Presidente da Câmara afirmou que pontos são ‘inegociáveis’. Motta adiantou que proposta prevê, após 60 dias da promulgação da PEC, redução imediata de duas horas de trabalho e, após 12 meses, de mais duas horas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de extinção da escala 6×1 deverá prever a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários e com um período de transição de um ano.
A declaração foi dada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Motta, a PEC deve estabelecer uma implementação gradual da nova carga horária, com corte inicial de duas horas após 60 dias da promulgação e redução de mais duas horas ao fim de 12 meses.
Em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, o parlamentar afirmou que já existe consenso em torno dos principais pontos da proposta e destacou que três pilares são considerados “inegociáveis” nas discussões.
“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.
Segundo ele, o texto do relator deve prever a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
“O primeiro ponto, tratando da redução da jornada de trabalho. Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou.
Motta também disse que o fim da escala 6×1 está assegurado.
“Também, para nós, é inegociável a questão do fim da escala 6×1. Estamos aqui garantindo que os trabalhadores brasileiros passarão a ter, com a aprovação dessa PEC, a redução da escala. Nós acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores.”
Ele acrescentou que as mudanças não terão impacto nos salários.
“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo.”
Transição de um ano
Apesar do alinhamento em torno dos principais pontos da proposta, Hugo Motta afirmou que o texto deverá incluir um período de adaptação para a redução da jornada de trabalho.
De acordo com o presidente da Câmara, a mudança será aplicada de forma gradual, com implementação escalonada ao longo de um ano.
“O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, já faremos a redução de 2 horas imediatamente. Após 12 meses, mais 2 horas. A transição se dará em um ano.”
A proposta, no entanto, diverge do entendimento defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra um período prolongado de transição.
Na última sexta-feira (22), Lula afirmou que a redução da jornada de trabalho deveria entrar em vigor de forma imediata, sem implementação gradual.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou.
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