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Aguinaldo Ribeiro participa da promulgação do fim da escala 6×1 e celebra conquista dos trabalhadores
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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro participou, nesta sexta-feira (16), da sessão de promulgação da emenda constitucional que põe fim à escala 6×1 e estabelece o direito a dois dias de descanso semanal remunerados. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Ao comentar a mudança, Aguinaldo classificou a ocasião como um momento histórico para os trabalhadores da Paraíba e de todo o Brasil. O parlamentar destacou que acompanhou a tramitação da proposta e participou das articulações para sua construção e aprovação no Congresso Nacional.

“Nós tivemos aqui, tanto participando ao longo de todo esse tempo da construção dessas duas propostas de emenda constitucional, quanto também da aprovação e agora vivendo esse momento histórico que é a promulgação”, afirmou.



Em publicação nas redes sociais, o deputado ressaltou que a ampliação do descanso representa mais qualidade de vida e mais tempo para os trabalhadores conviverem com suas famílias. Aguinaldo também celebrou a oportunidade de acompanhar a formalização da conquista ao lado dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

O parlamentar atribuiu o protagonismo da conquista aos brasileiros beneficiados pela mudança. “Mas de parabéns mesmo, estão vocês, trabalhadores e trabalhadoras da Paraíba e do nosso Brasil”, declarou.

Durante a mesma sessão, também foi promulgada a emenda constitucional que estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Aguinaldo destacou sua participação na construção e na aprovação dessa proposta, que classificou como outra conquista histórica para a categoria.

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Senado aprova fim da escala 6×1 com apoio de governistas e oposicionistas
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PEC prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de folga. A proposta recebeu apoio de parlamentares do governo e da oposição.

A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação do texto sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.



O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição dos salários. A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.

A implementação ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.

Com isso, a proposta busca substituir o modelo 6×1 por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, respeitando as regras previstas no texto aprovado.

Governo e oposição votaram a favor

A votação reuniu parlamentares de diferentes correntes políticas. Entre os votos favoráveis esteve o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia feito críticas à proposta durante a campanha eleitoral, mas anunciou que apoiaria o texto.

Apesar do amplo apoio no plenário, representantes da oposição também levantaram questionamentos sobre possíveis efeitos econômicos da redução da jornada, especialmente em relação aos custos das empresas e à necessidade de medidas para amenizar esses impactos.

A aprovação representa um avanço na tramitação da proposta, mas a aplicação das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento do cronograma de transição previsto.

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Fim da Escala 6×1: Entenda os Próximos Passos no Congresso Após Aprovação na Câmara
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A proposta que muda a jornada de trabalho no Brasil segue agora para o Senado Federal. O texto prevê dois dias de folga semanais e redução de horas de trabalho sem corte no salário.

O projeto que decreta o fim da jornada de trabalho de seis dias por um descanso deu um passo muito importante. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, o texto começa a ser analisado pelos senadores.


Para que a mudança passe a valer de verdade, a proposta ainda precisa passar por algumas votações. Entenda abaixo o caminho que a lei vai seguir e como será a mudança na rotina dos trabalhadores.

Votação no Senado é o Próximo Passo
O texto já chegou ao Senado Federal. O caminho da proposta na Casa terá duas etapas principais:

– Análise na CCJ: O projeto passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
– Dois turnos no Plenário: Todos os senadores devem votar o texto em duas sessões diferentes.
– Votos necessários: O projeto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
–  Vaivém de deputados: Se os senadores mudarem o texto, ele volta para a aprovação dos deputados.

Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, o Congresso Nacional promulga a nova lei. Por ser uma mudança na Constituição, o presidente da República não pode vetar a decisão.


Como Será a Transição para a Nova Jornada


A mudança na rotina de trabalho não será feita de uma só vez. O acordo político prevê regras para que as empresas e os trabalhadores se adaptem ao novo modelo:

–  Em até 60 dias: A escala 6×1 deixa de existir. O trabalhador passa a ter direito ao modelo 5×2, com dois dias de folga na semana.
–  Redução de horas: O limite máximo de trabalho cai de 44 para 42 horas por semana logo no início. O salário não pode ser reduzido.
– Após um ano: O limite de trabalho cai mais uma vez, fixando-se em no máximo 40 horas semanais.
– Folga no domingo: O texto diz que pelo menos uma das folgas da semana deve ser, de preferência, no domingo.

O governo federal também prepara projetos de lei para ajudar pequenas empresas e microempreendedores a se adaptarem às novas regras de trabalho.

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Bastidores da política
Comissão da Câmara aprova proposta que acaba com a escala 6×1 e texto avança ao Plenário
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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, o texto segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado, a redução da jornada será feita de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após um período de 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Relatório unifica propostas de deputados

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu pontos de duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho.

Uma delas é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.

A outra é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada semanal de 36 horas e implantação da escala 4×3.

Durante a sessão, Leo Prates afirmou que a proposta representa uma mudança importante na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Segundo o relator, a medida permitirá maior convivência familiar e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Escalas especiais continuam permitidas

O texto aprovado mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para jornadas diferenciadas, como a escala 12×36 e atividades consideradas essenciais, a exemplo dos setores de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

A proposta também prevê que uma futura lei poderá estabelecer regras específicas para categorias que necessitam de jornadas diferenciadas, desde que sejam respeitados os limites definidos pela PEC: máximo de oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.

Além disso, o texto cria previsão de regras especiais para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Nesses casos, uma lei complementar deverá regulamentar as condições de jornada e escala, com a exigência de preservação dos empregos.

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Bastidores da política
Parlamentar do PL responsabiliza Cabo Gilberto por pedido de vista que travou PEC da escala 6×1
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O deputado federal Mauricio Marcon afirmou que o líder do PL na Câmara, Cabo Gilberto Silva, participou da articulação que resultou no adiamento da votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1.

O pedido de vista foi apresentado por Marcon durante reunião da comissão especial da Câmara, realizada nesta segunda-feira (25), o que suspendeu temporariamente a análise do parecer do relator Léo Prates.

Após a sessão, o parlamentar gaúcho declarou que a decisão de solicitar mais tempo para análise do texto havia sido debatida previamente com Cabo Gilberto.

“Foi discutido com o líder do partido, Cabo Gilberto”, declarou Mauricio Marcon a jornalistas.

Com a apresentação do pedido de vista, a análise da proposta foi suspensa temporariamente e a votação deverá ser retomada na próxima quarta-feira (27), conforme informou o presidente da comissão especial, Alencar Santana.

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Ultimas Notícias
Após encontro com Lula, Hugo Motta afirma que PEC do fim da escala 6×1 propõe jornada de 40 horas sem redução salarial e transição gradual de um ano
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Presidente da Câmara afirmou que pontos são ‘inegociáveis’. Motta adiantou que proposta prevê, após 60 dias da promulgação da PEC, redução imediata de duas horas de trabalho e, após 12 meses, de mais duas horas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de extinção da escala 6×1 deverá prever a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários e com um período de transição de um ano.

A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Motta, a PEC deve estabelecer uma implementação gradual da nova carga horária, com corte inicial de duas horas após 60 dias da promulgação e redução de mais duas horas ao fim de 12 meses.

Em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, o parlamentar afirmou que já existe consenso em torno dos principais pontos da proposta e destacou que três pilares são considerados “inegociáveis” nas discussões.

“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.

Segundo ele, o texto do relator deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

“O primeiro ponto, tratando da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.

Motta também disse que o fim da escala 6×1 está assegurado.

“Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores.”

Ele acrescentou que as mudanças não terão impacto nos salários.

“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo.”

Transição de um ano

Apesar do alinhamento em torno dos principais pontos da proposta, Hugo Motta afirmou que o texto deverá incluir um período de adaptação para a redução da jornada de trabalho.

De acordo com o presidente da Câmara, a mudança será aplicada de forma gradual, com implementação escalonada ao longo de um ano.

“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, já faremos a redução de 2 horas imediatamente. Após 12 meses, mais 2 horas. A transição se dará em um ano.”

A proposta, no entanto, diverge do entendimento defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra um período prolongado de transição.

Na última sexta-feira (22), Lula afirmou que a redução da jornada de trabalho deveria entrar em vigor de forma imediata, sem implementação gradual.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou.

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