Concurso de Campina Grande terá novas inscrições e provas remarcadas por decisão judicial

Justiça determina reserva de 10% das vagas para candidatos negros, adia provas objetivas e prevê novo cronograma em edital retificado.

O concurso público da Prefeitura de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, passará por mudanças após uma decisão judicial. O edital do certame será retificado, haverá um novo período de inscrições destinado às vagas reservadas e as provas objetivas terão as datas modificadas. As alterações foram informadas pela administração municipal nesta quinta-feira (20).

A decisão judicial estabeleceu a reserva de 10% das vagas gerais para candidatos negros, por meio de cotas raciais. A medida atende a uma solicitação apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Com a determinação, as provas objetivas que estavam programadas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026 não serão mais realizadas nessas datas. Um novo cronograma será definido e divulgado pela Prefeitura após a publicação do edital atualizado.

Edital será retificado

O documento revisado deverá apresentar a quantidade de vagas destinadas às cotas em cada cargo, além das regras relacionadas à participação, classificação e convocação dos candidatos.

Também deverão constar no edital os procedimentos de heteroidentificação, utilizados para verificar a condição declarada pelos candidatos que concorrerem às vagas reservadas.



Inscrições serão reabertas para cotas

A Justiça determinou ainda que seja aberto um novo período de inscrições por pelo menos dez dias. Essa etapa será voltada especificamente aos candidatos que desejarem disputar as vagas destinadas às cotas raciais.

Quem já estiver inscrito no concurso também poderá optar pela modalidade de reserva de vagas diretamente no sistema eletrônico utilizado no certame. Segundo a determinação, não haverá cobrança de taxa adicional para essa alteração.

A reabertura não significa que todas as inscrições do concurso serão novamente abertas. O novo prazo terá como finalidade permitir a participação de candidatos interessados nas vagas reservadas que não tiveram essa possibilidade no edital original.

Mudanças nas regras de convocação

Além da reserva de 10% das vagas em cada cargo, o edital retificado deverá estabelecer os critérios de concorrência e classificação dos candidatos cotistas.

O documento também deverá regulamentar a aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações, além de detalhar as etapas relacionadas à heteroidentificação.

A Prefeitura informou que as novas regras e o calendário atualizado serão divulgados nos mesmos canais oficiais utilizados para informar os candidatos sobre o concurso.

Concurso oferece 955 vagas

O concurso da Prefeitura de Campina Grande disponibiliza 955 vagas, distribuídas entre um edital geral e outros dois processos destinados aos cargos de Procurador e Guarda Municipal.

O certame é composto por diferentes etapas. A primeira delas é a prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.

Para determinados cargos previstos no edital, os candidatos também passarão por avaliação de títulos. Há ainda previsão de prova prática para funções como intérprete de Libras, músico e outras especialidades.

Para o cargo de auditor fiscal da receita municipal, está prevista a análise de vida pregressa.

Com a decisão judicial, o calendário original do concurso será alterado. Os candidatos deverão acompanhar a publicação do edital retificado para consultar as novas datas das provas e as demais orientações sobre o procedimento de inscrição e participação nas cotas.

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MPE pede impugnação da candidatura de Cícero Lucena; defesa nega qualquer ligação com organização criminosa

Candidatura de Cícero é questionada pelo MPE com base em elementos de investigações da Operação Território Livre.

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um pedido de impugnação do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O processo tramita em segredo de Justiça.

A ação foi protocolada no domingo (16). Já na segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva autorizou a defesa do candidato a ingressar formalmente no processo e determinou que a existência da impugnação fosse registrada na consulta pública relacionada ao pedido de registro da candidatura.

Segundo as informações do processo, o MPE fundamentou o pedido em elementos obtidos durante as investigações da Operação Território Livre. A operação apurou suspeitas envolvendo a atuação de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e possíveis relações com a estrutura administrativa da Prefeitura de João Pessoa.



Defesa contesta pedido do MPE

Em manifestação, a defesa de Cícero Lucena afirmou que recebeu o pedido de impugnação com “absoluta tranquilidade” e classificou os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral como uma tentativa de estabelecer uma espécie de “presunção de culpa”.

Os advogados destacaram que Cícero não foi denunciado pelo Ministério Público em ação penal, não responde como réu e também não possui condenação criminal relacionada aos fatos mencionados.

A defesa também rejeitou qualquer possibilidade de participação ou vínculo do candidato com organização criminosa. Segundo os advogados, os elementos utilizados para estabelecer essa relação não seriam acompanhados de provas individualizadas, produzidas com observância do contraditório e da ampla defesa.

Outro ponto levantado pela defesa diz respeito aos processos e investigações citados na ação. Os advogados argumentam que Cícero não teve denúncia criminal recebida contra si nem foi submetido a julgamento que estabelecesse eventual responsabilidade pelos fatos investigados.

Para a defesa, considerar tais elementos suficientes para impedir o registro da candidatura representaria uma afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que as alegações ainda não teriam sido confirmadas por uma decisão judicial definitiva.

Os advogados também questionam a validade e a cadeia de custódia de parte dos elementos mencionados na impugnação. Por isso, sustentam que essas informações não poderiam produzir efeitos definitivos antes de uma análise judicial que assegure o direito de defesa e o contraditório.

Ao final, a defesa afirmou confiar na Justiça Eleitoral e pediu que seja reconhecida a regularidade do registro de candidatura de Cícero Lucena, permitindo que ele dispute o Governo da Paraíba.

🗞️ Redação do papo informativo

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Chefes de facções da Paraíba são transferidos para presídios federais em operação de segurança

Detentos que estavam no PB1/PB2, em João Pessoa, foram levados para unidades do Sistema Penitenciário Federal por determinação judicial. Medida reforça o isolamento dos líderes e restringe o contato com o ambiente externo.

Uma operação de segurança resultou na transferência de líderes de facções criminosas que estavam presos na Paraíba para unidades do Sistema Penitenciário Federal. A movimentação ocorreu sob sigilo e envolveu um esquema reforçado de segurança.


Os detentos estavam custodiados no Complexo Penitenciário PB1/PB2, localizado na região de Jacarapé, em João Pessoa. A transferência foi determinada judicialmente e contou com a participação de órgãos estaduais e federais.


Com a mudança para o sistema federal, os presos passam a ficar submetidos a regras de segurança mais rígidas e a um regime de controle mais intenso sobre visitas e comunicação.


Regras mais rigorosa


No Sistema Penitenciário Federal, as visitas sociais são realizadas sob protocolos específicos, incluindo atendimento em parlatórios ou por videoconferência, conforme as regras aplicáveis a cada unidade e situação do preso.


O contato com familiares e outras pessoas autorizadas é submetido a procedimentos de segurança e fiscalização. As comunicações realizadas durante as visitas também podem ser monitoradas de acordo com as normas do sistema.


O objetivo é dificultar a transmissão de ordens para integrantes das organizações criminosas que estejam fora dos presídios.
Operação envolveu forças estaduais e federais


A ação contou com a participação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Polícia Penal Federal.


O deslocamento dos detentos foi realizado sob forte esquema de segurança para reduzir riscos de resgate, ataques ou possíveis reações de grupos criminosos.
As forças de segurança também reforçaram o monitoramento e o policiamento preventivo em áreas consideradas estratégicas.
Novas transferências de presos considerados integrantes importantes de organizações criminosas podem ser avaliadas pelas autoridades, conforme decisões judiciais e critérios de segurança.

🗞️ Redação do papo informativo

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Romeu Zema grava vídeo alertando jornalistas contra suposta censura de Alexandre de Moraes

Ex-governador de Minas Gerais critica medidas atribuídas a Alexandre de Moraes e faz apelo para que imprensa reaja contra o que classifica como censura

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, publicou um vídeo nas redes sociais direcionado aos jornalistas e fez duras críticas a decisões que atribui ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Na gravação, Zema faz um alerta aos profissionais de imprensa e afirma que “os intocáveis já chegaram em vocês”. O político também pede que jornalistas reajam e não permaneçam em silêncio diante do que considera medidas que ameaçam a liberdade de expressão.


Embate com o STF


As declarações de Zema ocorrem em meio ao aumento das tensões entre o ex-governador e integrantes do Supremo.
Nos últimos meses, Zema passou a publicar uma série de animações e sátiras políticas nas redes sociais, produzidas com recursos de inteligência artificial e utilizando personagens em formato de fantoches para ironizar ministros da Corte. A série recebeu o nome de “Os Intocáveis”.


Após a repercussão das publicações, o ministro Gilmar Mendes teria solicitado a Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no chamado Inquérito das Fake News. A possibilidade de investigação provocou reação entre aliados do ex-governador e setores da oposição, que classificaram a iniciativa como uma tentativa de censura.
Zema também já havia adotado uma postura de confronto político com Moraes em Brasília, inclusive defendendo o impeachment do ministro.


Liberdade de expressão como bandeira política


O embate com o STF passou a ocupar espaço importante no discurso político de Zema. O ex-governador tem utilizado a defesa da liberdade de expressão e as críticas às decisões da Suprema Corte como uma das principais bandeiras de sua pré-candidatura à Presidência da República.


No novo vídeo, o mineiro amplia o discurso e direciona o alerta diretamente aos jornalistas, sustentando que a imprensa também estaria sendo atingida pelas medidas que critica.


A declaração reforça a estratégia política de Zema de transformar o debate sobre liberdade de expressão, atuação do Judiciário e limites das decisões do STF em um dos principais eixos de sua campanha presidencial.

🗞️ Redação do papo informativo

TRE-PB nega pedido do PL e libera carreatas de Lucas Ribeiro antes do início da campanha

Justiça Eleitoral não identifica provas de propaganda antecipada e mantém processo em andamento para análise do mérito.

A Justiça Eleitoral da Paraíba negou, nesta quinta-feira (6), o pedido de liminar apresentado pelo Partido Liberal (PL) para impedir a realização de carreatas pelo governador Lucas Ribeiro (PP) antes do início oficial da campanha eleitoral, previsto para o próximo dia 16 de agosto.

A decisão foi proferida pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O PL sustentou que um evento institucional realizado por Lucas Ribeiro no município de Teixeira, no Sertão paraibano, em dezembro de 2025, teria sido utilizado para promover uma carreata, caracterizando suposta propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, o partido também alegou que um vídeo da solenidade voltou a ser divulgado nas redes sociais do governador durante o período pré-eleitoral, o que, segundo a legenda, reforçaria a prática de propaganda irregular.


Ao analisar o pedido, porém, a magistrada concluiu que não havia provas suficientes para comprovar uma nova divulgação do conteúdo ou uma intensificação recente de sua circulação. Segundo a decisão, o material apresentado não demonstra republicação do vídeo nem apresenta dados que indiquem aumento de alcance ou engajamento nas redes sociais.

Em trecho da decisão, a juíza destacou que o evento ocorreu em 15 de dezembro de 2025, cerca de oito meses antes do ajuizamento da ação, dentro de uma solenidade oficial cuja legalidade não foi contestada. Ela ressaltou ainda que a alegação de que o vídeo voltou a circular em julho de 2026 não foi acompanhada de elementos concretos que comprovassem a reativação da publicação.

Com isso, o TRE-PB indeferiu o pedido de urgência formulado pelo PL. Apesar da decisão, o processo segue em tramitação e o mérito da ação ainda será apreciado pelo tribunal, após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

🗞️ Redação do papo informativo

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CNJ muda regimento e retira aposentadoria compulsória do rol de punições máximas

Mudança segue decisão do STF e prevê que casos mais graves poderão resultar na perda definitiva do cargo após análise da Suprema Corte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4), uma alteração em seu regimento interno que muda a punição mais severa aplicada a magistrados em processos disciplinares. Com a nova regra, a aposentadoria compulsória deixa de ser a sanção máxima e passa a ser substituída pela disponibilidade com proposta de perda do cargo.

A mudança adequa as normas do CNJ ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu não ser mais cabível aplicar a aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes que cometam infrações disciplinares.

Como passa a funcionar

Quando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluir pela aplicação da punição mais grave, o magistrado será afastado imediatamente de suas funções e permanecerá em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até a conclusão do processo judicial.

Se a decisão tiver sido tomada por tribunais ou órgãos disciplinares inferiores, ela ainda deverá ser analisada pelo CNJ. Após a confirmação da penalidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por ajuizar uma ação no STF pedindo a perda definitiva do cargo.

A exoneração do magistrado somente ocorrerá após decisão final do Supremo, quando não houver mais possibilidade de recursos. A partir desse momento, o juiz deixará de receber qualquer remuneração.

As novas regras serão aplicadas aos processos disciplinares em andamento e aos que forem instaurados daqui em diante. No entanto, a alteração não permite reabrir casos já encerrados nem modifica punições de magistrados que foram aposentados compulsoriamente no passado.

Demais punições permanecem

O regimento continua prevendo outras sanções disciplinares, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade sem perda do cargo e demissão de juízes não vitalícios, que segue dispensando análise do CNJ e julgamento pelo STF.

Conselheiros fizeram ressalvas

Apesar da aprovação unânime, alguns conselheiros demonstraram preocupação com a concentração da competência no STF para decidir sobre a perda do cargo de magistrados.

Segundo eles, a medida poderá aumentar ainda mais o número de processos na Suprema Corte. Ainda assim, reconheceram que a alteração apenas cumpre determinação do próprio STF, cabendo ao CNJ adequar seu regimento às novas regras.



Debate ganhou força no STF

A discussão sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima ganhou destaque após julgamento da Primeira Turma do STF.

Durante a análise do tema, o ministro Flávio Dino afirmou que a aposentadoria compulsória “não pune de forma efetiva”, já que o magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Conhecida por críticos como “punição-prêmio”, a medida vinha sendo alvo de questionamentos por permitir que juízes afastados por infrações disciplinares continuassem recebendo proventos.

O debate ocorre em meio ao aumento da cobrança por mecanismos mais rígidos de fiscalização e responsabilização da magistratura, especialmente após investigações envolvendo suspeitas de venda de decisões judiciais e outras denúncias relacionadas à conduta de integrantes do Judiciário. Paralelamente, o STF também discute medidas voltadas à transparência, ética e à revisão de regras sobre remuneração de magistrados.

🗞️ Redação do papo informativo

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PF aponta que Jaques Wagner intermediou contato entre empresário ligado ao Banco Master e ministra da Cultura

Investigação cita troca de mensagens entre o senador e o empresário Augusto Lima envolvendo pedido de interlocução com Margareth Menezes.

A Polícia Federal identificou, no âmbito de uma investigação, mensagens que indicam um pedido de intermediação feito pelo empresário Augusto Lima ao senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo a apuração, Lima buscava estabelecer contato com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para tratar de assuntos relacionados ao Instituto Terra Firme.


De acordo com a PF, Augusto Lima, que foi sócio do banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master, teria solicitado ao parlamentar que conversasse com a ministra sobre a instituição, fundada pelo empresário e atualmente presidida por sua esposa, a ex-ministra Flávia Peres.
As mensagens analisadas pelos investigadores mostram que, em 31 de outubro de 2023, Jaques Wagner tentou ligar para Augusto Lima. Como a chamada não foi atendida, o empresário enviou, cerca de dez minutos depois, uma mensagem mencionando o nome de Margareth Menezes.


No dia seguinte, o senador entrou novamente em contato com Lima para solicitar o telefone do piloto de uma aeronave utilizada pelo empresário, com o objetivo de organizar uma viagem ao Rio de Janeiro. Após fornecer a informação, Lima aproveitou a conversa para perguntar se Wagner havia conseguido falar com a ministra sobre o Instituto Terra Firme.


O conteúdo das conversas integra o material reunido pela Polícia Federal durante a investigação. Até o momento, a divulgação das mensagens não representa conclusão sobre eventual prática de irregularidades, e o caso segue sob apuração pelas autoridades competentes.

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STF autoriza investigação sobre suposta atuação de Lulinha para beneficiar lobista em negociações no Ministério da Saúde

Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da Polícia Federal, que apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo contratos na área de cannabis medicinal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a abertura de um inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida atende a um pedido da Polícia Federal, que busca apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas a negociações envolvendo o Ministério da Saúde.

A investigação foi distribuída ao gabinete de Mendonça por sorteio. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Lulinha teria atuado para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em tratativas voltadas à comercialização de medicamentos à base de cannabis medicinal para o governo federal.

Antônio Carlos Camilo Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Conforme a PF, ele também buscava expandir negócios na área da saúde por meio da empresa World Cannabis.



As apurações indicam que o lobista tentou viabilizar contratos com o Ministério da Saúde durante os anos de 2024 e 2025 para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. No entanto, segundo as investigações, nenhuma contratação foi efetivada.

Outro ponto analisado pela Polícia Federal é a suspeita de que Lulinha tenha intermediado contatos para que o empresário fosse recebido por integrantes do Ministério da Saúde. Entre os encontros investigados está uma reunião com Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger, que à época ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. Posteriormente, Berger assumiu uma função no Gabinete Pessoal da Presidência da República.

A investigação também menciona a participação da empresária Roberta Luchsinger, apontada como responsável por prospectar oportunidades de negócios para a World Cannabis junto ao governo federal. A defesa dela afirma que sua atuação foi regular e nega qualquer repasse de recursos a Lulinha.

Em nota, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, responsável pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, afirmou que o novo inquérito representa uma tentativa de ampliar as investigações após a Polícia Federal não encontrar elementos que ligassem seu cliente às fraudes apuradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, não há qualquer relação de Lulinha com os fatos investigados.

Também por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que nunca firmou contratos com a World Cannabis nem com empresas ou acionistas citados na investigação. A pasta acrescentou que, por essa razão, não houve repasse de recursos públicos às pessoas ou empresas mencionadas.

Com a autorização do STF, a Polícia Federal dará continuidade às diligências para esclarecer se houve utilização de influência política em benefício de interesses privados nas negociações envolvendo o Ministério da Saúde.

🗞️ Redação do papo informativo

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Justiça absolve pastor e esposa em processo sobre suposto golpe milionário contra fiéis na Paraíba

Segundo a sentença, não ficou comprovado que o líder religioso e a esposa tenham agido com intenção de fraudar os fiéis desde o início das negociações; ambos respondiam por estelionato continuado.

A Justiça da Paraíba absolveu o pastor Péricles Cardoso de Melo e a esposa dele da acusação de estelionato continuado em um processo que investigava um suposto prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões causado a integrantes de uma igreja no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. A decisão foi proferida pela juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, da 3ª Vara Criminal da Capital.

Na sentença, a magistrada reconheceu que o pastor recebeu empréstimos, utilizou cartões de crédito e obteve transferências bancárias de diversos fiéis. No entanto, concluiu que as provas apresentadas durante o processo não demonstraram, de forma suficiente, que ele tivesse a intenção de enganar as vítimas no momento em que solicitou os recursos.

Conforme a decisão, o crime de estelionato exige a comprovação de que a fraude foi planejada desde o início da negociação. Para a juíza, o simples descumprimento posterior da promessa de pagamento, por si só, não caracteriza o delito.

A magistrada também observou que testemunhas relataram que os primeiros compromissos financeiros assumidos pelo pastor chegaram a ser cumpridos, circunstância que enfraqueceu a tese de que o suposto esquema teria sido previamente arquitetado.

Outro ponto destacado na sentença foi a ausência de provas de enriquecimento pessoal do acusado. De acordo com a análise judicial, parte significativa dos valores recebidos foi destinada à realização de obras e melhorias na igreja.



Na avaliação da juíza, o conjunto das provas aponta para um cenário de desorganização financeira e má administração de recursos de terceiros, sem elementos suficientes para comprovar a prática do crime de estelionato.

Em relação à esposa do pastor, a sentença concluiu que não houve demonstração de participação nas negociações com os fiéis. Os depoimentos colhidos durante a instrução indicaram que os contatos e pedidos de recursos eram feitos exclusivamente por Péricles Cardoso de Melo.

Investigação

O caso começou a ser apurado após a Polícia Civil identificar mais de 30 pessoas que afirmaram ter sofrido prejuízos financeiros. Durante as investigações, também foi registrado o desaparecimento de aproximadamente R$ 17 mil pertencentes à própria igreja.

Na época das apurações, uma das vítimas relatou que o pastor costumava solicitar empréstimos e o uso de cartões de crédito sob a justificativa de arrecadar recursos para reformas no templo e outras necessidades da instituição religiosa. Inicialmente, parte das promessas de pagamento teria sido cumprida, mas os atrasos posteriores despertaram a desconfiança dos fiéis.

Segundo esse relato, após sucessivas operações financeiras, a dívida acumulada em seu nome chegou a cerca de R$ 90 mil e, com a incidência de juros, ultrapassou R$ 140 mil. A vítima também afirmou que o pastor orientava os colaboradores a manterem discrição sobre os empréstimos, o que, na avaliação dela, contribuiu para que outras pessoas também fossem convencidas a fornecer recursos.

Apesar desses depoimentos, a Justiça concluiu que o conjunto probatório não foi suficiente para comprovar, além de dúvida razoável, a existência de fraude planejada desde o início das negociações, motivo pelo qual absolveu os acusados.

🗞️ Redação do papo informativo

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Justiça torna empresário e médica réus pela morte do engenheiro Rubinho após festa de São João na Paraíba

Ao receber a denúncia do Ministério Público, a juíza Flávia de Souza Baptista determinou que o processo tramite em segredo de Justiça e concedeu prazo para que os acusados apresentem defesa.

A Justiça de Campina Grande recebeu, nesta terça-feira (21), a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o empresário Christian Medeiros Veiga Dantas Costa e a médica Larissa Maria Leal de Freitas. Com a decisão, os dois passam à condição de réus no processo que apura o assassinato do engenheiro civil Rubens Fernandes da Costa Filho, conhecido como Rubinho, morto após uma festa de São João em Lagoa Seca.

🗞️ Redação do papo informativo

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