Bastidores da política Política
Lucas Ribeiro cria conselho político com representantes de 14 partidos para definir estratégias da campanha de 2026
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Colegiado reunirá lideranças da base aliada para participar das decisões sobre o projeto eleitoral, incluindo a definição da chapa majoritária.

O governador da Paraíba e pré-candidato à reeleição, Lucas Ribeiro (PP), anunciou a criação de um Conselho Político formado por representantes dos 14 partidos que compõem sua base aliada. O grupo terá a missão de discutir e deliberar sobre as principais estratégias da campanha para as eleições de 2026.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (14), durante entrevista ao programa Correio Verdade. Segundo Lucas Ribeiro, o conselho foi criado para garantir a participação das legendas nas decisões relacionadas ao projeto político do grupo.

“Criamos esse conselho, representado por um membro de cada partido, que vai opinar em todas as decisões, sejam elas eleitorais, de planejamento ou de outras questões que passaremos a discutir a partir de agora”, afirmou.

Entre os temas que deverão ser debatidos pelo colegiado está a definição do candidato a vice-governador na chapa governista, uma das decisões mais aguardadas no processo de articulação política para o pleito de 2026.

O Conselho Político reúne dirigentes e lideranças partidárias responsáveis por alinhar estratégias e fortalecer a unidade da base aliada. Integram o grupo representantes da Federação União Progressista (União Brasil e Progressistas), PSB, Republicanos, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PDT, Rede, PRD, Agir, Mobiliza, Democracia Cristã (DC), Solidariedade e Cidadania.

A expectativa é que o colegiado atue de forma permanente na construção do projeto político governista até as eleições marcadas para outubro de 2026.

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Direito Justiça Senado Federal
Senado aprova projeto que estabelece novas regras para concessão da Justiça gratuita
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Proposta busca tornar mais rigorosos os critérios para a concessão da Justiça gratuita, direcionando o benefício a pessoas que comprovem não ter condições de arcar com os custos do processo.

O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.239/2022, que altera o Código de Processo Civil (CPC) para estabelecer critérios mais objetivos na concessão da gratuidade da Justiça. A proposta exige a comprovação da condição de vulnerabilidade econômica para a obtenção do benefício.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto retorna para nova análise dos deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.

O que é a gratuidade da Justiça?

A gratuidade da Justiça é um benefício previsto na legislação brasileira que isenta pessoas sem condições financeiras do pagamento de despesas relacionadas ao processo judicial, como custas, taxas, honorários periciais e outros custos necessários para o acesso ao Poder Judiciário.

O que muda com o projeto?

Atualmente, o Código de Processo Civil estabelece que a declaração de insuficiência de recursos apresentada pelo interessado possui presunção de veracidade, salvo quando houver contestação ou indícios de que a pessoa possui capacidade financeira.

Com a proposta aprovada pelo Senado, a concessão do benefício passará a depender do cumprimento de critérios objetivos previstos em lei. A intenção, segundo os defensores da medida, é reduzir fraudes e garantir que a gratuidade seja destinada apenas a quem realmente necessita.

Quais serão os critérios?

Se o projeto for aprovado definitivamente, o interessado deverá comprovar que atende a pelo menos um dos requisitos previstos na legislação. Entre eles estão:

– renda líquida mensal de até dois salários mínimos, calculada pela média dos últimos três meses;
– inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública;
– isenção da apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda.

Na prática, a simples declaração de hipossuficiência deixará de ser suficiente, sendo necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação econômica do requerente.

Grupos terão direito garantido

O projeto também mantém proteção especial para grupos considerados mais vulneráveis. Nesses casos, a gratuidade da Justiça será assegurada desde que a condição esteja devidamente caracterizada.



Estão entre os beneficiários:

– mulheres vítimas de violência doméstica;
– familiares de vítimas de crimes que resultaram em morte, em ações de reparação civil;
– integrantes de comunidades indígenas;
– integrantes de comunidades quilombolas;
– pessoas assistidas pela Defensoria Pública.

Objetivo é combater fraudes

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é tornar a concessão da gratuidade da Justiça mais eficiente, direcionando o benefício às pessoas que realmente não possuem condições de arcar com as despesas processuais.

Os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a definição de critérios objetivos pode reduzir pedidos considerados indevidos e contribuir para o melhor funcionamento do sistema de Justiça.

Projeto ainda não entrou em vigor

Apesar da aprovação pelo Senado, as novas regras ainda não têm validade.

Como o texto foi modificado durante a tramitação, ele precisa ser novamente apreciado pela Câmara dos Deputados. Somente após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional e eventual sanção presidencial é que as mudanças poderão entrar em vigor.

Até lá, continuam valendo as regras atuais do Código de Processo Civil, segundo as quais a declaração de insuficiência de recursos permanece como base para a concessão da gratuidade da Justiça, podendo ser contestada quando houver elementos que indiquem capacidade financeira do solicitante.

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Política Protesto
Caminhoneiros promovem paralisações em rodovias e portos para pressionar Senado a votar a MP do Frete
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Manifestações ocorreram em Santos, Itajaí, Suape e na BR-040; categoria cobra votação da medida provisória que prevê mudanças no piso mínimo do frete e pode perder a validade nesta semana.

Caminhoneiros realizaram, nesta segunda-feira (13), paralisações em diferentes regiões do país para pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória (MP) nº 1.343, conhecida como MP do Frete. Os principais atos ocorreram no Porto de Santos (SP), em Itajaí (SC), no Porto de Suape (PE) e na BR-040, no município de Luziânia (GO).

A mobilização foi motivada pela demora na análise da proposta, que pode perder a validade caso não seja votada pelo Senado até esta quinta-feira (16). A categoria cobra a apreciação da medida, considerada importante para o transporte rodoviário de cargas.

No Porto de Santos, maior complexo portuário do Hemisfério Sul, houve um bloqueio parcial em um dos acessos à margem direita. Segundo a Autoridade Portuária de Santos (APS), a interrupção durou menos de uma hora e os manifestantes permitiam a passagem de veículos quando solicitados.



Em nota, a APS informou que as operações portuárias transcorreram normalmente e que não houve impactos significativos no trânsito interno do porto, com as vias sendo totalmente liberadas após o protesto.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que acompanha as manifestações em rodovias federais, mas afirmou que não registrou interdições provocadas pelos caminhoneiros.

A MP nº 1.343 propõe alterações na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criando mecanismos de fiscalização do frete e estabelecendo um piso salarial nacional de R$ 5 mil para trabalhadores celetistas do setor. Caso a medida não seja votada dentro do prazo, ela perderá a validade no Congresso Nacional.

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Bastidores da política Justiça STF
Defesa de Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes que suspende visitas a Jair Bolsonaro por 90 dias
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Advogados afirmam que a medida viola direitos constitucionais, restringe o contato entre familiares e impede a comunicação entre advogado e cliente.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), os advogados classificaram a medida como ilegal e inconstitucional.

Segundo a defesa, a decisão desrespeita direitos previstos na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia. Os advogados argumentam que Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também integra sua equipe de defesa, o que garantiria o direito de comunicação com o cliente.

A restrição foi determinada após Alexandre de Moraes entender que Flávio descumpriu uma decisão anterior ao ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a divulgação do conteúdo representou uma forma indireta de utilização das redes sociais pelo ex-presidente, conduta vedada pelas medidas cautelares impostas a ele.



Com a decisão, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai até meados de outubro, período que inclui o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre a elaboração e a divulgação da carta. O ministro busca apurar se o ex-presidente tinha conhecimento de que o texto seria lido e compartilhado durante a transmissão.

Na decisão, Alexandre de Moraes também afirmou que o conteúdo divulgado poderá ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral para verificar a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a medida retira direitos assegurados pela legislação brasileira, entre eles o de receber visitas de familiares e o de manter comunicação com o mundo exterior. Os advogados afirmam ainda que adotarão as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.

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Bastidores da política Eleições 2026 Política
Hugo Motta defende vice do Republicanos na chapa de Lucas Ribeiro e prevê definição até 5 de agosto
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Presidente da Câmara afirma que partido possui nomes preparados para compor a chapa governista e diz que escolha será feita durante as articulações para as convenções partidárias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que defende a indicação de um nome do Republicanos para ocupar a vaga de vice-governador na chapa encabeçada por Lucas Ribeiro (PP) nas eleições estaduais da Paraíba. A declaração foi dada no último sábado (11), durante entrevista à imprensa.

Segundo Motta, a definição do candidato a vice deverá ocorrer até o dia 5 de agosto, prazo previsto para a realização das convenções partidárias e oficialização das candidaturas.



O parlamentar destacou que o Republicanos possui quadros com experiência e capacidade para integrar a chapa majoritária.

“Será um nome que agregue à chapa, agregue politicamente, agregue com experiência, com técnica e com força política. O Republicanos tem, sim, nomes que reúnem essas condições para estar ao lado do nosso governador Lucas Ribeiro na disputa eleitoral”, afirmou.

Embora reconheça a importância dos partidos que integram a base governista, Hugo Motta defendeu que a vaga de vice permaneça com o Republicanos, ressaltando que o escolhido deverá estar alinhado ao projeto político do grupo.

De acordo com o presidente da Câmara, a decisão será construída por meio de diálogo entre os partidos aliados, levando em consideração fatores como pesquisas eleitorais e a estratégia para fortalecer a chapa.

“O nosso prazo legal é até a convenção, que será no dia 5 de agosto. Até lá, os partidos vão se reunir, os nomes que estão sendo colocados estarão à mesa e faremos um debate imparcial, levando em consideração pesquisas e defendendo aquilo que é melhor para que a chapa como um todo seja vitoriosa”, declarou.

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Bastidores da política Política STF
Moraes avalia se divulgação de carta de Bolsonaro por Flávio descumpriu medidas cautelares
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Ministro do STF deverá analisar se a publicação da mensagem nas redes sociais do senador configurou uso indireto das plataformas pelo ex-presidente, o que é vedado pelas restrições judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá analisar nos próximos dias se a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e publicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) representou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo.

A avaliação se concentra na possibilidade de que a publicação tenha caracterizado o uso indireto das redes sociais por Bolsonaro, hipótese vedada pelas restrições determinadas pelo STF. A decisão poderá definir se houve violação das medidas em vigor e se haverá necessidade de adoção de novas providências judiciais.

A carta foi divulgada por Flávio Bolsonaro no início da semana. No texto, o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho e faz um apelo por união entre seus aliados, dando à mensagem ampla repercussão política.



O caso ocorre em um contexto de restrições impostas pelo Supremo ao ex-presidente, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Esse entendimento já havia sido reforçado por Alexandre de Moraes em decisões anteriores relacionadas ao cumprimento das medidas cautelares.

Nos últimos meses, o ministro analisou episódios envolvendo a circulação de declarações de Bolsonaro em perfis de apoiadores e aliados. Em diferentes decisões, Moraes ressaltou que a reprodução sistemática de manifestações do ex-presidente por terceiros poderia representar uma tentativa de contornar as determinações judiciais.

Com base nesse histórico, o novo episódio deverá ser examinado para verificar se a publicação da carta constituiu apenas a divulgação de um documento ou se serviu como meio para que Bolsonaro transmitisse mensagens políticas ao público por intermédio de outra pessoa.

Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o caso. A expectativa é de que a análise seja realizada nos próximos dias, quando o ministro decidirá se houve ou não descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

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Bastidores da política Congresso Nacional Política
Romero Rodrigues pede licença de quatro meses após acidente com touro; Leonardo Gadelha assume mandato na Câmara
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Deputado federal segue em recuperação após fraturar o braço e costelas durante ataque de um touro; suplente exercerá o mandato pelos próximos quatro meses.

Após sofrer um acidente ao ser atacado por um touro no último fim de semana, o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) protocolou um pedido de licença de quatro meses da Câmara dos Deputados. Com o afastamento, o suplente Leonardo Gadelha (Podemos) assumiu o mandato nesta quinta-feira (9).

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, Romero descreveu o episódio como um verdadeiro “pesadelo”. Segundo o parlamentar, ele tentou afastar o animal com um pedaço de madeira, mas acabou surpreendido pelo ataque.

“Quando pensei que ele estava se afastando, ele se preparava para me atacar. Foi quando caí, fraturei o braço e algumas costelas, além de ficar com diversos hematomas pelo corpo”, relatou o deputado.



Após receber atendimento médico, Romero teve o braço imobilizado e segue em repouso, cumprindo o tratamento recomendado pelos médicos. A expectativa é que ele permaneça afastado das atividades parlamentares pelos próximos quatro meses para se recuperar completamente.

Com a licença, Leonardo Gadelha retorna à Câmara dos Deputados, onde já havia exercido o mandato em 2024 durante o período de afastamento do deputado federal Ruy Carneiro. Agora, ele assume a vaga de Romero Rodrigues enquanto o parlamentar se recupera do acidente.

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Bastidores da política Política
Governo Lula acusa Flávio Bolsonaro de “traição à pátria” após audiência nos Estados Unidos sobre tarifas ao Brasil
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Secom afirma que senador atuou contra os interesses nacionais ao defender pressão externa sobre o país durante reunião com autoridades norte-americanas.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) acusou o senador Flávio Bolsonaro de cometer “traição à pátria” após sua participação em uma audiência realizada nos Estados Unidos para discutir as tarifas aplicadas a produtos brasileiros.

Em nota divulgada nesta terça-feira (7), o governo federal afirmou que o parlamentar ultrapassou os limites da oposição ao criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de autoridades norte-americanas. Segundo a Secom, a atitude representou um posicionamento contrário aos interesses do Brasil.

Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à Pátria. Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, destacou a nota oficial.

Flávio Bolsonaro participou da audiência promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, órgão responsável pelas negociações comerciais do governo norte-americano. Durante o encontro, o senador fez um discurso em inglês, no qual criticou decisões do STF e também direcionou ataques às administrações do presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT).

O parlamentar afirmou ainda que a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros ocorreria em um momento desfavorável para o país e avaliou que a medida poderia favorecer politicamente o presidente Lula em um ano eleitoral.

De acordo com a Presidência da República, o governo brasileiro mantém negociações com autoridades dos Estados Unidos desde julho de 2025 para tentar reverter as tarifas comerciais. A Secom ressaltou que, enquanto Flávio participava da audiência, representantes de ministérios e do Palácio do Planalto realizavam reuniões técnicas em busca de uma solução para o impasse.

Na nota, o governo também criticou o conteúdo do discurso do senador, afirmando que ele não contestou os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para justificar as tarifas. Segundo a Secom, essa postura contribuiu para fortalecer medidas consideradas prejudiciais aos empresários e trabalhadores brasileiros.

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Bastidores da política Congresso Nacional Direito
Hugo Motta instala comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
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Proposta volta a avançar na Câmara dos Deputados e passará por debates, audiências públicas e votação antes de seguir para o plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.

Com a medida, a proposta avança mais uma etapa no Congresso Nacional, após ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês de junho.



A comissão especial terá a missão de aprofundar a discussão sobre o tema, promovendo audiências públicas, ouvindo especialistas e debatendo possíveis alterações no texto da proposta. Ao final dos trabalhos, os integrantes do colegiado deverão votar um parecer recomendando a aprovação ou a rejeição da PEC.

A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo que jovens de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente como adultos em casos de crimes considerados graves. Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis perante a legislação penal e respondem conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Agora, os partidos deverão indicar os deputados que irão compor a comissão. O colegiado terá um prazo inicial de 10 sessões do plenário para receber emendas ao texto e poderá funcionar por até 40 sessões antes da conclusão do parecer. Após essa etapa, a PEC poderá ser encaminhada para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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Bastidores da política Belém Política
Senador Efraim Filho é barrado na entrada de camarote durante festa de São Pedro em Belém, na Paraíba
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Parlamentar estava sem pulseira de acesso e só entrou no espaço após a intervenção de pessoas ligadas à organização do evento.

O senador Efraim Filho passou por um momento de constrangimento durante os festejos de São Pedro realizados no município de Belém, no Brejo paraibano, na noite do último sábado (4).

Ao chegar à área dos camarotes, o parlamentar foi impedido de entrar por um dos seguranças que fazia o controle de acesso. Segundo relatos, Efraim não portava a pulseira exigida para a entrada no local, e o profissional manteve o procedimento adotado para todos os participantes.



Após o episódio, pessoas ligadas à organização e à administração municipal foram acionadas e autorizaram a entrada do senador no espaço reservado.

O caso repercutiu nas redes sociais e voltou a chamar atenção para situações envolvendo a participação de Efraim Filho em eventos públicos. Em janeiro deste ano, durante a Festa da Luz, em Guarabira, imagens do senador circulando com um grupo reduzido de apoiadores também repercutiram no meio político paraibano.

Até o momento, o senador Efraim Filho não se pronunciou publicamente sobre o episódio ocorrido em Belém.

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