O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou-se após a discussão entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o debate presidencial promovido pela Band, no domingo (18).
O embate ocorreu quando Lula questionou Flávio sobre sua atuação como advogado na defesa de um policial acusado de matar uma menina de cinco anos. O assunto passou a integrar o confronto entre os dois políticos e motivou o posicionamento do dirigente da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia.
Simonetti chamou a atenção para a importância de preservar o direito de defesa e evitar que o exercício da profissão seja tratado como uma forma de cumplicidade com os atos atribuídos a um cliente.
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O que diz a legislação?
O direito à defesa é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal. Na prática, isso significa que qualquer pessoa acusada de cometer um crime tem o direito de receber assistência jurídica, independentemente da gravidade da acusação ou da repercussão pública do caso.
A atuação de um advogado não representa, necessariamente, concordância com as condutas atribuídas ao cliente. Sua função é assegurar que os procedimentos legais sejam respeitados e que a defesa possa apresentar os argumentos previstos no ordenamento jurídico.
O habeas corpus, por sua vez, é um instrumento jurídico utilizado para proteger a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder. A apresentação desse tipo de pedido não significa, por si só, apoio ao crime investigado.
A manifestação da OAB recoloca em debate os limites entre a disputa política e o respeito às garantias constitucionais que asseguram o funcionamento da Justiça.
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