O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) uniu-se a um grupo de 176 parlamentares para assinar uma emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que debate a reformulação das jornadas de trabalho no Brasil. O texto alternativo propõe flexibilizações que, na prática, podem elevar a carga horária máxima permitida para até 52 horas por semana mediante acordos coletivos.
A emenda surge como um contraponto à proposta original da PEC 221/2019, que visa extinguir a escala 6×1 e fixar o teto do regime de trabalho em 36 horas semanais. O novo documento apresentado sugere fixar esse limite inicial em 40 horas semanais, abrindo espaço legal para ampliações.
De acordo com o texto assinado pelo congressista paraibano, empresas e sindicatos patronais e laborais teriam o aval para negociar aumentos de até 30% na jornada regular. Essa margem eleva o teto de prestação de serviços para as 52 horas semanais.
Transição e Exceções
Para mitigar o impacto econômico imediato nas empresas, a emenda prevê um período de transição longo, estipulado em 10 anos para a implementação total das novas regras.
O projeto também estabelece um regime diferenciado para os chamados setores essenciais — que englobam áreas como saúde, segurança pública e infraestrutura —, permitindo que essas categorias mantenham a jornada atual de até 44 horas semanais.
A proposta foca ainda em contrapartidas de desoneração fiscal para o setor produtivo e determina que as regras de flexibilização dependem de regulamentação futura por meio de lei complementar. O texto assinado por Cabo Gilberto segue agora para análise junto às comissões da Câmara dos Deputados, onde aguarda novas deliberações.
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