paraíba.

As investigações, conduzidas no âmbito da Operação Indignus, apontam suspeitas de desvios de recursos, lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documentos e organização criminosa.

O religioso passou a cumprir prisão domiciliar em abril de 2024, após apresentar problemas de saúde e ser submetido a um procedimento cirúrgico. Desde então, permanece submetido às restrições determinadas pela Justiça.

A nova decisão do STJ representa mais um revés para a estratégia da defesa de recuperar a liberdade do sacerdote. Por enquanto, Padre Egídio continuará em prisão domiciliar, enquanto os processos relacionados ao caso seguem em tramitação.