A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou que o candidato a deputado federal Rodrigo Lima (NOVO) se abstenha de republicar ou reproduzir ataques pessoais contra o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26) pelo desembargador eleitoral Aluízio Bezerra Filho.
A medida atende parcialmente a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado por Hugo Motta após Rodrigo Lima publicar, nas redes sociais, um vídeo com críticas e ofensas direcionadas ao parlamentar.
Na gravação, Rodrigo Lima chamou Hugo Motta de “caba safado”, “câncer na política da Paraíba”, “câncer na política do Brasil”, “mentiroso” e “traidor”. O candidato também fez referências à família do deputado, afirmando que “esse aqui é sujo, a família toda é suja”.
Na decisão, o desembargador destacou que a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e assumiu caráter de desqualificação pessoal. Segundo o magistrado, embora o debate eleitoral permita críticas contundentes e até desagradáveis, as declarações analisadas teriam avançado para ataques à honra e à imagem do adversário, incluindo referências à família.
Por outro lado, em relação às menções feitas por Rodrigo Lima ao episódio envolvendo Daniel Vorcaro, o desembargador entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para classificar as afirmações como fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. A decisão aponta que as declarações estão relacionadas a acontecimentos que foram objeto de notícias publicadas pela imprensa.
O vídeo havia sido retirado do Instagram nesta quarta-feira (26). Para o magistrado, a exclusão já atende à determinação de retirada imediata do conteúdo. No entanto, a remoção não elimina a necessidade de impedir que o material volte a ser divulgado.
A decisão considera ainda que o vídeo teve ampla circulação antes de ser excluído. Conforme os elementos apresentados à Justiça, a publicação registrava, no momento da preservação da prova, 1.860 curtidas, 227 comentários e 137 republicações.
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Com isso, Rodrigo Lima foi proibido de republicar, reproduzir, compartilhar ou impulsionar, em seus perfis, sites ou redes sociais, o conteúdo original da publicação ou qualquer reprodução que repita os ataques pessoais à honra de Hugo Motta.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ato, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
O candidato também foi citado para apresentar defesa no prazo de dois dias. Após a manifestação, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para análise.
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