Campina Grande
Vigilância Sanitária interdita restaurante e notifica outros quatro estabelecimentos no São João de Campina Grande
Ricardo Meneses 0
Fiscalização identificou alimentos vencidos, falhas no armazenamento e indícios de vetores em estabelecimentos que atuam durante os festejos juninos.

Um restaurante foi interditado e outros quatro estabelecimentos foram notificados por irregularidades sanitárias durante uma operação de fiscalização realizada na última segunda-feira (15), no São João de Campina Grande.

Segundo a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), as equipes encontraram problemas relacionados ao armazenamento inadequado de alimentos, produtos com prazo de validade vencido e indícios da presença de vetores, situações que comprometiam as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento interditado.

Além da interdição, foram emitidos autos de infração e notificações, com prazo de até 30 dias para que os responsáveis realizem as adequações exigidas pela legislação sanitária.

A operação também resultou na lavratura de três Autos de Infração pelo MP-Procon e pela Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa-CG). De acordo com os órgãos fiscalizadores, as irregularidades constatadas nesses casos não representavam risco iminente à saúde pública, mas exigem correções por parte dos estabelecimentos.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, ressaltou que a Operação São João tem caráter preventivo e educativo, buscando garantir a saúde e a segurança dos consumidores, especialmente em locais que recebem grande fluxo de pessoas durante os festejos juninos.

Já o diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, destacou que o aumento do movimento turístico neste período reforça a necessidade das ações de fiscalização. Segundo ele, o trabalho dos órgãos de controle visa assegurar a qualidade dos produtos comercializados e o cumprimento das normas sanitárias, protegendo os direitos dos consumidores e preservando a saúde pública.

O MP-Procon informou que seguirá realizando fiscalizações durante todo o período do São João, adotando as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir que as atividades econômicas ocorram em conformidade com a legislação e em respeito aos consumidores.

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Campina Grande Cidades
Venda de balde de gelo a R$ 50 vira alvo de fiscalização do Procon em Campina Grande
Ricardo Meneses 0

O Procon Estadual da Paraíba notificou a empresa responsável pela realização dos eventos no Parque do Povo para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de R$ 50 por baldes de gelo comercializados durante a festa.

A medida foi adotada após reclamações de consumidores. A empresa terá 48 horas para apresentar documentos que justifiquem o valor cobrado, incluindo notas fiscais e a composição dos custos do produto. O órgão também informou que irá analisar os preços de outros itens vendidos no local.

Segundo o superintendente do Procon-PB, Félix Araújo Neto, a investigação busca verificar se houve prática abusiva contra os consumidores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é considerada irregular a elevação de preços sem justificativa plausível.

Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa poderá ser responsabilizada conforme prevê a legislação de defesa do consumidor. :::

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Campina Grande
Procon-CG multa Unimed e administradora de benefícios em R$ 60 mil
Ricardo Meneses 0


O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 60 mil contra a Unimed Campina Grande e a G2C Administradora de Benefícios Ltda. Cada empresa foi penalizada em R$ 30 mil após a conclusão de um processo administrativo que apontou prática abusiva e falha na prestação de serviços ao consumidor.

A decisão foi assinada pelo coordenador executivo do Procon-CG, Waldeny Santana, no dia 20 de maio, e teve origem em uma denúncia apresentada por uma consumidora que alegou ter enfrentado obstáculos para contratar um novo plano de saúde.

De acordo com o processo, a cliente havia cancelado um contrato anterior com a Unimed e, posteriormente, tentou aderir a um novo plano coletivo por adesão por meio da administradora G2C. No entanto, a contratação teria sido recusada repetidamente sem uma justificativa clara.

Ao buscar esclarecimentos, a consumidora foi informada da existência de uma suposta restrição vinculada ao seu CPF. Conversas anexadas ao processo indicam que a negativa estaria relacionada ao fato de ela ter utilizado com frequência os serviços do plano de saúde anterior.

Durante a tramitação do caso, as empresas participaram de audiência de conciliação realizada em abril deste ano, mas não apresentaram proposta de acordo. A Unimed Campina Grande argumentou que a tentativa de contratação ocorreu exclusivamente por intermédio da G2C. Já a Central Nacional Unimed (CNU), que inicialmente figurava no processo, comprovou não possuir vínculo contratual com a consumidora e foi retirada da ação.

Em parecer jurídico, o Procon-CG concluiu que a recusa baseada no histórico de utilização do plano configura uma prática conhecida como “seleção de risco”. Segundo o órgão, esse tipo de conduta é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vedam restrições discriminatórias na contratação de planos de saúde.

O órgão também destacou que a operadora e a administradora possuem responsabilidade solidária na prestação do serviço, uma vez que integram a mesma cadeia de fornecimento, não sendo possível transferir a responsabilidade de uma para a outra.

Ao comentar a decisão, o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, afirmou que a legislação é clara ao proibir práticas discriminatórias no acesso à saúde suplementar.

“A saúde é um serviço essencial e o Código de Defesa do Consumidor, juntamente com as normas da ANS, proíbe práticas abusivas e discriminatórias na fase pré-contratual. Nenhuma operadora ou administradora pode escolher seus clientes com base no histórico de utilização dos serviços. O Procon de Campina Grande continuará atuando com rigor para garantir que o acesso aos planos de saúde ocorra de forma transparente e sem restrições indevidas”, declarou.

Redação do Papo Informativo

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