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Paraíba lança novo Refis com perdão de juros e multas para contribuintes com dívidas de ICMS
Ricardo Meneses 0



Programa permite quitar débitos fiscais com descontos nos encargos; adesão começa em novembro e pagamento deverá ser feito à vista

O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou uma medida provisória que cria uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no estado. A iniciativa busca facilitar a regularização de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), oferecendo descontos em juros e multas.

A medida foi assinada na quarta-feira (14) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15). O benefício contempla débitos vencidos até 30 de junho de 2026, estejam eles inscritos ou não na dívida ativa, inclusive aqueles que já são objeto de cobrança judicial.

Quais são os descontos oferecidos?

De acordo com as regras estabelecidas na Medida Provisória nº 367, os contribuintes que aderirem ao programa poderão obter os seguintes benefícios:

– 100% de desconto nas multas punitivas relacionadas ao descumprimento de obrigações tributárias principais;
– 95% de redução nas multas punitivas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias;
– 100% de desconto nos juros de mora e nas multas por atraso no pagamento.

Para ter acesso às condições especiais, o contribuinte deverá quitar o débito integralmente, em parcela única. O valor será atualizado até a data da adesão.



Quando será possível aderir ao Refis?

O período para solicitar a inclusão no programa começará em 3 de novembro e seguirá até 18 de dezembro de 2026. Já o pagamento dos débitos deverá ser realizado até 23 de dezembro.

A adesão também pode envolver dívidas que já tenham sido parceladas anteriormente ou que estejam em parcelamento, respeitando as condições previstas na legislação.

Governo destaca incentivo à atividade econômica

Segundo o governador Lucas Ribeiro, a iniciativa pretende ampliar as oportunidades para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais, reduzindo o peso dos encargos financeiros.

A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para a continuidade das atividades empresariais, a preservação de empregos e o fortalecimento da economia paraibana.

Os interessados devem consultar as regras oficiais do programa antes de solicitar a adesão, especialmente em relação aos débitos contemplados e às exigências para obtenção dos descontos.

Fonte: Governo da Paraíba e Medida Provisória nº 367, de 14 de outubro de 2026.

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Lucas Ribeiro garante avanço de projeto para revitalização do Distrito Industrial de João Pessoa
Ricardo Meneses 0

Governador se reúne com empresários e representantes da Fiepb e reafirma compromisso com o fortalecimento da indústria paraibana e a geração de empregos.

O governador Lucas Ribeiro afirmou, nesta quarta-feira (8), que o Governo da Paraíba dará continuidade à elaboração do projeto de revitalização do Distrito Industrial de João Pessoa. O compromisso foi reforçado durante reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiepb) e empresários, na Capital.


Durante o encontro, o governador destacou que o fortalecimento do setor industrial segue entre as prioridades da gestão estadual, ressaltando a importância da iniciativa para atrair novos investimentos, ampliar a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico.

“O Governo da Paraíba tem atuado para fortalecer a indústria e criar um ambiente cada vez mais favorável aos investimentos, à geração de emprego e ao desenvolvimento econômico. A revitalização do Distrito Industrial de João Pessoa também será uma prioridade. Vamos avançar agora na elaboração do projeto para que possamos executar essa importante iniciativa”, afirmou Lucas Ribeiro.

O presidente da Fiepb, Cassiano Pereira, destacou que o Estado já realizou intervenções semelhantes em outros distritos industriais e demonstrou confiança de que João Pessoa também será contemplada. Segundo ele, a Federação seguirá trabalhando em parceria com o Governo para apresentar propostas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo.


Além da revitalização do Distrito Industrial, a reunião tratou de outras pautas estratégicas para a indústria paraibana. Participaram do encontro a secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo, o presidente da Cinep, Rômulo Polari, além de representantes de sindicatos industriais e empresários do parque industrial da Capital.

A reunião reforçou o diálogo entre o Governo da Paraíba e o setor produtivo, com foco na ampliação da competitividade da indústria, na atração de novos investimentos e no fortalecimento da economia estadual.

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