MP-Procon autua Cagepa por rompimento de reservatório que causou morte e prejuízos em Campina Grande

Companhia terá 10 dias úteis para apresentar defesa. Órgão aponta possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e cita falhas identificadas em investigação da Polícia Civil.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, autuou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) por supostas violações às normas de proteção e defesa do consumidor em decorrência do rompimento de um reservatório da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Prata, em Campina Grande.
A companhia foi intimada e terá 10 dias úteis para apresentar defesa.

Caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo administrativo, o MP-Procon poderá aplicar multa, cujos recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.


O rompimento da estrutura ocorreu em 8 de novembro de 2025. Construído na década de 1960 e com capacidade para armazenar cerca de 2 milhões de litros de água, o reservatório cedeu, provocando uma forte enxurrada que atingiu imóveis e vias da região.


O acidente resultou na morte de uma idosa de 62 anos, que estava acamada em sua residência, além de deixar pessoas feridas e causar prejuízos materiais de grande proporção.


Segundo o MP-Procon, três casas tiveram suas estruturas completamente destruídas, outros três estabelecimentos comerciais foram arrasados e mais de 20 imóveis sofreram danos estruturais. A força da água também arrastou diversos veículos e interrompeu o abastecimento em 40 bairros de Campina Grande, além dos municípios de Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Areial e Montadas.


Relatório da Polícia Civil


Na autuação, o MP-Procon cita o relatório conclusivo da Polícia Civil, que apontou que o desabamento do reservatório ocorreu em razão de falhas no projeto e na execução da estrutura, agravadas pela deterioração do solo que sustentava a base do equipamento.


O relatório também informa que a Cagepa realizou uma vistoria aproximadamente seis meses antes do acidente, mas a inspeção não teria identificado problemas estruturais que, segundo a investigação, já indicavam risco de colapso.


Fundamentação da autuação
Na portaria que instaurou o procedimento, assinada pelo promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, Osvaldo Lopes Barbosa, o órgão destaca que concessionárias de serviços públicos podem ser responsabilizadas objetivamente pelos danos causados aos consumidores quando há falhas na prestação do serviço.


O MP-Procon também sustenta que, além dos clientes da Cagepa, moradores e demais pessoas atingidas pelo rompimento podem ser considerados consumidores para fins de reparação dos danos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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Vendas do varejo na Paraíba registram o segundo maior crescimento do Brasil em maio

Estado ficou atrás apenas do Distrito Federal e superou a média nacional, segundo dados divulgados pelo IBGE. Desempenho também foi positivo no comércio varejista ampliado.

A Paraíba registrou o segundo maior crescimento do volume de vendas do comércio varejista do Brasil em maio de 2026, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com abril deste ano, o volume de vendas no estado avançou 1,5%, ficando atrás apenas do Distrito Federal, que apresentou alta de 1,6%. O resultado também ficou muito acima da média nacional, que registrou crescimento de apenas 0,1% no período.

Na comparação com maio de 2025, o comércio varejista paraibano também apresentou desempenho positivo. O volume de vendas cresceu 0,6%, enquanto a média brasileira foi de 0,4%.

O levantamento mostra ainda que, no acumulado dos cinco primeiros meses de 2026, a Paraíba registrou expansão de 1,9% no volume de vendas, superando novamente a média nacional, que ficou em 1,7%.

Comércio varejista ampliado também apresenta crescimento

Os números do comércio varejista ampliado — que inclui, além do varejo tradicional, os segmentos de veículos, motocicletas, peças, materiais de construção e atacado especializado em alimentos, bebidas e fumo — também apontam um desempenho superior ao restante do país.



Em maio, o volume de vendas do setor cresceu 1,5% na Paraíba, enquanto o Brasil registrou queda de 0,2%. Já a receita nominal do estado aumentou 1,8%, frente ao avanço de 0,4% observado nacionalmente.

Na comparação com maio de 2025, o comércio ampliado paraibano avançou 0,7%, enquanto o país apresentou retração de 0,6%.

No acumulado entre janeiro e maio de 2026, o crescimento foi de 1,6% na Paraíba, acima da média brasileira de 1,3%.

Já no acumulado dos últimos 12 meses, o estado registrou alta de 2,1% no volume de vendas do comércio varejista ampliado, desempenho significativamente superior ao crescimento de 0,1% verificado em todo o país.

Os dados reforçam o bom momento do comércio paraibano, que segue apresentando resultados acima da média nacional tanto no varejo tradicional quanto no varejo ampliado, demonstrando maior ritmo de crescimento da atividade econômica no estado.

🗞️ Redação do papo informativo

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Comissão do Senado aprova projeto com “jabutis” que podem aumentar a conta de luz

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Infraestrutura do Senado após a inclusão de dispositivos conhecidos como “jabutis”, que, segundo especialistas, podem elevar os custos da energia elétrica. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo plenário da Casa antes de seguir a tramitação.

A aprovação de um projeto na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal reacendeu o debate sobre os chamados “jabutis” no Congresso Nacional. A expressão ganhou destaque porque o texto aprovado passou a incluir medidas que, segundo especialistas do setor elétrico, podem aumentar os custos da geração de energia e, futuramente, refletir na conta de luz dos brasileiros.

Apesar da repercussão, é importante esclarecer que o projeto ainda não foi aprovado pelo Senado em definitivo. Até o momento, ele passou apenas pela Comissão de Infraestrutura e ainda depende de votação no plenário da Casa.

O que é um “jabuti”?

No meio político, “jabuti” é o nome dado a um trecho incluído em um projeto de lei que não tem relação direta com o tema principal da proposta.

A expressão surgiu da frase popular: “jabuti não sobe em árvore; se apareceu lá, alguém o colocou”. Na prática, significa que um assunto foi inserido durante a tramitação de um projeto, mesmo não fazendo parte de seu objetivo original.



O que prevê o projeto?

O Projeto de Lei nº 5.017/2019 foi apresentado originalmente pelo então senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A proposta inicial tinha como objetivo ampliar benefícios na tarifa de energia elétrica para atividades como irrigação, aquicultura e sistemas de abastecimento de água, buscando reduzir os custos para esses setores.

Durante a tramitação no Senado, porém, o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, senador Hermes Klann (PL-SC), apresentou um substitutivo — uma nova versão do texto — que passou a incluir dispositivos determinando a contratação obrigatória de novas usinas termelétricas movidas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Esses dispositivos são os chamados “jabutis”, por tratarem de um tema diferente da proposta original.

Por que isso preocupa?

Especialistas e entidades do setor elétrico afirmam que obrigar a contratação dessas usinas pode elevar os custos da geração de energia, principalmente se houver alternativas mais baratas disponíveis no mercado.

Como esses custos fazem parte da composição das tarifas de energia elétrica, existe a possibilidade de que eles sejam repassados aos consumidores ao longo dos próximos anos.

Por esse motivo, o texto passou a ser alvo de críticas de representantes do setor elétrico e de entidades que defendem uma maior competitividade na contratação de energia.

A conta de luz vai aumentar imediatamente?

Não.

A aprovação na Comissão de Infraestrutura não altera imediatamente a tarifa de energia.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, eventuais impactos dependerão da regulamentação e da implementação das medidas previstas no texto.

O projeto já virou lei?

Ainda não.

A tramitação segue as seguintes etapas:

– O projeto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado;
– Agora, precisa ser analisado e votado pelo Plenário do Senado Federal;
– Se o plenário aprovar um texto diferente daquele que veio da Câmara dos Deputados, a proposta retorna para nova análise dos deputados;
– Somente após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional é que o projeto poderá seguir para sanção ou veto do presidente da República.

Ou seja, o projeto ainda pode sofrer alterações antes de se tornar lei.

Conclusão

A discussão em torno dos chamados “jabutis” vai além do setor elétrico e envolve também o processo legislativo. Enquanto defensores afirmam que as medidas fortalecem investimentos na infraestrutura energética do país, críticos argumentam que a contratação obrigatória de determinadas usinas pode aumentar os custos do sistema e, consequentemente, pressionar as contas de luz pagas pelos consumidores.

Como a proposta ainda será analisada pelo plenário do Senado, o texto poderá ser mantido, alterado ou até rejeitado antes de concluir sua tramitação no Congresso Nacional.

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Paraíba é alvo de operação da PF contra esquema de lavagem de dinheiro ligado a apostas ilegais

Ação é realizada em seis estados e investiga organização criminosa suspeita de usar plataformas clandestinas, empresas de fachada e influenciadores digitais para movimentar recursos ilícitos

A Paraíba está entre os estados onde a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Slots, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado à exploração ilegal de apostas on-line. A ação conta com apoio técnico da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e também é realizada nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Sergipe.

Ao todo, os policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Vitória (ES). A Justiça ainda determinou o bloqueio e o sequestro de bens e valores de até R$ 951,1 milhões, além da apreensão de um imóvel e de veículos de luxo, da suspensão das atividades das empresas investigadas e da proibição de divulgação de plataformas de apostas consideradas irregulares.



De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram após a identificação de indícios de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. No decorrer da apuração, os investigadores identificaram uma organização criminosa que, segundo a PF, utilizava empresas de fachada, plataformas clandestinas de apostas esportivas e influenciadores digitais para ocultar a origem dos recursos e promover os sites ilegais.

As investigações também apontam que as plataformas operavam sem autorização para funcionar no Brasil e utilizavam, de forma indevida, símbolos e referências visuais ligados ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), do Ministério da Fazenda, e ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com o objetivo de transmitir credibilidade aos consumidores. Conforme a PF, os valores arrecadados com as apostas eram direcionados para empresas sem autorização legal para explorar esse tipo de atividade.

Até a última atualização desta reportagem, a Polícia Federal não havia informado quantos mandados foram cumpridos especificamente na Paraíba nem divulgado a identidade dos investigados no estado.

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Jovem Pan negocia entrada na TV aberta com aquisição de participação em emissora

Grupo deve adquirir 50% da Rede Mais Família e ampliar presença nacional com rede de afiliadas

A Jovem Pan está em fase avançada de negociações para ampliar sua atuação na televisão aberta. O grupo deve adquirir 50% da operação da Rede Mais Família, emissora pertencente ao empresário Rinaldi Faria, em um movimento que pode fortalecer sua presença no mercado televisivo nacional.

As conversas entre Rinaldi Faria, o vice-presidente do Grupo Jovem Pan, Marcelo Carvalho, e Tutinha, presidente da empresa, ocorrem há vários meses. Ao longo desse período, o modelo da parceria passou por ajustes até chegar ao formato atual, que prevê a participação societária da Jovem Pan na operação da emissora.


Pelo acordo em discussão, Rinaldi Faria continuará vinculado ao projeto durante o período de transição e permanecerá participando dos resultados da operação por um prazo previamente estabelecido. Os valores envolvidos na negociação não foram divulgados.

Com a aquisição, a Jovem Pan passará a contar com uma estrutura nacional de televisão aberta e uma rede de afiliadas distribuídas pelo país, ampliando sua capacidade de distribuição de conteúdo.

Além do fortalecimento no jornalismo, área em que a empresa já atua, o objetivo é desenvolver uma programação diversificada, com atrações de entretenimento, dramaturgia, realities e novos formatos para ampliar sua participação no mercado de TV aberta.

As informações sobre a negociação foram divulgadas pelo colunista Flávio Ricco, do Portal LeoDias.

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Trump ameaça Irã e diz que EUA estão prontos para responder a eventual atentado

Trump afirmou que os Estados Unidos responderão com força máxima caso o Irã tente atentar contra sua vida e declarou que as Forças Armadas americanas já estão preparadas para uma eventual ofensiva.



O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o país responderá com força máxima caso o Irã tente assassiná-lo. A declaração foi publicada nesta sexta-feira na rede social Truth Social.

Na publicação, Trump escreveu que “1.000 mísseis estão prontos para o disparo e apontados para a República Islâmica do Irã”, acrescentando que milhares de outros seriam lançados em seguida caso o governo iraniano concretize qualquer tentativa de atentado contra o presidente norte-americano.



O chefe da Casa Branca também afirmou que já autorizou medidas de resposta e declarou que as Forças Armadas dos Estados Unidos estão preparadas para agir imediatamente. Segundo ele, uma eventual ofensiva americana teria como objetivo destruir completamente alvos em território iraniano.

A declaração ocorre em meio à escalada das tensões entre Washington e Teerã, que vêm trocando acusações e ameaças nos últimos meses.

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Lucas Ribeiro garante avanço de projeto para revitalização do Distrito Industrial de João Pessoa

Governador se reúne com empresários e representantes da Fiepb e reafirma compromisso com o fortalecimento da indústria paraibana e a geração de empregos.

O governador Lucas Ribeiro afirmou, nesta quarta-feira (8), que o Governo da Paraíba dará continuidade à elaboração do projeto de revitalização do Distrito Industrial de João Pessoa. O compromisso foi reforçado durante reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiepb) e empresários, na Capital.


Durante o encontro, o governador destacou que o fortalecimento do setor industrial segue entre as prioridades da gestão estadual, ressaltando a importância da iniciativa para atrair novos investimentos, ampliar a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico.

“O Governo da Paraíba tem atuado para fortalecer a indústria e criar um ambiente cada vez mais favorável aos investimentos, à geração de emprego e ao desenvolvimento econômico. A revitalização do Distrito Industrial de João Pessoa também será uma prioridade. Vamos avançar agora na elaboração do projeto para que possamos executar essa importante iniciativa”, afirmou Lucas Ribeiro.

O presidente da Fiepb, Cassiano Pereira, destacou que o Estado já realizou intervenções semelhantes em outros distritos industriais e demonstrou confiança de que João Pessoa também será contemplada. Segundo ele, a Federação seguirá trabalhando em parceria com o Governo para apresentar propostas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo.


Além da revitalização do Distrito Industrial, a reunião tratou de outras pautas estratégicas para a indústria paraibana. Participaram do encontro a secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Virgiane Melo, o presidente da Cinep, Rômulo Polari, além de representantes de sindicatos industriais e empresários do parque industrial da Capital.

A reunião reforçou o diálogo entre o Governo da Paraíba e o setor produtivo, com foco na ampliação da competitividade da indústria, na atração de novos investimentos e no fortalecimento da economia estadual.

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Farsa revelada: ‘vítima’ de roubo de carga era da própria quadrilha investigada por tráfico de drogas no Agreste paraibano

Operação da Polícia Civil prende três pessoas e apura participação de outras duas em esquema que simulava assaltos para desviar mercadorias de distribuidoras

A Polícia Civil da Paraíba desarticulou uma quadrilha investigada por tráfico de drogas e roubo de cargas de distribuidoras no Agreste do estado. Cinco pessoas são alvo da investigação, das quais três foram autuadas em flagrante. As informações foram repassadas pelo delegado Rodrigo Alexandre.

Segundo o delegado, o caso começou de forma inesperada: um suposto roubo de mercadorias de uma distribuidora foi registrado, mas, no decorrer das diligências, os policiais descobriram que a própria “vítima” integrava a organização criminosa. O homem teria simulado o crime para desviar a carga, que depois era dividida entre os demais membros do grupo.



A operação foi realizada simultaneamente em três municípios: Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça e Campina Grande. Durante as ações, a Polícia Civil recuperou parte das mercadorias roubadas e apreendeu uma variedade de materiais ligados ao tráfico de drogas: cocaína, haxixe, comprimidos de êxtase e “loló”, além de munições, carregador de pistola, balanças de precisão e celulares.

As investigações continuam para esclarecer o grau de participação de cada um dos envolvidos e aprofundar a apuração sobre a atuação do grupo criminoso na região.

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Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e ordena apreensão de armas do ex-presidente

Decisão desta sexta-feira (3) estende por tempo indeterminado a medida humanitária concedida em março, mas impõe novas restrições após episódio envolvendo segurança armado


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida havia sido concedida em 27 de março, quando Bolsonaro deixou o Hospital DF Star, em Brasília, onde tratava uma broncopneumonia bacteriana, com prazo inicial de 90 dias — período que se encerrou em 25 de junho.

Segundo a decisão, a defesa do ex-presidente pediu a manutenção da domiciliar alegando que Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluço e solicitou novos exames médicos. Moraes atendeu ao pedido e manteve as regras já em vigor: monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de uso de celular e de acesso a redes sociais (mesmo por intermédio de terceiros), impossibilidade de gravar vídeos para internet e visitas condicionadas à autorização do próprio ministro, relator do caso. A segurança da residência, no Condomínio Solar de Brasília, segue a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, para evitar fuga.



A decisão chega em meio a uma polêmica: durante as últimas semanas, a PMDF apreendeu uma arma registrada em nome de Bolsonaro após uma abordagem envolvendo um de seus seguranças particulares. Embora a Polícia Civil do DF não tenha indiciado o ex-presidente — por entender que a arma estava legalizada e que não houve crime de sua parte —, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de outras dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

Em sua decisão, o ministro reforçou que o descumprimento de qualquer medida cautelar pode levar à revogação imediata do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada na ação penal da trama golpista.

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Empresário é morto durante assalto a loja no bairro José Américo, em João Pessoa. Confira o vídeo!

O empresário Bruno Melo, proprietário da loja BM Store, foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (2), no bairro José Américo, em João Pessoa.

De acordo com as primeiras informações da polícia, criminosos invadiram o estabelecimento para praticar um assalto. Durante a ação, Bruno Melo foi baleado após, supostamente, reagir à investida dos suspeitos. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Após o crime, os assaltantes fugiram. Equipes das polícias Militar e Civil foram acionadas e iniciaram as diligências. O caso é investigado como latrocínio (roubo seguido de morte).

A Polícia Civil trabalha na análise de imagens de câmeras de segurança da região para identificar e localizar os responsáveis pelo crime.

O Papo Informativo acompanha o caso e trará novas informações assim que forem divulgadas pelas autoridades.

Confira o vídeo!

🗞️ Redação do papo informativo

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