A juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 3ª Vara Cível de Brasília, rejeitou a ação movida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) contra a senadora Daniella Ribeiro (PP) por declarações feitas em entrevista no início deste ano.
O processo envolvia uma fala de Daniella em que ela afirmou que Veneziano estaria utilizando politicamente o fato de seu irmão, Vital do Rêgo, ser ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
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A defesa da senadora argumentou que as declarações estavam inseridas no contexto de debate político. A magistrada acolheu os argumentos e rejeitou o pedido de indenização apresentado por Veneziano, além de determinar a suspensão da ação.
Segundo a decisão, não houve acusação direta de prática criminosa contra o senador, mas uma manifestação relacionada à percepção da senadora sobre uma situação política e eleitoral. à senadora no processo, conforme informado sobre o julgamento da ação.
“Trata-se, portanto, de manifestação inserida no debate público, o que, em tese, atrai proteção constitucional da liberdade de expressão e imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição Federal”, diz trecho da decisão.
A declaração que motivou o processo foi dada por Daniella Ribeiro durante entrevista à Rádio POP FM. Na ocasião, a senadora afirmou que “Veneziano utiliza o irmão por estar sentado em um lugar em que pode fazer, em tese, né, algum mal ao Governo”.
A informação sobre a decisão foi divulgada pelo Blog do Luís Tôrres.
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