A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura do Senado após a inclusão de dispositivos conhecidos como “jabutis”, que, segundo especialistas, podem elevar os custos da energia elétrica. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo plenário da Casa antes de seguir a tramitação.
A aprovação de um projeto na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal reacendeu o debate sobre os chamados “jabutis” no Congresso Nacional. A expressão ganhou destaque porque o texto aprovado passou a incluir medidas que, segundo especialistas do setor elétrico, podem aumentar os custos da geração de energia e, futuramente, refletir na conta de luz dos brasileiros.
Apesar da repercussão, é importante esclarecer que o projeto ainda não foi aprovado pelo Senado em definitivo. Até o momento, ele passou apenas pela Comissão de Infraestrutura e ainda depende de votação no plenário da Casa.
O que é um “jabuti”?
No meio político, “jabuti” é o nome dado a um trecho incluído em um projeto de lei que não tem relação direta com o tema principal da proposta.
A expressão surgiu da frase popular: “jabuti não sobe em árvore; se apareceu lá, alguém o colocou”. Na prática, significa que um assunto foi inserido durante a tramitação de um projeto, mesmo não fazendo parte de seu objetivo original.
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O que prevê o projeto?
O Projeto de Lei nº 5.017/2019 foi apresentado originalmente pelo então senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A proposta inicial tinha como objetivo ampliar benefícios na tarifa de energia elétrica para atividades como irrigação, aquicultura e sistemas de abastecimento de água, buscando reduzir os custos para esses setores.
Durante a tramitação no Senado, porém, o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, senador Hermes Klann (PL-SC), apresentou um substitutivo — uma nova versão do texto — que passou a incluir dispositivos determinando a contratação obrigatória de novas usinas termelétricas movidas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Esses dispositivos são os chamados “jabutis”, por tratarem de um tema diferente da proposta original.
Por que isso preocupa?
Especialistas e entidades do setor elétrico afirmam que obrigar a contratação dessas usinas pode elevar os custos da geração de energia, principalmente se houver alternativas mais baratas disponíveis no mercado.
Como esses custos fazem parte da composição das tarifas de energia elétrica, existe a possibilidade de que eles sejam repassados aos consumidores ao longo dos próximos anos.
Por esse motivo, o texto passou a ser alvo de críticas de representantes do setor elétrico e de entidades que defendem uma maior competitividade na contratação de energia.
A conta de luz vai aumentar imediatamente?
Não.
A aprovação na Comissão de Infraestrutura não altera imediatamente a tarifa de energia.
Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, eventuais impactos dependerão da regulamentação e da implementação das medidas previstas no texto.
O projeto já virou lei?
Ainda não.
A tramitação segue as seguintes etapas:
– O projeto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado;
– Agora, precisa ser analisado e votado pelo Plenário do Senado Federal;
– Se o plenário aprovar um texto diferente daquele que veio da Câmara dos Deputados, a proposta retorna para nova análise dos deputados;
– Somente após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional é que o projeto poderá seguir para sanção ou veto do presidente da República.
Ou seja, o projeto ainda pode sofrer alterações antes de se tornar lei.
Conclusão
A discussão em torno dos chamados “jabutis” vai além do setor elétrico e envolve também o processo legislativo. Enquanto defensores afirmam que as medidas fortalecem investimentos na infraestrutura energética do país, críticos argumentam que a contratação obrigatória de determinadas usinas pode aumentar os custos do sistema e, consequentemente, pressionar as contas de luz pagas pelos consumidores.
Como a proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado, o texto poderá ser mantido, alterado ou até rejeitado antes de concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
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