Advogados afirmam que a medida viola direitos constitucionais, restringe o contato entre familiares e impede a comunicação entre advogado e cliente.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), os advogados classificaram a medida como ilegal e inconstitucional.
Segundo a defesa, a decisão desrespeita direitos previstos na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia. Os advogados argumentam que Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também integra sua equipe de defesa, o que garantiria o direito de comunicação com o cliente.
A restrição foi determinada após Alexandre de Moraes entender que Flávio descumpriu uma decisão anterior ao ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a divulgação do conteúdo representou uma forma indireta de utilização das redes sociais pelo ex-presidente, conduta vedada pelas medidas cautelares impostas a ele.
- Governo dos Estados Unidos concede green card a Eduardo Bolsonaro
- Hervázio Bezerra critica PSB e prevê nova filiação de Léo Bezerra: “Único partido que despreza um prefeito de capital”
- Adriano Galdino afirma que presidência da ALPB não será negociada na formação da chapa governista
- Rede Nacional confirma apoio a Lucas Ribeiro na Paraíba e reforça decisão da direção estadual
- Veneziano diz que eventual apoio de Léo Bezerra a Nabor enfraqueceria chapa de Cícero Lucena
Com a decisão, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai até meados de outubro, período que inclui o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro.
Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre a elaboração e a divulgação da carta. O ministro busca apurar se o ex-presidente tinha conhecimento de que o texto seria lido e compartilhado durante a transmissão.
Na decisão, Alexandre de Moraes também afirmou que o conteúdo divulgado poderá ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral para verificar a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a medida retira direitos assegurados pela legislação brasileira, entre eles o de receber visitas de familiares e o de manter comunicação com o mundo exterior. Os advogados afirmam ainda que adotarão as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.
🗞️ Redação do papo informativo
CLIQUE AQUI E SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E FIQUE BEM INFORMADO
