PEC prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de folga. A proposta recebeu apoio de parlamentares do governo e da oposição.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação do texto sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição dos salários. A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.
Com isso, a proposta busca substituir o modelo 6×1 por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, respeitando as regras previstas no texto aprovado.
Governo e oposição votaram a favor
A votação reuniu parlamentares de diferentes correntes políticas. Entre os votos favoráveis esteve o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia feito críticas à proposta durante a campanha eleitoral, mas anunciou que apoiaria o texto.
Apesar do amplo apoio no plenário, representantes da oposição também levantaram questionamentos sobre possíveis efeitos econômicos da redução da jornada, especialmente em relação aos custos das empresas e à necessidade de medidas para amenizar esses impactos.
A aprovação representa um avanço na tramitação da proposta, mas a aplicação das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento do cronograma de transição previsto.
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