Política TRE Ultimas Notícias
Campina Grande concentra maior número de denúncias de irregularidades eleitorais registradas pelo Pardal na Paraíba
Ricardo Meneses 0
Campina Grande lidera o número de denúncias de possíveis irregularidades eleitorais registradas pelo aplicativo Pardal na Paraíba. Ao todo, 28 municípios já possuem registros na plataforma.

De acordo com os dados, Campina Grande aparece na primeira posição, com 37 denúncias, seguida por João Pessoa, que contabiliza 32 registros. Juntas, as duas maiores cidades da Paraíba concentram 69 das ocorrências cadastradas no aplicativo.


Na sequência do levantamento aparecem Serra Branca, com 12 denúncias; Santa Rita, com 7; e Patos, com 5. Bayeux registra três ocorrências, enquanto Arara, Cabedelo, Ingá, Puxinanã, Santa Helena e São Bento possuem dois registros cada.


Confira a quantidade de denúncias por município:


Campina Grande: 37
João Pessoa: 32
Serra Branca: 12
Santa Rita: 7
Patos: 5
Bayeux: 3
Arara: 2
Cabedelo: 2
Ingá: 2
Puxinanã: 2
Santa Helena: 2
São Bento: 2
Algodão de Jandaíra: 1
Alhandra: 1
Bananeiras: 1
Conde: 1
Cuité: 1
Jacaraú: 1
Lucena: 1
Mamanguape: 1
Monteiro: 1
Paulista: 1
Pirpirituba: 1
Remígio: 1
Santa Luzia: 1
São José do Brejo do Cruz: 1
Sertãozinho: 1
Solânea: 1


Como denunciar uma irregularidade eleitoral?


O Pardal Móvel é um aplicativo gratuito disponibilizado para smartphones e tablets, nas plataformas Google Play e App Store.


Para registrar uma denúncia, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da identificação necessária para o envio da ocorrência, os dados do denunciante são protegidos por sigilo.


A ferramenta permite que o cidadão relate a possível irregularidade e encaminhe fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que possam ajudar na apuração. Após o registro, as denúncias são encaminhadas para análise e para a adoção das providências cabíveis.


Sobre o Pardal


Criado em 2014, o aplicativo Pardal foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral como uma ferramenta para ampliar a participação dos eleitores na fiscalização das eleições.


Por meio da plataforma, a população pode comunicar possíveis crimes e irregularidades eleitorais, incluindo casos relacionados à propaganda irregular, compra de votos e abuso de poder econômico.


As denúncias registradas no aplicativo representam possíveis irregularidades e não significam, por si só, que uma infração tenha sido comprovada. Cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso e tomar as medidas previstas na legislação.

🗞️ Redação do papo informativo

João Pessoa Justiça Ultimas Notícias
Hytalo Santos é condenado a pagar R$ 60 mil por assédio contra ex-seguranças na Paraíba
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O influenciador paraibano Hytalo Santos foi alvo de duas decisões da Justiça do Trabalho, em João Pessoa, que determinaram o pagamento de R$ 60 mil por danos morais a dois antigos integrantes de sua equipe de segurança.

Cada ex-funcionário deverá receber R$ 30 mil, conforme as sentenças proferidas em primeira instância. A defesa do influenciador declarou que pretende recorrer das decisões.

Os advogados também alegam que a credibilidade de algumas testemunhas pode ser questionada, considerando que elas teriam envolvimento direto nos processos e interesse nos resultados das ações.



Indenizações

Uma das reclamações trabalhistas foi apresentada por Diego Galdino, que prestou serviços para Hytalo entre fevereiro de 2023 e março de 2025. Além da indenização de R$ 30 mil por danos morais, a decisão apontou a ocorrência de assédio sexual durante o período de trabalho.

A outra ação foi ajuizada por Elidinaldo Araújo, que atuou junto ao influenciador de agosto de 2024 até março de 2025. Neste processo, também foi estabelecido o pagamento de R$ 30 mil.

Caso criminal

Hytalo Santos e Israel Vicente, seu marido, permanecem detidos desde 15 de agosto de 2025. A prisão ocorreu durante as investigações relacionadas a publicações envolvendo adolescentes nas redes sociais.

O caso ganhou projeção nacional após denúncias e vídeos divulgados pelo youtuber Felca, que questionaram a forma como menores de idade eram utilizados em conteúdos publicados na internet.

Ao longo da apuração, foram determinadas diversas medidas judiciais, entre elas restrições nas redes sociais, impedimento de contato com menores mencionados no processo, suspensão da monetização de conteúdos, mandados de busca e apreensão e prisão preventiva.

O casal também já recebeu condenação em um processo na Justiça Criminal.

A defesa reforça que as decisões referentes às ações trabalhistas ainda não são definitivas e poderão ser modificadas após a análise dos recursos.

🗞️ Redação do papo informativo

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Justiça Política TRE Ultimas Notícias
Justiça Eleitoral proíbe candidato de repetir ataques contra Hugo Motta e fixa multa de R$ 5 mil por descumprimento
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A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou que o candidato a deputado federal Rodrigo Lima (NOVO) se abstenha de republicar ou reproduzir ataques pessoais contra o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26) pelo desembargador eleitoral Aluízio Bezerra Filho.

A medida atende parcialmente a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado por Hugo Motta após Rodrigo Lima publicar, nas redes sociais, um vídeo com críticas e ofensas direcionadas ao parlamentar.

Na gravação, Rodrigo Lima chamou Hugo Motta de “caba safado”, “câncer na política da Paraíba”, “câncer na política do Brasil”, “mentiroso” e “traidor”. O candidato também fez referências à família do deputado, afirmando que “esse aqui é sujo, a família toda é suja”.

Na decisão, o desembargador destacou que a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e assumiu caráter de desqualificação pessoal. Segundo o magistrado, embora o debate eleitoral permita críticas contundentes e até desagradáveis, as declarações analisadas teriam avançado para ataques à honra e à imagem do adversário, incluindo referências à família.

Por outro lado, em relação às menções feitas por Rodrigo Lima ao episódio envolvendo Daniel Vorcaro, o desembargador entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para classificar as afirmações como fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. A decisão aponta que as declarações estão relacionadas a acontecimentos que foram objeto de notícias publicadas pela imprensa.

O vídeo havia sido retirado do Instagram nesta quarta-feira (26). Para o magistrado, a exclusão já atende à determinação de retirada imediata do conteúdo. No entanto, a remoção não elimina a necessidade de impedir que o material volte a ser divulgado.

A decisão considera ainda que o vídeo teve ampla circulação antes de ser excluído. Conforme os elementos apresentados à Justiça, a publicação registrava, no momento da preservação da prova, 1.860 curtidas, 227 comentários e 137 republicações.


Com isso, Rodrigo Lima foi proibido de republicar, reproduzir, compartilhar ou impulsionar, em seus perfis, sites ou redes sociais, o conteúdo original da publicação ou qualquer reprodução que repita os ataques pessoais à honra de Hugo Motta.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ato, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

O candidato também foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias. Após a manifestação, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para análise.

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Bastidores da política Eleições 2026 Justiça Política Ultimas Notícias
TSE determina que Pablo Marçal não faça campanha nem participe de debates
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Decisão unânime do TSE atende a pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (20), a suspensão das atividades de campanha do candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB). A decisão impede que ele participe de debates, realize atos de campanha e apareça no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte, que acolheram um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A suspensão permanecerá em vigor até que o TSE analise definitivamente o registro de candidatura de Marçal.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o candidato está com os direitos políticos comprometidos e permanece inelegível até 2032 em razão de uma condenação da Justiça Eleitoral de São Paulo.

A condenação está relacionada às eleições municipais de 2024. Na ocasião, Marçal teria oferecido a gravação de vídeos para candidatos a vereador e prefeito em troca de contribuições financeiras.



Outro argumento apresentado pelo órgão eleitoral envolve a situação partidária do candidato. Conforme o MPE, Marçal não estava filiado ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral, encerrado em abril deste ano para a chamada janela partidária.

De acordo com a manifestação apresentada ao TSE, naquele período Marçal ainda estava vinculado ao União Brasil.

Apesar da decisão liminar, o tribunal ainda não estabeleceu uma data para o julgamento definitivo do registro de candidatura. Até essa análise, permanecem válidas as restrições impostas pela decisão desta quinta-feira.

A reportagem procurou a assessoria de Pablo Marçal para obter um posicionamento sobre a decisão. Até a publicação, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

🗞️ Redação do papo informativo

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Campina Grande Concurso público Justiça Ultimas Notícias
Concurso de Campina Grande terá novas inscrições e provas remarcadas por decisão judicial
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Justiça determina reserva de 10% das vagas para candidatos negros, adia provas objetivas e prevê novo cronograma em edital retificado.

O concurso público da Prefeitura de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, passará por mudanças após uma decisão judicial. O edital do certame será retificado, haverá um novo período de inscrições destinado às vagas reservadas e as provas objetivas terão as datas modificadas. As alterações foram informadas pela administração municipal nesta quinta-feira (20).

A decisão judicial estabeleceu a reserva de 10% das vagas gerais para candidatos negros, por meio de cotas raciais. A medida atende a uma solicitação apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Com a determinação, as provas objetivas que estavam programadas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026 não serão mais realizadas nessas datas. Um novo cronograma será definido e divulgado pela Prefeitura após a publicação do edital atualizado.

Edital será retificado

O documento revisado deverá apresentar a quantidade de vagas destinadas às cotas em cada cargo, além das regras relacionadas à participação, classificação e convocação dos candidatos.

Também deverão constar no edital os procedimentos de heteroidentificação, utilizados para verificar a condição declarada pelos candidatos que concorrerem às vagas reservadas.



Inscrições serão reabertas para cotas

A Justiça determinou ainda que seja aberto um novo período de inscrições por pelo menos dez dias. Essa etapa será voltada especificamente aos candidatos que desejarem disputar as vagas destinadas às cotas raciais.

Quem já estiver inscrito no concurso também poderá optar pela modalidade de reserva de vagas diretamente no sistema eletrônico utilizado no certame. Segundo a determinação, não haverá cobrança de taxa adicional para essa alteração.

A reabertura não significa que todas as inscrições do concurso serão novamente abertas. O novo prazo terá como finalidade permitir a participação de candidatos interessados nas vagas reservadas que não tiveram essa possibilidade no edital original.

Mudanças nas regras de convocação

Além da reserva de 10% das vagas em cada cargo, o edital retificado deverá estabelecer os critérios de concorrência e classificação dos candidatos cotistas.

O documento também deverá regulamentar a aplicação dos critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações, além de detalhar as etapas relacionadas à heteroidentificação.

A Prefeitura informou que as novas regras e o calendário atualizado serão divulgados nos mesmos canais oficiais utilizados para informar os candidatos sobre o concurso.

Concurso oferece 955 vagas

O concurso da Prefeitura de Campina Grande disponibiliza 955 vagas, distribuídas entre um edital geral e outros dois processos destinados aos cargos de Procurador e Guarda Municipal.

O certame é composto por diferentes etapas. A primeira delas é a prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.

Para determinados cargos previstos no edital, os candidatos também passarão por avaliação de títulos. Há ainda previsão de prova prática para funções como intérprete de Libras, músico e outras especialidades.

Para o cargo de auditor fiscal da receita municipal, está prevista a análise de vida pregressa.

Com a decisão judicial, o calendário original do concurso será alterado. Os candidatos deverão acompanhar a publicação do edital retificado para consultar as novas datas das provas e as demais orientações sobre o procedimento de inscrição e participação nas cotas.

🗞️ Redação do papo informativo

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Eleições 2026 Justiça Política Ultimas Notícias
MPE pede impugnação da candidatura de Cícero Lucena; defesa nega qualquer ligação com organização criminosa
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Candidatura de Cícero é questionada pelo MPE com base em elementos de investigações da Operação Território Livre.

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um pedido de impugnação do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O processo tramita em segredo de Justiça.

A ação foi protocolada no domingo (16). Já na segunda-feira (17), o juiz Rodrigo Marques da Silva autorizou a defesa do candidato a ingressar formalmente no processo e determinou que a existência da impugnação fosse registrada na consulta pública relacionada ao pedido de registro da candidatura.

Segundo as informações do processo, o MPE fundamentou o pedido em elementos obtidos durante as investigações da Operação Território Livre. A operação apurou suspeitas envolvendo a atuação de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e possíveis relações com a estrutura administrativa da Prefeitura de João Pessoa.



Defesa contesta pedido do MPE

Em manifestação, a defesa de Cícero Lucena afirmou que recebeu o pedido de impugnação com “absoluta tranquilidade” e classificou os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral como uma tentativa de estabelecer uma espécie de “presunção de culpa”.

Os advogados destacaram que Cícero não foi denunciado pelo Ministério Público em ação penal, não responde como réu e também não possui condenação criminal relacionada aos fatos mencionados.

A defesa também rejeitou qualquer possibilidade de participação ou vínculo do candidato com organização criminosa. Segundo os advogados, os elementos utilizados para estabelecer essa relação não seriam acompanhados de provas individualizadas, produzidas com observância do contraditório e da ampla defesa.

Outro ponto levantado pela defesa diz respeito aos processos e investigações citados na ação. Os advogados argumentam que Cícero não teve denúncia criminal recebida contra si nem foi submetido a julgamento que estabelecesse eventual responsabilidade pelos fatos investigados.

Para a defesa, considerar tais elementos suficientes para impedir o registro da candidatura representaria uma afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que as alegações ainda não teriam sido confirmadas por uma decisão judicial definitiva.

Os advogados também questionam a validade e a cadeia de custódia de parte dos elementos mencionados na impugnação. Por isso, sustentam que essas informações não poderiam produzir efeitos definitivos antes de uma análise judicial que assegure o direito de defesa e o contraditório.

Ao final, a defesa afirmou confiar na Justiça Eleitoral e pediu que seja reconhecida a regularidade do registro de candidatura de Cícero Lucena, permitindo que ele dispute o Governo da Paraíba.

🗞️ Redação do papo informativo

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Justiça Policial Ultimas Notícias
Chefes de facções da Paraíba são transferidos para presídios federais em operação de segurança
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Detentos que estavam no PB1/PB2, em João Pessoa, foram levados para unidades do Sistema Penitenciário Federal por determinação judicial. Medida reforça o isolamento dos líderes e restringe o contato com o ambiente externo.

Uma operação de segurança resultou na transferência de líderes de facções criminosas que estavam presos na Paraíba para unidades do Sistema Penitenciário Federal. A movimentação ocorreu sob sigilo e envolveu um esquema reforçado de segurança.


Os detentos estavam custodiados no Complexo Penitenciário PB1/PB2, localizado na região de Jacarapé, em João Pessoa. A transferência foi determinada judicialmente e contou com a participação de órgãos estaduais e federais.


Com a mudança para o sistema federal, os presos passam a ficar submetidos a regras de segurança mais rígidas e a um regime de controle mais intenso sobre visitas e comunicação.


Regras mais rigorosa


No Sistema Penitenciário Federal, as visitas sociais são realizadas sob protocolos específicos, incluindo atendimento em parlatórios ou por videoconferência, conforme as regras aplicáveis a cada unidade e situação do preso.


O contato com familiares e outras pessoas autorizadas é submetido a procedimentos de segurança e fiscalização. As comunicações realizadas durante as visitas também podem ser monitoradas de acordo com as normas do sistema.


O objetivo é dificultar a transmissão de ordens para integrantes das organizações criminosas que estejam fora dos presídios.
Operação envolveu forças estaduais e federais


A ação contou com a participação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Polícia Penal Federal.


O deslocamento dos detentos foi realizado sob forte esquema de segurança para reduzir riscos de resgate, ataques ou possíveis reações de grupos criminosos.
As forças de segurança também reforçaram o monitoramento e o policiamento preventivo em áreas consideradas estratégicas.
Novas transferências de presos considerados integrantes importantes de organizações criminosas podem ser avaliadas pelas autoridades, conforme decisões judiciais e critérios de segurança.

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Justiça STF Ultimas Notícias
Romeu Zema grava vídeo alertando jornalistas contra suposta censura de Alexandre de Moraes
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Ex-governador de Minas Gerais critica medidas atribuídas a Alexandre de Moraes e faz apelo para que imprensa reaja contra o que classifica como censura

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, publicou um vídeo nas redes sociais direcionado aos jornalistas e fez duras críticas a decisões que atribui ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Na gravação, Zema faz um alerta aos profissionais de imprensa e afirma que “os intocáveis já chegaram em vocês”. O político também pede que jornalistas reajam e não permaneçam em silêncio diante do que considera medidas que ameaçam a liberdade de expressão.


Embate com o STF


As declarações de Zema ocorrem em meio ao aumento das tensões entre o ex-governador e integrantes do Supremo.
Nos últimos meses, Zema passou a publicar uma série de animações e sátiras políticas nas redes sociais, produzidas com recursos de inteligência artificial e utilizando personagens em formato de fantoches para ironizar ministros da Corte. A série recebeu o nome de “Os Intocáveis”.


Após a repercussão das publicações, o ministro Gilmar Mendes teria solicitado a Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no chamado Inquérito das Fake News. A possibilidade de investigação provocou reação entre aliados do ex-governador e setores da oposição, que classificaram a iniciativa como uma tentativa de censura.
Zema também já havia adotado uma postura de confronto político com Moraes em Brasília, inclusive defendendo o impeachment do ministro.


Liberdade de expressão como bandeira política


O embate com o STF passou a ocupar espaço importante no discurso político de Zema. O ex-governador tem utilizado a defesa da liberdade de expressão e as críticas às decisões da Suprema Corte como uma das principais bandeiras de sua pré-candidatura à Presidência da República.


No novo vídeo, o mineiro amplia o discurso e direciona o alerta diretamente aos jornalistas, sustentando que a imprensa também estaria sendo atingida pelas medidas que critica.


A declaração reforça a estratégia política de Zema de transformar o debate sobre liberdade de expressão, atuação do Judiciário e limites das decisões do STF em um dos principais eixos de sua campanha presidencial.

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Eleições 2026 TRE Ultimas Notícias
TRE-PB nega pedido do PL e libera carreatas de Lucas Ribeiro antes do início da campanha
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Justiça Eleitoral não identifica provas de propaganda antecipada e mantém processo em andamento para análise do mérito.

A Justiça Eleitoral da Paraíba negou, nesta quinta-feira (6), o pedido de liminar apresentado pelo Partido Liberal (PL) para impedir a realização de carreatas pelo governador Lucas Ribeiro (PP) antes do início oficial da campanha eleitoral, previsto para o próximo dia 16 de agosto.

A decisão foi proferida pela juíza Renata Barros de Assunção Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O PL sustentou que um evento institucional realizado por Lucas Ribeiro no município de Teixeira, no Sertão paraibano, em dezembro de 2025, teria sido utilizado para promover uma carreata, caracterizando suposta propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, o partido também alegou que um vídeo da solenidade voltou a ser divulgado nas redes sociais do governador durante o período pré-eleitoral, o que, segundo a legenda, reforçaria a prática de propaganda irregular.


Ao analisar o pedido, porém, a magistrada concluiu que não havia provas suficientes para comprovar uma nova divulgação do conteúdo ou uma intensificação recente de sua circulação. Segundo a decisão, o material apresentado não demonstra republicação do vídeo nem apresenta dados que indiquem aumento de alcance ou engajamento nas redes sociais.

Em trecho da decisão, a juíza destacou que o evento ocorreu em 15 de dezembro de 2025, cerca de oito meses antes do ajuizamento da ação, dentro de uma solenidade oficial cuja legalidade não foi contestada. Ela ressaltou ainda que a alegação de que o vídeo voltou a circular em julho de 2026 não foi acompanhada de elementos concretos que comprovassem a reativação da publicação.

Com isso, o TRE-PB indeferiu o pedido de urgência formulado pelo PL. Apesar da decisão, o processo segue em tramitação e o mérito da ação ainda será apreciado pelo tribunal, após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

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Justiça Ultimas Notícias
CNJ muda regimento e retira aposentadoria compulsória do rol de punições máximas
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Mudança segue decisão do STF e prevê que casos mais graves poderão resultar na perda definitiva do cargo após análise da Suprema Corte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (4), uma alteração em seu regimento interno que muda a punição mais severa aplicada a magistrados em processos disciplinares. Com a nova regra, a aposentadoria compulsória deixa de ser a sanção máxima e passa a ser substituída pela disponibilidade com proposta de perda do cargo.

A mudança adequa as normas do CNJ ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu não ser mais cabível aplicar a aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes que cometam infrações disciplinares.

Como passa a funcionar

Quando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluir pela aplicação da punição mais grave, o magistrado será afastado imediatamente de suas funções e permanecerá em disponibilidade, recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço até a conclusão do processo judicial.

Se a decisão tiver sido tomada por tribunais ou órgãos disciplinares inferiores, ela ainda deverá ser analisada pelo CNJ. Após a confirmação da penalidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por ajuizar uma ação no STF pedindo a perda definitiva do cargo.

A exoneração do magistrado somente ocorrerá após decisão final do Supremo, quando não houver mais possibilidade de recursos. A partir desse momento, o juiz deixará de receber qualquer remuneração.

As novas regras serão aplicadas aos processos disciplinares em andamento e aos que forem instaurados daqui em diante. No entanto, a alteração não permite reabrir casos já encerrados nem modifica punições de magistrados que foram aposentados compulsoriamente no passado.

Demais punições permanecem

O regimento continua prevendo outras sanções disciplinares, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade sem perda do cargo e demissão de juízes não vitalícios, que segue dispensando análise do CNJ e julgamento pelo STF.

Conselheiros fizeram ressalvas

Apesar da aprovação unânime, alguns conselheiros demonstraram preocupação com a concentração da competência no STF para decidir sobre a perda do cargo de magistrados.

Segundo eles, a medida poderá aumentar ainda mais o número de processos na Suprema Corte. Ainda assim, reconheceram que a alteração apenas cumpre determinação do próprio STF, cabendo ao CNJ adequar seu regimento às novas regras.



Debate ganhou força no STF

A discussão sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima ganhou destaque após julgamento da Primeira Turma do STF.

Durante a análise do tema, o ministro Flávio Dino afirmou que a aposentadoria compulsória “não pune de forma efetiva”, já que o magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Conhecida por críticos como “punição-prêmio”, a medida vinha sendo alvo de questionamentos por permitir que juízes afastados por infrações disciplinares continuassem recebendo proventos.

O debate ocorre em meio ao aumento da cobrança por mecanismos mais rígidos de fiscalização e responsabilização da magistratura, especialmente após investigações envolvendo suspeitas de venda de decisões judiciais e outras denúncias relacionadas à conduta de integrantes do Judiciário. Paralelamente, o STF também discute medidas voltadas à transparência, ética e à revisão de regras sobre remuneração de magistrados.

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