O projeto que decreta o fim da jornada de trabalho de seis dias por um descanso deu um passo muito importante. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, o texto começa a ser analisado pelos senadores.
Para que a mudança passe a valer de verdade, a proposta ainda precisa passar por algumas votações. Entenda abaixo o caminho que a lei vai seguir e como será a mudança na rotina dos trabalhadores.
Votação no Senado é o Próximo Passo
O texto já chegou ao Senado Federal. O caminho da proposta na Casa terá duas etapas principais:
– Análise na CCJ: O projeto passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
– Dois turnos no Plenário: Todos os senadores devem votar o texto em duas sessões diferentes.
– Votos necessários: O projeto precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
– Vaivém de deputados: Se os senadores mudarem o texto, ele volta para a aprovação dos deputados.
Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, o Congresso Nacional promulga a nova lei. Por ser uma mudança na Constituição, o presidente da República não pode vetar a decisão.
Como Será a Transição para a Nova Jornada
A mudança na rotina de trabalho não será feita de uma só vez. O acordo político prevê regras para que as empresas e os trabalhadores se adaptem ao novo modelo:
– Em até 60 dias: A escala 6×1 deixa de existir. O trabalhador passa a ter direito ao modelo 5×2, com dois dias de folga na semana.
– Redução de horas: O limite máximo de trabalho cai de 44 para 42 horas por semana logo no início. O salário não pode ser reduzido.
– Após um ano: O limite de trabalho cai mais uma vez, fixando-se em no máximo 40 horas semanais.
– Folga no domingo: O texto diz que pelo menos uma das folgas da semana deve ser, de preferência, no domingo.
O governo federal também prepara projetos de lei para ajudar pequenas empresas e microempreendedores a se adaptarem às novas regras de trabalho.
🗞️ Redação do papo informativo
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