O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o encerramento do prazo legal para manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a ter validade em todo o país.
Pela Constituição, quando o presidente da República não promulga uma lei dentro do prazo previsto após comunicação oficial do Congresso Nacional, a responsabilidade é transferida ao presidente do Senado. Lula estava em viagem oficial aos Estados Unidos quando o período se encerrou, na última quarta-feira (6).
A nova lei altera regras relacionadas à dosimetria das penas e à progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de aliados e investigados ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula, mas o veto foi derrubado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Durante a votação, Alcolumbre articulou uma mudança parcial no texto para evitar que a proposta acabasse alcançando condenados por crimes hediondos.
A aprovação da medida ampliou o embate entre governistas e parlamentares da oposição no Congresso Nacional. Integrantes da base do governo avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da nova legislação, possibilidade que pode ocorrer agora com a entrada oficial da lei em vigor.
🗞️ Redação do papo informativo
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