A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que permanecem os elementos que justificaram as prisões preventivas e, por isso, entende que não há fundamento para revogar as medidas. Em manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o órgão afirma que os investigados teriam atuado para favorecer um esquema de descontos ilegais em aposentadorias de associados ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), entidade que está no centro das investigações.
A defesa de Alessandro Stefanutto apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando qualquer recebimento de vantagens indevidas relacionadas ao suposto esquema no INSS e alegando ausência de motivos para a continuidade da prisão. Os advogados de Virgílio e André Paulo Félix Fidélis também defenderam, junto à Corte, que as detenções não possuem mais justificativa legal. A decisão sobre os pedidos caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Segundo a PGR, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, na condição de procurador-chefe do INSS, teria dado respaldo jurídico aos interesses da Conafer e, em troca, recebido benefícios financeiros do grupo investigado, liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes. Já André Paulo Félix Fidélis, então diretor de Benefícios do instituto, é apontado como responsável por permitir a continuidade das fraudes em benefício da entidade, também mediante pagamentos ilícitos.
No caso de Alessandro Stefanutto, a Procuradoria afirma haver indícios consistentes de sua participação no esquema. O órgão destaca que ele ocupou cargos estratégicos dentro do INSS — inicialmente como procurador-chefe e posteriormente como presidente da autarquia — e teria exercido papel central no chamado núcleo institucional da organização, garantindo a manutenção do sistema de descontos indevidos que beneficiava a entidade investigada.
A PGR argumenta que o quadro para decretar as prisões permanece o mesmo e, por isso, não há motivos para a revogação. Na manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, a Procuradoria diz que eles favoreceram desvios envolvendo descontos ilegais de aposentadorias dos filiados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), uma das entidades sob investigação.
A defesa de Stefanutto negou, em petição apresentada ao STF, que ele tenha recebido pagamentos de propina do esquema do INSS e argumentou que não há motivos para a manutenção da sua prisão. As defesas de Virgílio e Fidelis também afirmaram ao STF que as prisões não se justificam. Caberá agora ao ministro do STF André Mendonça, relator do caso, decidir sobre os pedidos de revogação das prisões preventivas.
“Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, valendo-se do cargo de ProcuradorChefe do INSS, foi quem legitimou, do ponto de vista jurídico, os interesses ilícitos da CONAFER. E obteve, por isso, os favores financeiros do grupo liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes. Também integrante da estrutura da autarquia, André Paulo Félix Fidélis foi Diretor de Benefícios e, no exercício dessa função, viabilizou a perpetuação das fraudes em favor da CONAFER, recebendo reiterados pagamentos da organização criminosa. Os indícios são igualmente consistentes para Alessandro Antônio Stefanutto, inicialmente Procurador-Chefe e, depois, Presidente do Órgão, além de figura essencial do núcleo institucional da organização que, em posição de liderança, recebia pagamentos ilícitos para garantir a manutenção da engrenagem dos descontos indevido que beneficiaram aquela entidade associativa”, escreveu a PGR.
– Redação do papo informativo.
Leave a Reply