Proposta prevê maior integração entre forças policiais, mudanças no combate ao crime organizado e novas regras para a atuação dos municípios na segurança pública.
O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025. A votação está prevista para a sessão plenária da tarde, a partir das 14h, em Brasília.
A matéria teve sua tramitação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14) e foi incluída na pauta do plenário após os senadores aprovarem um calendário especial para acelerar a análise. A proposta poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia.
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O que prevê a proposta?
Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), regras para a criação de polícias municipais e mecanismos de financiamento das políticas de segurança pública.
Outro aspecto previsto é o reforço da proteção às vítimas de crimes e às pessoas que denunciam organizações criminosas, incluindo seus familiares.
Votação exige apoio mínimo de 49 senadores
Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
A iniciativa é uma das principais propostas do governo federal para a área da segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da medida.
Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão já votada pela Câmara dos Deputados, poderá seguir para promulgação.
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