MPE aponta “novas provas” sobre suposta ligação de Cícero com facção; defesa decide não se manifestar -

O Ministério Público Eleitoral (MPE) voltou a defender o indeferimento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. Em manifestação apresentada neste domingo (23) ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga afirmou que novas evidências foram reunidas em investigações posteriores e apontariam para uma suposta ligação político-criminosa envolvendo o ex-prefeito de João Pessoa e uma organização criminosa armada.

O documento foi apresentado em resposta à defesa de Cícero na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). Segundo o MPE, o conjunto de provas analisado agora seria diferente daquele considerado em processos anteriores pelo TRE-PB, tanto em quantidade quanto em profundidade.

A Procuradoria afirma que as novas investigações, realizadas na esfera criminal, teriam ampliado o conhecimento sobre os fatos e revelado elementos que, segundo o órgão, não estavam disponíveis quando ocorreram os julgamentos anteriores.

MPE cita conjunto de novas evidências

Entre os materiais mencionados na manifestação estão relatórios de investigação, informações produzidas pela Polícia Judiciária, dados obtidos por meio de extrações telemáticas, laudos, mídias, registros audiovisuais e elementos relacionados às operações Mandare e Território Livre.

Também são citados dados referentes ao processo eleitoral de 2020.

De acordo com o Ministério Público, não se trata de uma tentativa de reabrir decisões anteriores com base nas mesmas provas. A Procuradoria sustenta que o material produzido posteriormente teria apresentado novos fatos e ampliado a compreensão sobre relações que não eram conhecidas anteriormente.

Suposta interferência nas eleições

Na ação, o MPE afirma que uma organização criminosa armada teria atuado para influenciar o processo eleitoral em favor do projeto político de Cícero Lucena.

A Procuradoria também cita precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados a candidatos que tenham sido designados, apoiados ou integrantes de organizações criminosas. Segundo o órgão, não seria necessária a participação formal do candidato na estrutura criminosa para que a regra eleitoral pudesse ser aplicada.

O MPE ressalta, entretanto, que uma simples preferência política ou eventual apoio espontâneo de terceiros não seria suficiente. Para a Procuradoria, seria necessário demonstrar a existência de uma ligação consciente e relevante entre o projeto político do candidato e a utilização da estrutura de uma organização criminosa para interferir nas eleições.

Na avaliação do órgão, os elementos apresentados na ação indicariam essa conexão.

Operações e eleições de 2020 e 2024 são citadas

A manifestação relaciona acontecimentos das eleições de 2020 e 2024 e aponta, segundo o MPE, a atuação de uma mesma organização criminosa, além de interlocutores ligados ao núcleo político mais próximo do candidato.

Entre os elementos citados estão suposto controle territorial com finalidade eleitoral, dificuldades impostas à atuação de adversários e possíveis reivindicações relacionadas à estrutura administrativa municipal.

A Procuradoria também menciona um vídeo atribuído a uma liderança territorial ligada à organização. Segundo o MPE, a pessoa teria declarado apoio a Cícero e feito referência à comunidade conhecida como “Beira da Linha”.

Defesa aponta ausência de denúncia criminal

Na contestação, a defesa de Cícero argumentou que o ex-prefeito não foi denunciado no inquérito utilizado pelo MPE como fundamento da ação e também não possui condenação criminal colegiada ou definitiva relacionada aos fatos.

O Ministério Público, por sua vez, afirma que a ação eleitoral não tem como objetivo determinar eventual responsabilidade criminal de Cícero. Segundo a Procuradoria, o entendimento utilizado como fundamento para o pedido de impugnação não exigiria a existência de denúncia, pronúncia ou condenação criminal.

Para o MPE, o ponto central seria a existência de elementos considerados robustos sobre uma possível interferência de organização criminosa no processo eleitoral.

MPE não pretende produzir novas provas

A Procuradoria informou ao TRE-PB que não pretende apresentar novas provas além do material já reunido no processo.

O órgão também afirmou não ter interesse na realização de prova testemunhal ou pericial e não se opôs ao julgamento antecipado da ação, desde que os integrantes da Corte tenham acesso ao conjunto probatório, inclusive aos documentos submetidos a sigilo, assegurando à defesa o direito ao contraditório.

Ao final, o Ministério Público Eleitoral reiterou o pedido para que o TRE-PB acolha a impugnação e indefira o registro da candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba nas eleições de 2026.

Defesa decide aguardar julgamento

Procurada pelo Blog do Maurílio Jr. nesta segunda-feira (24), a defesa de Cícero Lucena informou que não pretende comentar a manifestação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

A equipe jurídica afirmou que prefere aguardar a análise do caso pelo TRE-PB e destacou que Cícero possui, segundo a defesa, as certidões e demais requisitos eleitorais necessários.

A expectativa agora é pelo julgamento da ação pela Corte Eleitoral da Paraíba.

🗞️ Redação do papo informativo

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