O TRE-PB decidiu manter a autorização para permanência dos outdoors em homenagem ao vice-governador Lucas Ribeiro instalados em Campina Grande no mês de abril. A ação havia sido apresentada pelo MDB, que questionava a legalidade das peças publicitárias.
O julgamento analisou um recurso do partido contra decisão anterior do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que já havia negado o pedido de retirada da propaganda.
Relatora do processo, a juíza Helena Fialho afirmou que casos desse tipo exigem cautela por envolverem tanto a legislação eleitoral quanto o princípio da liberdade de expressão.
Segundo a magistrada, nem toda mensagem divulgada em espaços publicitários pode ser automaticamente classificada como propaganda eleitoral antecipada, especialmente quando não há pedido explícito de voto.
“A liberdade de expressão é muito cara ao nosso sistema e temos que ter muito cuidado quando tocamos nesse tema”, destacou durante o julgamento.
A juíza também ressaltou que cada situação precisa ser analisada individualmente para avaliar se há ou não irregularidade eleitoral.
Ao todo, cerca de 40 outdoors foram espalhados pela cidade. No entendimento do tribunal, o conteúdo exibido não caracterizou propaganda eleitoral irregular. Outro ponto considerado foi o fato de Lucas Ribeiro não ter sido responsável pela contratação das peças publicitárias.
🗞️ Redação do papo informativo
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