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Moraes nega autorização para Javier Milei visitar Bolsonaro em casa
Ricardo Meneses 0

Decisão do ministro mantém restrição de visitas ao ex-presidente por 30 dias; apenas advogados e médicos estão autorizados a entrar na residência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, em Brasília.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, que pretendia realizar o encontro no próximo dia 25 de julho, durante a passagem de Milei pelo Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido ficou prejudicado em razão da determinação expedida na sexta-feira (17), que suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, permitindo apenas a entrada de advogados e médicos.



A restrição foi imposta após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, o episódio representou descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de acessar ou utilizar redes sociais.

A defesa argumentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada pelo filho, mas a justificativa foi rejeitada por Moraes. O ministro também manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Inicialmente em regime fechado, o ex-presidente passou ao regime domiciliar por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde, após uma internação hospitalar.

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Justiça STF
Alexandre de Moraes assume presidência interina do STF durante recesso do Judiciário
Ricardo Meneses 0

Ministro substitui Edson Fachin a partir desta sexta-feira (17) e ficará à frente da Corte durante parte do plantão de julho.

O ministro Alexandre de Moraes assume, a partir desta sexta-feira (17), a presidência interina do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ministro Edson Fachin no comando da Corte durante o recesso do Judiciário. O plantão de julho é dividido entre o presidente e o vice-presidente do STF.

Mesmo durante o período de recesso, alguns ministros seguem desempenhando atividades específicas. Permanecem em exercício Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Já o ministro Dias Toffoli continua atuando em reclamações cíveis e criminais, petições, inquéritos e mandados de segurança, enquanto Cristiano Zanin permanece responsável por inquéritos, ações penais e processos relacionados por prevenção.



Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux estão de férias durante todo o mês de julho.

Conforme estabelece a Portaria nº 124, os prazos processuais permanecem suspensos entre os dias 2 e 31 de julho. Os prazos que tiverem início ou término nesse período serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o recesso.

Durante a suspensão dos prazos, o atendimento ao público e o funcionamento da Secretaria do STF ocorrem das 13h às 18h.

Na última ocasião em que presidiu interinamente o Supremo, em janeiro, Alexandre de Moraes determinou a abertura, de ofício, de um inquérito sigiloso para investigar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares envolvendo a Receita Federal e o Coaf.

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