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OAB-PB mantém suspensão cautelar de advogados investigados por suposta manipulação de inteligência artificial em processos judiciais
Ricardo Meneses 0

Conselho Pleno referendou medida que apura o uso de comandos ocultos em petições para influenciar sistemas de IA utilizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) decidiu manter a suspensão cautelar do exercício profissional de dois advogados investigados por suposta utilização de comandos ocultos em petições judiciais com o objetivo de interferir em sistemas de inteligência artificial empregados como ferramenta de apoio pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (30) e confirmou a medida cautelar determinada no início de julho pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino. A suspensão está fundamentada no artigo 49 do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), que autoriza a adoção de providências excepcionais para resguardar a dignidade da profissão, o interesse público e a regularidade dos processos disciplinares.

Segundo a Ordem, a medida possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo dos fatos, garantindo aos profissionais investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a apuração.

Um dos casos teve origem em representação encaminhada pela juíza Juliana Duarte Maroja, responsável pelo Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do TJPB. O procedimento tramita sob segredo de justiça e envolve o cumprimento de sentença relacionado ao custeio de tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA).



De acordo com a magistrada, foram encontrados comandos ocultos inseridos em petições protocoladas no processo. As instruções estariam escritas em fonte branca, com tamanho reduzido e fragmentação de palavras, tornando-se praticamente invisíveis para a leitura convencional, mas passíveis de serem interpretadas pelo sistema MinutaIA, ferramenta utilizada pelo Judiciário para auxiliar na elaboração de minutas de decisões.

A documentação enviada à OAB informa que a suposta irregularidade foi identificada em duas petições eletrônicas protocoladas em fevereiro de 2026. A análise técnica foi acompanhada de parecer elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ao justificar a suspensão cautelar, Harrison Targino afirmou que a atuação da Ordem busca preservar a credibilidade da advocacia e assegurar que os fatos sejam apurados de forma adequada. Segundo ele, sempre que houver indícios de condutas capazes de comprometer a ética profissional, a boa-fé processual e a confiança da sociedade na atuação dos advogados, a instituição deve agir dentro dos instrumentos previstos em lei.

O segundo procedimento disciplinar foi encaminhado pela 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Nesse caso, um magistrado identificou a existência de comandos ocultos distribuídos ao longo de sete páginas de embargos de declaração apresentados por um advogado.

Conforme registrado nos autos, o texto oculto continha instruções direcionadas a ferramentas de inteligência artificial para que desconsiderassem critérios de imparcialidade, tratassem os argumentos apresentados pela parte como incontestáveis e sugerissem o provimento do recurso. O conteúdo ainda indicava que a inserção serviria como um teste para verificar se decisões judiciais estariam sendo produzidas exclusivamente por inteligência artificial.

Na defesa apresentada à OAB-PB, um dos advogados admitiu ter assinado e protocolado as petições, mas negou ter inserido deliberadamente os comandos. Ele sustentou que o problema poderia ter ocorrido em razão do reaproveitamento de modelos de documentos, da conversão de arquivos ou de alguma integração involuntária no fluxo de trabalho do escritório. Também informou ter adotado medidas internas para revisar procedimentos e comunicado o episódio à Ouvidoria da OAB-PB.

As justificativas, entretanto, não afastaram os indícios apontados na fase inicial da apuração, razão pela qual a suspensão cautelar foi mantida até o prosseguimento do processo ético-disciplinar.

O que é prompt injection?

Conhecida como “prompt injection”, a técnica consiste na inserção de comandos ocultos em documentos para tentar influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. Em vez de serem visualizados pelo leitor humano, esses comandos são direcionados aos modelos de IA, buscando alterar a forma como o conteúdo é interpretado ou processado.

O caso é considerado um dos primeiros no país envolvendo a investigação do uso desse tipo de técnica em peças processuais e levanta discussões sobre os limites éticos do emprego da inteligência artificial na atividade jurídica.

🗞️ Redação do papo informativo

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