O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão das candidaturas de Renan Santos (Missão) à Presidência da República e de Aroldo Medina, candidato a vice na chapa. A decisão foi tomada no domingo (30) e tornou-se pública nesta segunda-feira (31).
Com a medida, a campanha de Renan fica impedida de realizar propaganda eleitoral pela internet, receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e contar com a participação do candidato em debates eleitorais.
A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que apontou irregularidades relacionadas ao registro de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados pela campanha.
Em declaração à Jovem Pan, Renan Santos criticou a decisão e afirmou que pretende recorrer.
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«“É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo.”»
De acordo com a decisão, a candidatura teria informado à Justiça Eleitoral, somente depois do pedido de registro, uma lista com 18 perfis utilizados em diferentes plataformas digitais. As informações foram apresentadas em 19 de agosto, enquanto o registro da candidatura havia sido protocolado no dia 7 do mesmo mês.
Entenda a decisão
O ministro Toffoli considerou que as contas e os canais digitais utilizados pela campanha precisam ser previamente informados à Justiça Eleitoral. A legislação eleitoral determina que perfis já existentes sejam declarados no momento do registro da candidatura.
No caso de novas contas, a comunicação à Justiça Eleitoral deve ocorrer em até 24 horas após a criação.
A decisão também estabelece que os perfis informados posteriormente ao registro não poderiam ser utilizados imediatamente para propaganda eleitoral. Segundo o entendimento apresentado pelo ministro, seria necessário aguardar 48 horas após a anotação das informações pela Justiça Eleitoral.
Esse período, conforme a decisão, permitiria que órgãos de fiscalização e demais envolvidos no processo eleitoral verificassem previamente os canais utilizados pelos candidatos, além de possibilitar a atuação das plataformas digitais sobre mecanismos de distribuição e recomendação de conteúdo.
Campanha tenta reverter decisão
A equipe jurídica de Renan Santos já trabalha para contestar a determinação. Segundo informações divulgadas pela Jovem Pan, a campanha prepara um mandado de segurança com o objetivo de derrubar a decisão de Toffoli e restabelecer as candidaturas.
A decisão ocorre apenas dois dias depois de o ministro retirar de pauta o processo que analisava o registro da candidatura de Renan Santos.
O caso ainda poderá sofrer novos desdobramentos na Justiça Eleitoral, especialmente diante da tentativa da campanha de reverter a suspensão.
🗞️ Redação do papo informativo
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