Fachin assume relatoria de petição contra Moraes e envia caso do Banco Master para a Presidência do STF

BRASÍLIA – Em uma reviravolta que eleva a tensão nos bastidores do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12 de setembro de 2026) a relatoria da petição que analisa a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes.

O caso centraliza-se em supostos diálogos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

A mudança de relatoria ocorre após um pedido de Moraes, que acusou o ministro André Mendonça de abuso de autoridade na condução preliminar do processo.Para conter a crise e evitar conflitos de interesse entre os magistrados, Fachin chamou para si a responsabilidade do caso e ordenou que todos os processos relacionados às fraudes do Banco Master e do INSS fossem retirados de Mendonça e enviados diretamente à Presidência da Corte.

Próximos passos e julgamento rápido

Terça-feira (15 de setembro): O plenário do STF vai se reunir para decidir se abre formalmente a investigação contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade contra Mendonça.Quarta-feira (23 de setembro): Está pautada a análise da petição inicial que envolve as conversas de Moraes com o fundador do Banco Master.

A crise ganhou novos capítulos após Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal que detalhavam as mensagens interceptadas, expondo publicamente o teor das conversas investigadas e acelerando a intervenção da Presidência do tribunal.

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Moraes cancela pronunciamento de última hora após Fachin retirá-lo de relatoria e marcar sessão no STF

Pronunciamento havia sido anunciado para esta quinta-feira, mas foi suspenso em meio às decisões de Edson Fachin e à sessão marcada para analisar possíveis investigações envolvendo o ministro.



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou, de última hora, o pronunciamento que faria às 11h desta quinta-feira (10). A fala havia sido anunciada apenas cerca de uma hora antes e acabou suspensa pela Corte.

Segundo a assessoria do STF, uma nova data para o pronunciamento ainda será definida.

O recuo ocorre em um momento de forte tensão dentro do Supremo, após decisões do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que atingiram diretamente questões relacionadas à atuação de Moraes e à condução do inquérito das Fake News.

Nos bastidores, havia expectativa de que Moraes utilizasse a manifestação pública para defender a condução do inquérito e apresentar esclarecimentos sobre as investigações realizadas no âmbito do procedimento.

A fala, entretanto, foi cancelada antes do horário marcado.



Cancelamento ocorre após decisões de Edson Fachin

A suspensão do pronunciamento aconteceu um dia depois de Fachin anunciar uma sessão do plenário do STF para discutir a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.

O caso está relacionado à relação do ministro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e às mensagens trocadas entre os dois que foram analisadas pela Polícia Federal.

Fachin também decidiu retirar Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aumentando a repercussão da crise envolvendo o ministro dentro da própria Corte.

STF terá sessão decisiva no dia 15

O plenário do Supremo está convocado para se reunir no próximo dia 15, às 10h, quando os ministros deverão analisar o relatório produzido pela Polícia Federal.

A avaliação será sobre a existência ou não de elementos suficientes para justificar a abertura de um inquérito contra Moraes.

Segundo o relatório da Polícia Federal, mensagens atribuídas a Vorcaro indicariam que o banqueiro teria solicitado a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de conter o avanço das investigações envolvendo o Banco Master.

O cancelamento do pronunciamento de Moraes ocorre, portanto, em um dos momentos de maior tensão recente no Supremo, às vésperas de uma sessão que poderá ampliar ainda mais a repercussão do caso.

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Romeu Zema grava vídeo alertando jornalistas contra suposta censura de Alexandre de Moraes

Ex-governador de Minas Gerais critica medidas atribuídas a Alexandre de Moraes e faz apelo para que imprensa reaja contra o que classifica como censura

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, publicou um vídeo nas redes sociais direcionado aos jornalistas e fez duras críticas a decisões que atribui ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Na gravação, Zema faz um alerta aos profissionais de imprensa e afirma que “os intocáveis já chegaram em vocês”. O político também pede que jornalistas reajam e não permaneçam em silêncio diante do que considera medidas que ameaçam a liberdade de expressão.


Embate com o STF


As declarações de Zema ocorrem em meio ao aumento das tensões entre o ex-governador e integrantes do Supremo.
Nos últimos meses, Zema passou a publicar uma série de animações e sátiras políticas nas redes sociais, produzidas com recursos de inteligência artificial e utilizando personagens em formato de fantoches para ironizar ministros da Corte. A série recebeu o nome de “Os Intocáveis”.


Após a repercussão das publicações, o ministro Gilmar Mendes teria solicitado a Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no chamado Inquérito das Fake News. A possibilidade de investigação provocou reação entre aliados do ex-governador e setores da oposição, que classificaram a iniciativa como uma tentativa de censura.
Zema também já havia adotado uma postura de confronto político com Moraes em Brasília, inclusive defendendo o impeachment do ministro.


Liberdade de expressão como bandeira política


O embate com o STF passou a ocupar espaço importante no discurso político de Zema. O ex-governador tem utilizado a defesa da liberdade de expressão e as críticas às decisões da Suprema Corte como uma das principais bandeiras de sua pré-candidatura à Presidência da República.


No novo vídeo, o mineiro amplia o discurso e direciona o alerta diretamente aos jornalistas, sustentando que a imprensa também estaria sendo atingida pelas medidas que critica.


A declaração reforça a estratégia política de Zema de transformar o debate sobre liberdade de expressão, atuação do Judiciário e limites das decisões do STF em um dos principais eixos de sua campanha presidencial.

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STF autoriza investigação sobre suposta atuação de Lulinha para beneficiar lobista em negociações no Ministério da Saúde

Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da Polícia Federal, que apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo contratos na área de cannabis medicinal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a abertura de um inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida atende a um pedido da Polícia Federal, que busca apurar suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas a negociações envolvendo o Ministério da Saúde.

A investigação foi distribuída ao gabinete de Mendonça por sorteio. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Lulinha teria atuado para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em tratativas voltadas à comercialização de medicamentos à base de cannabis medicinal para o governo federal.

Antônio Carlos Camilo Antunes é investigado na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Conforme a PF, ele também buscava expandir negócios na área da saúde por meio da empresa World Cannabis.



As apurações indicam que o lobista tentou viabilizar contratos com o Ministério da Saúde durante os anos de 2024 e 2025 para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. No entanto, segundo as investigações, nenhuma contratação foi efetivada.

Outro ponto analisado pela Polícia Federal é a suspeita de que Lulinha tenha intermediado contatos para que o empresário fosse recebido por integrantes do Ministério da Saúde. Entre os encontros investigados está uma reunião com Swedenberger Barbosa, conhecido como Berger, que à época ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta. Posteriormente, Berger assumiu uma função no Gabinete Pessoal da Presidência da República.

A investigação também menciona a participação da empresária Roberta Luchsinger, apontada como responsável por prospectar oportunidades de negócios para a World Cannabis junto ao governo federal. A defesa dela afirma que sua atuação foi regular e nega qualquer repasse de recursos a Lulinha.

Em nota, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, responsável pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, afirmou que o novo inquérito representa uma tentativa de ampliar as investigações após a Polícia Federal não encontrar elementos que ligassem seu cliente às fraudes apuradas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, não há qualquer relação de Lulinha com os fatos investigados.

Também por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que nunca firmou contratos com a World Cannabis nem com empresas ou acionistas citados na investigação. A pasta acrescentou que, por essa razão, não houve repasse de recursos públicos às pessoas ou empresas mencionadas.

Com a autorização do STF, a Polícia Federal dará continuidade às diligências para esclarecer se houve utilização de influência política em benefício de interesses privados nas negociações envolvendo o Ministério da Saúde.

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Moraes nega autorização para Javier Milei visitar Bolsonaro em casa

Decisão do ministro mantém restrição de visitas ao ex-presidente por 30 dias; apenas advogados e médicos estão autorizados a entrar na residência.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, em Brasília.

A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, que pretendia realizar o encontro no próximo dia 25 de julho, durante a passagem de Milei pelo Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido ficou prejudicado em razão da determinação expedida na sexta-feira (17), que suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, permitindo apenas a entrada de advogados e médicos.



A restrição foi imposta após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, o episódio representou descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de acessar ou utilizar redes sociais.

A defesa argumentou que Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada pelo filho, mas a justificativa foi rejeitada por Moraes. O ministro também manteve a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai pelo período de 90 dias.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Inicialmente em regime fechado, o ex-presidente passou ao regime domiciliar por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde, após uma internação hospitalar.

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Alexandre de Moraes assume presidência interina do STF durante recesso do Judiciário

Ministro substitui Edson Fachin a partir desta sexta-feira (17) e ficará à frente da Corte durante parte do plantão de julho.

O ministro Alexandre de Moraes assume, a partir desta sexta-feira (17), a presidência interina do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ministro Edson Fachin no comando da Corte durante o recesso do Judiciário. O plantão de julho é dividido entre o presidente e o vice-presidente do STF.

Mesmo durante o período de recesso, alguns ministros seguem desempenhando atividades específicas. Permanecem em exercício Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Já o ministro Dias Toffoli continua atuando em reclamações cíveis e criminais, petições, inquéritos e mandados de segurança, enquanto Cristiano Zanin permanece responsável por inquéritos, ações penais e processos relacionados por prevenção.



Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux estão de férias durante todo o mês de julho.

Conforme estabelece a Portaria nº 124, os prazos processuais permanecem suspensos entre os dias 2 e 31 de julho. Os prazos que tiverem início ou término nesse período serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após o recesso.

Durante a suspensão dos prazos, o atendimento ao público e o funcionamento da Secretaria do STF ocorrem das 13h às 18h.

Na última ocasião em que presidiu interinamente o Supremo, em janeiro, Alexandre de Moraes determinou a abertura, de ofício, de um inquérito sigiloso para investigar um suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte e de seus familiares envolvendo a Receita Federal e o Coaf.

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Defesa de Flávio Bolsonaro critica decisão de Moraes que suspende visitas a Jair Bolsonaro por 90 dias

Advogados afirmam que a medida viola direitos constitucionais, restringe o contato entre familiares e impede a comunicação entre advogado e cliente.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), os advogados classificaram a medida como ilegal e inconstitucional.

Segundo a defesa, a decisão desrespeita direitos previstos na Constituição, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia. Os advogados argumentam que Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também integra sua equipe de defesa, o que garantiria o direito de comunicação com o cliente.

A restrição foi determinada após Alexandre de Moraes entender que Flávio descumpriu uma decisão anterior ao ler, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para o ministro, a divulgação do conteúdo representou uma forma indireta de utilização das redes sociais pelo ex-presidente, conduta vedada pelas medidas cautelares impostas a ele.



Com a decisão, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai até meados de outubro, período que inclui o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro.

Além da suspensão das visitas, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre a elaboração e a divulgação da carta. O ministro busca apurar se o ex-presidente tinha conhecimento de que o texto seria lido e compartilhado durante a transmissão.

Na decisão, Alexandre de Moraes também afirmou que o conteúdo divulgado poderá ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral para verificar a existência de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a medida retira direitos assegurados pela legislação brasileira, entre eles o de receber visitas de familiares e o de manter comunicação com o mundo exterior. Os advogados afirmam ainda que adotarão as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.

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Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e ordena apreensão de armas do ex-presidente

Decisão desta sexta-feira (3) estende por tempo indeterminado a medida humanitária concedida em março, mas impõe novas restrições após episódio envolvendo segurança armado


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida havia sido concedida em 27 de março, quando Bolsonaro deixou o Hospital DF Star, em Brasília, onde tratava uma broncopneumonia bacteriana, com prazo inicial de 90 dias — período que se encerrou em 25 de junho.

Segundo a decisão, a defesa do ex-presidente pediu a manutenção da domiciliar alegando que Bolsonaro voltou a apresentar crises de soluço e solicitou novos exames médicos. Moraes atendeu ao pedido e manteve as regras já em vigor: monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de uso de celular e de acesso a redes sociais (mesmo por intermédio de terceiros), impossibilidade de gravar vídeos para internet e visitas condicionadas à autorização do próprio ministro, relator do caso. A segurança da residência, no Condomínio Solar de Brasília, segue a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal, para evitar fuga.



A decisão chega em meio a uma polêmica: durante as últimas semanas, a PMDF apreendeu uma arma registrada em nome de Bolsonaro após uma abordagem envolvendo um de seus seguranças particulares. Embora a Polícia Civil do DF não tenha indiciado o ex-presidente — por entender que a arma estava legalizada e que não houve crime de sua parte —, Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de outras dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

Em sua decisão, o ministro reforçou que o descumprimento de qualquer medida cautelar pode levar à revogação imediata do benefício e ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada na ação penal da trama golpista.

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Moraes define na quinta-feira se mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
Decisão do ministro do STF avaliará a continuidade da medida imposta ao ex-presidente após análise das condições do caso.

Na próxima quinta-feira (25), termina o prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão sobre a manutenção ou revogação da medida ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo.

Bolsonaro cumpre, desde novembro de 2025, uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à trama golpista investigada pela Justiça.

Inicialmente, o ex-presidente ficou detido em uma unidade da Polícia Federal em Brasília e, posteriormente, foi transferido para a “Papudinha”. Após ser internado por problemas de saúde, teve a prisão domiciliar autorizada em março, em caráter humanitário, devido a um quadro de broncopneumonia.

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Moraes dá prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar suposta ligação com arma apreendida no DF
Militar abordado em blitz afirmou que pistola pertenceria ao ex-presidente; STF também cobra esclarecimentos sobre cumprimento das regras da prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, esclarecimentos sobre uma arma apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão foi motivada por um boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil após o militar, que se identificou como sargento do GSI, afirmar aos policiais que a pistola calibre 9 milímetros pertenceria a Bolsonaro. Segundo o depoimento, a arma teria sido entregue para reparos em uma falha no percussor e seria devolvida ao ex-presidente nesta terça-feira (16).

No despacho, Moraes solicita que a defesa esclareça por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo com carregador sobressalente em sua residência e quais as circunstâncias que motivaram o pedido de manutenção do armamento durante o período de prisão domiciliar humanitária.

Além dos esclarecimentos solicitados à defesa, o ministro também determinou que o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, responsável pela fiscalização das medidas impostas ao ex-presidente, apresente informações sobre o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à prisão domiciliar.

Entre os pontos questionados estão a revista de todos os veículos que deixam a residência de Bolsonaro, incluindo carros utilizados pela equipe de segurança, e o cumprimento da regra que proíbe a permanência de aparelhos celulares dos agentes do GSI no interior do imóvel.

Apesar da declaração do militar abordado, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que ainda não há confirmação de que a arma pertença ao ex-presidente. Em nota, a corporação afirmou que o sargento portava uma arma institucional regular e uma segunda arma de fogo, cuja documentação não foi apresentada no momento da abordagem.

A PM ressaltou que a identificação da propriedade, origem e regularidade do armamento dependerá da investigação conduzida pelas autoridades competentes. A defesa de Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre o caso até a última atualização desta reportagem.

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