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Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira
Ricardo Meneses 0


Proposta prevê maior integração entre forças policiais, mudanças no combate ao crime organizado e novas regras para a atuação dos municípios na segurança pública.

O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025. A votação está prevista para a sessão plenária da tarde, a partir das 14h, em Brasília.

A matéria teve sua tramitação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14) e foi incluída na pauta do plenário após os senadores aprovarem um calendário especial para acelerar a análise. A proposta poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia.



O que prevê a proposta?

Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), regras para a criação de polícias municipais e mecanismos de financiamento das políticas de segurança pública.

Outro aspecto previsto é o reforço da proteção às vítimas de crimes e às pessoas que denunciam organizações criminosas, incluindo seus familiares.

Votação exige apoio mínimo de 49 senadores

Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.

A iniciativa é uma das principais propostas do governo federal para a área da segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da medida.

Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão já votada pela Câmara dos Deputados, poderá seguir para promulgação.

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Política Ultimas Notícias
Senado aprova fim da escala 6×1 com apoio de governistas e oposicionistas
Ricardo Meneses 0



PEC prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de folga. A proposta recebeu apoio de parlamentares do governo e da oposição.

A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação do texto sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.



O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem diminuição dos salários. A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.

A implementação ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.

Com isso, a proposta busca substituir o modelo 6×1 por uma jornada de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, respeitando as regras previstas no texto aprovado.

Governo e oposição votaram a favor

A votação reuniu parlamentares de diferentes correntes políticas. Entre os votos favoráveis esteve o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia feito críticas à proposta durante a campanha eleitoral, mas anunciou que apoiaria o texto.

Apesar do amplo apoio no plenário, representantes da oposição também levantaram questionamentos sobre possíveis efeitos econômicos da redução da jornada, especialmente em relação aos custos das empresas e à necessidade de medidas para amenizar esses impactos.

A aprovação representa um avanço na tramitação da proposta, mas a aplicação das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento do cronograma de transição previsto.

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Eleições 2026 Política Ultimas Notícias
João Azevêdo e Veneziano aparecem na frente em nova pesquisa para o Senado na Paraíba; veja os números
Ricardo Meneses 0
Levantamento Anova/PB Agora mostra João Azevêdo com 53,8% e Veneziano com 35,8% na soma dos dois votos para o Senado; pesquisa também aponta crescimento de Nabor Wanderley

A nova pesquisa do Instituto Anova, realizada em parceria com o PB Agora, mostra João Azevêdo (PSB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) nas primeiras posições na disputa pelas duas vagas da Paraíba no Senado Federal nas eleições de 2026.

No cenário que considera a soma do primeiro e do segundo voto dos eleitores, João Azevêdo aparece com 53,8% das citações, enquanto Veneziano registra 35,8%.

Na sequência estão Nabor Wanderley, com 26,1%, e Marcelo Queiroga, com 14,2%. O levantamento mostra ainda que 40,7% dos entrevistados ainda não definiram seus votos nesse cenário.

João Azevêdo lidera como primeira opção

Quando os eleitores foram questionados sobre quem seria seu primeiro voto para o Senado, João Azevêdo aparece com 40,1% das intenções.

Veneziano ocupa a segunda posição, com 20%, seguido por Marcelo Queiroga, com 10,4%, e Nabor Wanderley, com 6,9%.

Major Fábio aparece com 1,4%; André Gadelha, com 0,8%; Rinaldo Júnior, com 0,3%; Rosilene Santana, com 0,2%; e Adriano Trajano, com 0,1%.

Nesse cenário, 12,8% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder, enquanto 7% declararam intenção de votar branco ou nulo.



Nabor cresce e aparece à frente no segundo voto

O cenário muda quando a pesquisa considera exclusivamente o segundo voto para o Senado.

Nabor Wanderley aparece com 19,2%, ultrapassando Veneziano, que registra 15,8%.

João Azevêdo aparece com 13,7%, enquanto Major Fábio soma 6,4% e Marcelo Queiroga, 3,8%.

O percentual de eleitores que ainda não definiram o segundo voto é de 27,9%. Outros 10,3% afirmaram que pretendem votar branco ou nulo.

O que mudou em relação à pesquisa anterior?

Na comparação com o levantamento anterior, João Azevêdo passou de 54,5% para 53,8% na soma dos dois votos. Veneziano permaneceu em 35,8%.

Nabor Wanderley avançou de 23,1% para 26,1%, enquanto Marcelo Queiroga passou de 11,6% para 14,2%.

Entre os que apontaram o primeiro voto, João Azevêdo oscilou de 42,8% para 40,1%. Veneziano, por outro lado, passou de 17,4% para 20%.

No segundo voto, Nabor avançou de 16,7% para 19,2%, enquanto Veneziano passou de 18,4% para 15,8%.

As diferenças precisam ser consideradas dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais.

João e Veneziano também aparecem na pesquisa espontânea

No cenário espontâneo, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, João Azevêdo aparece com 34% das citações.

Veneziano registra 15,1%, seguido por Marcelo Queiroga, com 8,8%, e Nabor Wanderley, com 6,2%.

O levantamento mostra ainda um percentual significativo de eleitores sem definição: 27,2% não souberam ou não quiseram indicar um nome, enquanto 6,7% afirmaram voto branco ou nulo.

Como foi realizada a pesquisa

O levantamento do Instituto Anova foi realizado entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2026, com 2 mil eleitores distribuídos em 70 municípios da Paraíba.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-08605/2026 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o registro BR-01892/2026.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A amostra contempla eleitores das regiões da Mata Paraibana, Agreste, Borborema e Sertão.

Fonte: Instituto Anova/PB Agora.

Eleições 2026 Paraíba Política Ultimas Notícias
João Azevêdo lidera corrida ao Senado na Paraíba, aponta pesquisa Anova/PB Agora; Veneziano aparece à frente no 2º voto
Ricardo Meneses 0

Levantamento ouviu 2 mil eleitores em 70 municípios e mostra cenário da disputa pelas duas vagas ao Senado em 2026


Uma pesquisa realizada pelo Instituto Anova em parceria com o PB Agora apresenta o ex-governador João Azevêdo (PSB) na liderança da disputa pelo Senado Federal na Paraíba. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (8) e avaliou as intenções de voto dos eleitores para as duas vagas que estarão em disputa nas eleições de 2026.

Considerando a soma das indicações para primeiro e segundo votos, João Azevêdo aparece com 53,5% das menções. Na sequência está o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), com 37,1%.

Na avaliação do primeiro voto, João também aparece à frente, com 43,4%. Veneziano registra 15,7%, seguido por Nabor, com 5,7%, e Marcelo Queiroga, com 5,3%.

Já quando os entrevistados foram questionados especificamente sobre o segundo voto, Veneziano assume a primeira posição, com 21,4%. João Azevêdo aparece com 10,1%, enquanto Nabor registra 9,4%.



Veja os números da pesquisa

Somatório do 1º e 2º voto:

– João Azevêdo: 53,5%
– Veneziano: 37,1%
– Nabor: 15,1%
– Marcelo Queiroga: 8,6%
– Major Fábio: 3,6%
– André Gadelha: 3,0%
– João Batista: 1,4%
– Adriano Trajano: 1,0%
– Rinaldo Júnior: 0,3%
– Rosilene Santana: 0,3%

Nesse cenário, 53,1% dos entrevistados se declararam indecisos, enquanto 23% afirmaram votar em branco ou nulo.

Primeiro voto

No primeiro voto, os números são:

João Azevêdo (43,4%), Veneziano (15,7%), Nabor (5,7%), Marcelo Queiroga (5,3%), André Gadelha (1,3%), Major Fábio (1,1%), João Batista (0,8%), Adriano Trajano (0,3%), Rinaldo Júnior (0,1%) e Rosilene Santana (0,1%).

Os indecisos representam 16,7% e os votos brancos ou nulos somam 9,5%.

Segundo voto

Na escolha do segundo nome para o Senado, Veneziano aparece com 21,4%, seguido por João Azevêdo, com 10,1%, e Nabor, com 9,4%.

Na sequência estão Marcelo Queiroga (3,3%), Major Fábio (2,5%), André Gadelha (1,7%), Adriano Trajano (0,7%), João Batista (0,6%), Rinaldo Júnior (0,2%) e Rosilene Santana (0,2%).

O percentual de eleitores que ainda não definiu o segundo voto chega a 36,4%. Brancos e nulos representam 13,5%.

Como foi realizada a pesquisa

O levantamento foi realizado entre os dias 3 e 5 de setembro de 2026, com entrevistas de 2 mil eleitores distribuídos por 70 municípios da Paraíba.

A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

O estudo foi registrado na Justiça Eleitoral sob os números PB-01471/2026, no TRE-PB, e BR-02714/2026, no TSE.

Os números representam as intenções de voto no período em que as entrevistas foram realizadas e não constituem previsão do resultado das eleições.

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Bastidores da política Eleições 2026 Política Ultimas Notícias
Segundo suplente de Veneziano foi indicado por Bolsonaro para assumir cargo estratégico no Governo Federal
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Paulo Rebello Filho foi escolhido para a segunda suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo e teve passagem pela presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar durante o governo Bolsonaro.

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, escolhido para ocupar a segunda suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) nas eleições de outubro, já exerceu uma função de destaque no Governo Federal após ser indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2021.



A indicação de Rebello Filho para dirigir a agência ocorreu no fim de 2020, antes de sua nomeação oficial. Ele chegou ao cargo após uma trajetória ligada à área administrativa da saúde, incluindo sua atuação como chefe de gabinete do ex-ministro Ricardo Barros (PP-PR), durante a gestão de Michel Temer (MDB) no Ministério da Saúde.

Na chapa de Veneziano Vital do Rêgo, a primeira suplência ficou com Janine Lucena, filha do ex-prefeito de João Pessoa e atual pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo MDB, Cícero Lucena.

Redação do papo informativo

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Bastidores da política Política Ultimas Notícias
Metrópoles aponta que filho de André Gadelha foi nomeado por Veneziano no Senado enquanto cursava Medicina
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Reportagem afirma que filho de André Gadelha atuou como assessor parlamentar enquanto cursava Medicina; assessoria do senador diz que as atividades eram compatíveis com a rotina acadêmica.

Uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles afirma que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) nomeou para seu gabinete no Senado Federal o médico André Avelino de Paiva Gadelha Terceiro, filho do deputado estadual André Gadelha (MDB), que também é pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026.

De acordo com a publicação, André Gadelha Terceiro foi nomeado em 2022 para o cargo de ajudante parlamentar júnior, com remuneração de R$ 3 mil mensais. Na época, ele cursava Medicina em João Pessoa e permaneceu vinculado ao gabinete até março deste ano, quando foi exonerado.

Ainda segundo o Metrópoles, atualmente ele exerce a profissão de médico na Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, onde recebe salário de aproximadamente R$ 12,4 mil.

A reportagem também cita a nomeação da farmacêutica Bruna Priscilla Vasconcelos Dantas Leite para o cargo de ajudante parlamentar sênior no gabinete do senador. Conforme o portal, ela foi nomeada em setembro de 2024 e recebe R$ 6,4 mil para uma jornada de 40 horas semanais. O texto afirma ainda que ela também ocupa outro cargo público com carga horária de 40 horas.

Em nota enviada ao Metrópoles, a assessoria de Veneziano informou que André Gadelha Terceiro desempenhava atividades de assessoria política, alternando entre trabalho presencial na Paraíba e remoto. Segundo a equipe do senador, a flexibilidade da jornada permitia conciliar as funções no gabinete com a graduação em Medicina, ressaltando que a definição da estrutura de trabalho é atribuição do parlamentar.

Sobre Bruna Priscilla, a assessoria declarou que, no ato da nomeação, a servidora informou ao Senado Federal que não mantinha outro vínculo remunerado. No entanto, a equipe não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o suposto segundo cargo público mencionado pela publicação.

Papo informativo com informações do portal metrópole

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Bastidores da política Eleições 2026 Política Ultimas Notícias
Rui Galdino afirma que está sendo “fritado” no PSD e ameaça recorrer à direção nacional para manter candidatura ao Senado
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Em crítica à condução do partido na Paraíba, o pré-candidato ao Senado afirmou que buscará apoio da direção nacional do PSD e, se necessário, pedirá intervenção para assegurar seu nome na disputa de 2026.

O advogado e pré-candidato ao Senado Federal, Rui Galdino (PSD), afirmou nesta terça-feira (21) que enfrenta resistência dentro do próprio partido na Paraíba e acusou integrantes da legenda de trabalharem para enfraquecer sua pré-candidatura. Em entrevista ao Polêmica Paraíba, ele anunciou que pretende recorrer à direção nacional do PSD para garantir espaço na chapa das eleições de 2026.

Segundo Rui Galdino, ele é o único filiado do PSD na Paraíba que tem manifestado apoio público à pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República. Na avaliação do advogado, dirigentes estaduais da legenda não estariam alinhados ao projeto nacional do partido.

Durante a entrevista, Rui criticou diretamente o presidente estadual do PSD, Pedro Cunha Lima. Para ele, a direção paraibana tem evitado defender a candidatura de Caiado e estaria priorizando alianças com nomes de outras siglas para a disputa ao Senado.



O pré-candidato afirmou que pretende levar o impasse à executiva nacional do PSD. Caso não haja entendimento, disse que poderá solicitar uma intervenção da direção nacional na condução do partido na Paraíba para assegurar sua participação na disputa eleitoral.

Rui Galdino também questionou o apoio manifestado por Pedro Cunha Lima a pré-candidatos do MDB ao Senado. Segundo ele, a postura contraria o posicionamento esperado de um dirigente estadual do PSD e representa um desalinhamento com as diretrizes da legenda em nível nacional.

Apesar das críticas, o advogado reafirmou que pretende manter sua pré-candidatura e informou que apresentará oficialmente seu nome durante a convenção partidária prevista para a próxima segunda-feira (27), quando o partido deverá discutir a composição da chapa para as eleições de 2026.

As declarações ocorrem poucos dias após Rui Galdino reafirmar sua intenção de disputar uma vaga no Senado pelo PSD. Na ocasião, ele informou ter sido convidado pela direção nacional da legenda e demonstrou confiança de que haverá espaço para sua candidatura dentro do grupo de oposição na Paraíba.

🗞️ Redação do papo informativo

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Conta de luz Economia Senado Federal Ultimas Notícias
Comissão do Senado aprova projeto com “jabutis” que podem aumentar a conta de luz
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A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura do Senado após a inclusão de dispositivos conhecidos como “jabutis”, que, segundo especialistas, podem elevar os custos da energia elétrica. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo plenário da Casa antes de seguir a tramitação.

A aprovação de um projeto na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal reacendeu o debate sobre os chamados “jabutis” no Congresso Nacional. A expressão ganhou destaque porque o texto aprovado passou a incluir medidas que, segundo especialistas do setor elétrico, podem aumentar os custos da geração de energia e, futuramente, refletir na conta de luz dos brasileiros.

Apesar da repercussão, é importante esclarecer que o projeto ainda não foi aprovado pelo Senado em definitivo. Até o momento, ele passou apenas pela Comissão de Infraestrutura e ainda depende de votação no plenário da Casa.

O que é um “jabuti”?

No meio político, “jabuti” é o nome dado a um trecho incluído em um projeto de lei que não tem relação direta com o tema principal da proposta.

A expressão surgiu da frase popular: “jabuti não sobe em árvore; se apareceu lá, alguém o colocou”. Na prática, significa que um assunto foi inserido durante a tramitação de um projeto, mesmo não fazendo parte de seu objetivo original.



O que prevê o projeto?

O Projeto de Lei nº 5.017/2019 foi apresentado originalmente pelo então senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A proposta inicial tinha como objetivo ampliar benefícios na tarifa de energia elétrica para atividades como irrigação, aquicultura e sistemas de abastecimento de água, buscando reduzir os custos para esses setores.

Durante a tramitação no Senado, porém, o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, senador Hermes Klann (PL-SC), apresentou um substitutivo — uma nova versão do texto — que passou a incluir dispositivos determinando a contratação obrigatória de novas usinas termelétricas movidas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Esses dispositivos são os chamados “jabutis”, por tratarem de um tema diferente da proposta original.

Por que isso preocupa?

Especialistas e entidades do setor elétrico afirmam que obrigar a contratação dessas usinas pode elevar os custos da geração de energia, principalmente se houver alternativas mais baratas disponíveis no mercado.

Como esses custos fazem parte da composição das tarifas de energia elétrica, existe a possibilidade de que eles sejam repassados aos consumidores ao longo dos próximos anos.

Por esse motivo, o texto passou a ser alvo de críticas de representantes do setor elétrico e de entidades que defendem uma maior competitividade na contratação de energia.

A conta de luz vai aumentar imediatamente?

Não.

A aprovação na Comissão de Infraestrutura não altera imediatamente a tarifa de energia.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, eventuais impactos dependerão da regulamentação e da implementação das medidas previstas no texto.

O projeto já virou lei?

Ainda não.

A tramitação segue as seguintes etapas:

– O projeto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado;
– Agora, precisa ser analisado e votado pelo Plenário do Senado Federal;
– Se o plenário aprovar um texto diferente daquele que veio da Câmara dos Deputados, a proposta retorna para nova análise dos deputados;
– Somente após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional é que o projeto poderá seguir para sanção ou veto do presidente da República.

Ou seja, o projeto ainda pode sofrer alterações antes de se tornar lei.

Conclusão

A discussão em torno dos chamados “jabutis” vai além do setor elétrico e envolve também o processo legislativo. Enquanto defensores afirmam que as medidas fortalecem investimentos na infraestrutura energética do país, críticos argumentam que a contratação obrigatória de determinadas usinas pode aumentar os custos do sistema e, consequentemente, pressionar as contas de luz pagas pelos consumidores.

Como a proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado, o texto poderá ser mantido, alterado ou até rejeitado antes de concluir sua tramitação no Congresso Nacional.

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Direito Justiça Senado Federal
Senado aprova projeto que estabelece novas regras para concessão da Justiça gratuita
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Proposta busca tornar mais rigorosos os critérios para a concessão da Justiça gratuita, direcionando o benefício a pessoas que comprovem não ter condições de arcar com os custos do processo.

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.239/2022, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para estabelecer critérios mais objetivos na concessão da gratuidade da Justiça. A proposta exige a comprovação da condição de vulnerabilidade econômica para a obtenção do benefício.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto retorna para nova análise dos deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.

O que é a gratuidade da Justiça?

A gratuidade da Justiça é um benefício previsto na legislação brasileira que isenta pessoas sem condições financeiras do pagamento de despesas relacionadas ao processo judicial, como custas, taxas, honorários periciais e outros custos necessários para o acesso ao Poder Judiciário.

O que muda com o projeto?

Atualmente, o Código de Processo Civil estabelece que a declaração de insuficiência de recursos apresentada pelo interessado possui presunção de veracidade, salvo quando houver contestação ou indícios de que a pessoa possui capacidade financeira.

Com a proposta aprovada pelo Senado, a concessão do benefício passará a depender do cumprimento de critérios objetivos previstos em lei. A intenção, segundo os defensores da medida, é reduzir fraudes e garantir que a gratuidade seja destinada apenas a quem realmente necessita.

Quais serão os critérios?

Se o projeto for aprovado definitivamente, o interessado deverá comprovar que atende a pelo menos um dos requisitos previstos na legislação. Entre eles estão:

– renda líquida mensal de até dois salários mínimos, calculada pela média dos últimos três meses;
– inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública;
– isenção da apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda.

Na prática, a simples declaração de hipossuficiência deixará de ser suficiente, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação econômica do requerente.

Grupos terão direito garantido

O projeto também mantém proteção especial para grupos considerados mais vulneráveis. Nesses casos, a gratuidade da Justiça será assegurada desde que a condição esteja devidamente caracterizada.



Estão entre os beneficiários:

– mulheres vítimas de violência doméstica;
– familiares de vítimas de crimes que resultaram em morte, em ações de reparação civil;
– integrantes de comunidades indígenas;
– integrantes de comunidades quilombolas;
– pessoas assistidas pela Defensoria Pública.

Objetivo é combater fraudes

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é tornar a concessão da gratuidade da Justiça mais eficiente, direcionando o benefício às pessoas que realmente não possuem condições de arcar com as despesas processuais.

Os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a definição de critérios objetivos pode reduzir pedidos considerados indevidos e contribuir para o melhor funcionamento do sistema de Justiça.

Projeto ainda não entrou em vigor

Apesar da aprovação pelo Senado, as novas regras ainda não têm validade.

Como o texto foi modificado durante a tramitação, ele precisa ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados. Somente após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional e eventual sanção presidencial é que as mudanças poderão entrar em vigor.

Até lá, continuam valendo as regras atuais do Código de Processo Civil, segundo as quais a declaração de insuficiência de recursos permanece como base para a concessão da gratuidade da Justiça, podendo ser contestada quando houver elementos que indiquem capacidade financeira do solicitante.

🗞️ Redação do papo informativo

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Bastidores da política
Ministro de Lula sinaliza aliança ampla na Paraíba e abre portas para disputa ao Senado em 2026
Ricardo Meneses 0
Durante agenda no estado, o ministro defendeu a construção de um palanque amplo para as eleições e afirmou que o grupo político está de “braços abertos” para dialogar com diferentes forças na corrida pelo Senado

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, admitiu nesta segunda-feira (15), durante agenda em João Pessoa, a possibilidade de um palanque amplo da base do presidente Lula na disputa pelo Senado Federal na Paraíba nas Eleições 2026.

Coordenador da pré-campanha de reeleição de Lula na Região Nordeste, Wellington foi questionado sobre o cenário paraibano, onde pelo menos três pré-candidatos ao Senado têm demonstrado alinhamento com o governo federal: João Azevêdo, Veneziano Vital do Rêgo e Nabor Wanderley.

Ao comentar a pré-candidatura do ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley, o ministro afirmou que lideranças políticas que apoiam o projeto do presidente Lula são bem-vindas na construção da aliança para 2026.

“É claro que a gente sabe a condição de apoiadores que estão em diferentes palanques. Cito aqui o ex-governador João Azevêdo, hoje pré-candidato a senador, cito o exemplo do senador Veneziano, que tem sido correto, e essa aproximação que a gente teve, que foi importante para o Brasil, como o nosso querido Hugo Motta”, declarou.

A fala de Wellington Dias reforça a estratégia do PT de manter diálogo aberto com diferentes grupos políticos aliados no estado, ampliando a base de apoio para a disputa eleitoral do próximo ano.

🗞️ Redação do papo informativo

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