TRE-PB cassa prefeita e vice de Areia por distribuição de cestas básicas nas eleições de 2024 -

Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto foram condenados por abuso de poder político; decisão foi definida após empate no julgamento e voto de desempate do presidente da Corte

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (4), pela cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, e do vice-prefeito Luiz Francisco Neto. O processo envolve a distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2024.

O julgamento terminou empatado entre os integrantes da Corte, e o resultado foi definido pelo voto de desempate do presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Apesar da decisão, Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto permanecem nos cargos neste momento. A sentença ainda será submetida à análise de embargos de declaração, recurso que pode ser apresentado pelas partes para questionar pontos da decisão ou pedir esclarecimentos ao tribunal.

Distribuição de cestas básicas ocorreu perto da eleição

O processo teve origem na distribuição de cestas básicas realizada às vésperas das eleições municipais de 2024. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), a iniciativa poderia ter provocado vantagem eleitoral para a chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto.

Durante a operação que apurou a entrega dos alimentos, dois servidores da Prefeitura de Areia chegaram a ser presos. O episódio passou a fazer parte dos elementos analisados no processo eleitoral.

A discussão dividiu os desembargadores do TRE-PB. Em determinado momento do julgamento, o placar chegou a 4 votos a 4 após a desembargadora Giovana Mayer votar pela manutenção dos mandatos.

Diante do empate, coube ao presidente da Corte apresentar o voto de desempate.

Presidente do TRE-PB apontou proximidade com a eleição

Ao justificar seu voto, Márcio Murilo da Cunha Ramos destacou que a distribuição ocorreu na antevéspera da votação. Segundo o desembargador, a proximidade entre a entrega dos benefícios e o dia da eleição deveria ser considerada na avaliação de eventual influência sobre o eleitorado.

O magistrado também chamou atenção para as características dos produtos encontrados nas cestas apreendidas. Segundo ele, os itens apresentavam composição diferente daquela normalmente utilizada nas cestas básicas e havia produtos que não teriam passado por procedimento licitatório.

Na avaliação do presidente do TRE-PB, não seria suficiente analisar apenas o número de cestas distribuídas, mas também o contexto em que a medida ocorreu e seu potencial de interferência na escolha dos eleitores.

Durante o julgamento, o desembargador afirmou que a distribuição de benefícios na véspera da eleição poderia influenciar a vontade do eleitor.

Defesa deve recorrer da decisão

Em nota enviada ao g1, a defesa de Sílvia Cunha Lima informou que pretende utilizar o recurso cabível contra a decisão.

Os embargos de declaração serão analisados pelo próprio TRE-PB. Somente após essa etapa será possível definir os próximos efeitos do julgamento sobre os mandatos da prefeita e do vice-prefeito.

Até lá, Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto continuam exercendo normalmente os cargos à frente da Prefeitura de Areia.

🗞️ Redação do papo informativo

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